PPP - Projeto Político Pedagógico 2024

Aprovado em 23 de fevereiro de 2016; 
atualizado em 18 de fevereiro de 2020;

 e em 08 de fevereiro de 2024
pela Comunidade Escolar.

IDENTIFICAÇÃO

Nome da Escola

ESCOLA BÁSICA MUNICIPAL PROFESSORA HERONDINA MEDEIROS ZEFERINO

Endereço

Servidão Três Marias, nº 1072 – Bairro Ingleses – CEP: 88058-071 – Florianópolis/SC

Telefones

Secretaria Escolar: (48) 3269-3091

Coordenação e Equipe Pedagógica do 1º ao 3º ano: (48) 3369-7072 

Coordenação e Equipe Pedagógica do 4º ao 9º ano: (48) 3266-4785

EJA: (48) 3369-4058 - A partir das 18h30min

Whatsapp

Central de Atendimento:  +554832693091

E-mail

ebm.herondina@sme.pmf.sc.gov.br

Site da Escola

http://www.escolaherondina.net

Site da Biblioteca

https://sites.google.com/view/biblioteca-franklin-cascaes/página-inicial

Site da Sala Informatizada

https://sites.google.com/sme.pmf.sc.gov.br/ebmherondina/sala-informatizada

Redes Sociais

Instagram:

www.instagram.com/escolaherondina_oficial

Modalidades de Ensino

Anos Iniciais do Ensino Fundamental – 1º ao 5º ano (matutino e vespertino)

Anos Finais do Ensino Fundamental – 6º ao 9º ano (matutino e vespertino)

Educação de Jovens e Adultos – Ensino Fundamental (noturno)

Horários das Aulas e  Recreios

Matutino

Anos Iniciais: 7h30min às 11h30min

Anos Finais: 7h45min às 11h45min

1º e 2º ano

1ª aula: 07h30 às 8h15min

2ª aula: 8h15min às 8h55min

1º Recreio: 8h55min às 9h10min

3ª aula: 9h10min às 10h

4ª aula: 10h às 10h45min

5ª aula: 10h45min às 11h30min

6º e 7º ano

1ª aula: 7h45min às 8h30min

2ª aula: 8h30min às 9h15min

2º Recreio: 9h15min às 9h30min

3ª aula: 9h30min às 10h15min

4ª aula: 10h15min às 11h

5ª aula: 11h às 11h45min

3º, 4º e 5º ano

1ª aula: 07h30 às 8h15min

2ª aula: 8h15min às 9h

3ª aula: 9h às 9h40min

3º Recreio: 9h40min às 9h55min

4ª aula: 9h55min às 10h45min

5ª aula: 10h45min às 11h30min

8º e 9º ano

1ª aula: 7h45min às 8h30min

2ª aula: 8h30min às 9h15min

3ª aula: 9h15min às 10h

4º Recreio: 10h às 10h15min

4ª aula: 10h15min às 11h

5ª aula: 11h às 11h45min

Vespertino

Anos Iniciais: 13h15min às 17h15min

Anos Finais: 13h30min às 17h30min

1º e 2º ano

1ª aula: 13h15min às 14h

2ª aula: 14h às 14h40min

1º Recreio: 14h40min às 14h55min

3ª aula: 14h55min às 15h45min

4ª aula: 15h45min às 16h30min

5ª aula: 16h30min às 17h15min

6º e 7º ano

1ª aula: 13h30min às 14h15min

2ª aula: 14h15min às 15h

2º Recreio: 15h às 15h15min

3ª aula: 15h15min às 16h

4ª aula: 16h às 16h45min

5ª aula: 16h45min às 17h30min

3º, 4º e 5º ano

1ª aula: 13h15min às 14h

2ª aula: 14h às 14h45min

3ª aula: 14h45min às 15h25min

3º Recreio: 15h25min às 15h40min

4ª aula: 15h40min às 16h30min

5ª aula: 16h30min às 17h15min

8º e 9º ano

1ª aula: 13h30min às 14h15min

2ª aula: 14h15min às 15h

3ª aula: 15h às 15h45min 

4º Recreio: 15h45min às 16h

4ª aula: 16h às 16h45min

5ª aula: 16h45min às 17h30m

1. INTRODUÇÃO

O Projeto Político Pedagógico (PPP) de uma escola é ponto de partida para que ocorram análises, aprofundamento das percepções dos principais problemas da escola, das possibilidades daquilo que pode ser realizado e definição das responsabilidades individuais e coletivas, para assim buscar superar os entraves detectados. É essencial que se tenha como prerrogativa a liberdade de expressão e a igualdade de condições, o que pode gerar mais satisfação e constantes melhorias no trabalho.

O PPP é documento fundamental da escola na busca constante por significar/ressignificar sua identidade, por isso o envolvimento de toda comunidade escolar faz-se primordial para que os objetivos sejam alcançados. Dessa maneira, o PPP foi construído por meio de Reuniões Pedagógicas (RPs) e grupos de estudos com focos específicos para fundamentar e organizar as discussões realizadas nas RPs. Durante o processo de construção do PPP, tivemos a parceria da UFSC/CED, por meio do projeto de extensão sob responsabilidade do professor Jeferson Dantas. Podemos afirmar que este documento representa o planejamento de todas as ações e concepções e que constitui um documento norteador e ao mesmo tempo flexível na medida em que as reflexões avançam.

Este projeto aponta as diretrizes que nortearão o processo de ensino-aprendizagem em nossa escola.   Temos o entendimento de que a direção da escola não pode impor seu ponto de vista sobre a concepção pedagógica que a escola deva possuir, por isso o PPP foi construído de forma coletiva.

Ao construirmos o Projeto Político Pedagógico, partimos de estudos sobre concepções pedagógicas, princípios filosóficos e correntes históricas da educação. Buscamos fazer junto à comunidade escolar análises sobre a realidade vigente. Dessa maneira, foi elaborada uma pesquisa de diagnóstico/perfil com funcionários, professores, familiares e estudantes no ano de 2019, em parceria com o Ministério Público de Santa Catarina, por meio da Secretaria das Promotorias de Justiça, Comarca da Capital, setor de Serviço Social, quando pudemos obter dados essenciais para a compreensão do todo e das partes que o compõem, sobre o que já está posto no dia a dia da escola enquanto meta de ação, com o objetivo de conhecer e reconhecer a realidade para preencher possíveis lacunas. Outros dados também foram colhidos em pesquisa online realizada no final de 2022, cujos resultados estão explanados ao longo deste documento. 

Entretanto, vale ressaltar que a organização do trabalho pedagógico, além de ser imprescindível, é também uma exigência legal. A elaboração do PPP está prevista na Legislação vigente. Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, LDBEN nº 9394/96 cita no artigo 12, parágrafo 1º - “Os estabelecimentos de ensino terão incumbência de elaborar e executar sua proposta pedagógica”; e regulamentada na Resolução nº 01/2019 do Conselho Municipal de Educação do Município de Florianópolis, que fixa normas para a elaboração do PPP e do Regimento das instituições de ensino integrantes do Sistema Municipal de Ensino do Município de Florianópolis.

Encarando essa proposição com compromisso, nossa escola pretende estabelecer condições de realizar um trabalho fundamentado num projeto emancipatório, em que seja possível desenvolver o pensamento crítico como possibilidade de exercício da democracia no espaço público, sem que esteja totalmente desvinculada das políticas educacionais que dão amparo a este projeto.

A Escola Básica Municipal Prof.ª Herondina Medeiros Zeferino estará revisitando, reelaborando e corrigindo o PPP constantemente. Não pretendemos restringir essa ação ao início ou final do ano letivo e como cumprimento legal das determinações da Secretaria Municipal de Educação (SME). Só assim, comprometidos para além das exigências legais, estaremos motivados a rever nossa representação, traçar novos percursos, enfrentar desafios e elaborar novas realidades. Ressaltamos que a fonte utilizada na reelaboração da atual versão desse PPP é de outubro de 2022. A próxima pesquisa a ser realizada com os estudantes e comunidade escolar será em outubro de 2024.

2. CARACTERIZAÇÃO DA UNIDADE EDUCATIVA

Devido à pandemia de COVID-19, entre os anos de 2020 e 2021 as atividades escolares ocorreram de forma remota (regime especial de atividades de aprendizagens não presenciais), com o atendimento aos estudantes através do Portal Educacional, onde foram disponibilizadas atividades, cronogramas e links de acesso às aulas via google meet. Além disso, as atividades do Portal Educacional também foram disponibilizadas impressas para retirada na escola pelas famílias dos estudantes que não conseguiam realizá-las de forma on-line. E, de forma híbrida (regime especial de atividades de aprendizagem presenciais e não presenciais), sendo que as famílias, naquele momento, poderiam fazer a opção por esta modalidade ou pela permanência do estudante no ensino 100% remoto.

A partir de 2022, com a flexibilização das medidas restritivas e com o avanço da vacinação contra COVID-19, foi possível o retorno ao ensino 100% presencial. E, um dos desafios desta retomada ao ensino 100% presencial, tem sido a readequação das rotinas escolares levando em consideração a acolhida aos estudantes e profissionais, bem como uma prática pedagógica que oportunize o cumprimento da função social da escola na disseminação dos conhecimentos historicamente produzidos pela humanidade.

2.1 Ambiente Social, Cultural e Físico

Em 2024 a escola atende 66 turmas do Ensino Fundamental, sendo 36 turmas dos Anos Iniciais e 30 turmas dos Anos Finais.

A estrutura física da escola é composta por 33 salas de aula, sendo 11 salas de aula no Bloco 02, que foi inaugurado no ano de 2020, e as demais 22 salas de aula no Bloco 01. A escola conta ainda com ambientes didáticos: 02 Laboratórios de Ciências, 01 Laboratório de Geografia, 01 Laboratório de História, 02 Salas de Artes, 01 Laboratório de Matemática, 02 Salas de Educação Física, 03 salas com recursos voltados à inovação e tecnologias (uma Sala Informatizada, uma Sala Maker, um Laboratório de Linguagens), 02 Bibliotecas, 02 Salas Multimeios, 03 salas para atender às turmas de apoio pedagógico, refeitório, auditório com capacidade para 380 pessoas, cozinha, salas da administração escolar, ginásio de esportes, 02 quadras esportivas, salas da secretaria escolar, sala da direção e coordenação de educação integral, 02 salas da supervisão escolar, 02 salas da orientação educacional, 02 salas dos professores, sala do setor de cópias e materiais didáticos, sala da coordenação da EJA, horta escolar e parquinho.

A população original do bairro era constituída por indígenas Carijós, porém, mais tarde, com a colonização portuguesa vieram os açorianos. Nesta época, a atividade econômica principal era a pesca. Mais tarde, a partir da década de 1970, com a melhoria das condições de acesso, houve a chegada dos turistas que, em muitos casos, se estabeleceram na comunidade. Hoje o bairro dos Ingleses é composto por homens e mulheres oriundos de diferentes regiões do país, principalmente de São Paulo, Paraná, Rio Grande do Sul e do interior do nosso estado, e de outros países que fazem fronteira com o sul do país, principalmente Argentina, Uruguai e Paraguai. Além disso, as razões da vinda são a busca por melhores oportunidades de renda e “qualidade de vida”. Este movimento populacional fez com que o bairro aumentasse de maneira exorbitante nas últimas décadas, ocasionando problemas como: ocupação desordenada, favelização de alguns locais, falta de saneamento básico, precariedade no atendimento à saúde e na oferta de vagas para educação. A população fixa dos Ingleses é entre 40.000 a 45.000 habitantes, de diferentes classes sociais. Com predomínio da classe média-baixa. As principais atividades econômicas estão relacionadas ao comércio, à construção civil e principalmente ao turismo.

Mesmo sendo uma das praias preferidas pelos turistas, Ingleses mantém a tradição dos colonizadores açorianos. No entanto, com a expansão populacional do bairro nos últimos 20 anos, faz parte da cultura local tradições vindas das regiões de origem, como as tradições gaúchas. No verão, é o segundo balneário em concentração de turistas argentinos, perdendo apenas para Canasvieiras. No inverno, a pesca da tainha, as festas religiosas e as apresentações folclóricas são demonstrações da cultura manezinha.

A praia é com certeza o principal ponto turístico. Com quase cinco quilômetros de extensão, a faixa de areia é banhada pelo mar aberto, de águas azuis e com média ondulação. Na alta temporada a água apresenta temperatura média de 22ºC e garante um banho agradável. Nos dias mais agitados, as ondas não chegam a ser grandes, mas apresentam uma boa formação e os surfistas aproveitam. Nos meses mais frios, cardumes de peixes que sobem o litoral procurando águas mais quentes que as do Rio Grande do Sul para desovar, fazem da pesca a principal atividade dos moradores do bairro Ingleses.

As dunas que separam Ingleses de Santinho são outro atrativo natural imperdível.

Em 2023, foi realizado o alargamento da faixa de areia da praia dos Ingleses. Anteriormente, a maior parte da orla tinha pouco (máximo de 20 metros) ou nenhum espaço na faixa de areia para os banhistas. Com a obra, esse espaço vai ficar entre 35-45 metros, melhorando o acesso à praia, especialmente durante a temporada de verão.

Curiosidade histórica

Com a migração em massa de açorianos para a cidade entre 1747 e 1756, as dificuldades de acesso aos lugares mais afastados levaram o governo a descentralizar o poder dividindo a Ilha em freguesias, que mais tarde dariam origem às intendências. Ingleses fazia parte da Freguesia de São João Batista do Rio Vermelho, fundada em 1831, e o nome da praia deve-se a um navio inglês que encalhou ali. O navio desencalhou e seguiu seu rumo, deixando alguns tripulantes na Ilha.

Localidades de onde a maioria dos estudantes são oriundos: Ingleses (em torno da escola), Sítio de Cima, Sítio de Baixo e Capivari.

2.2 Localização Física da Escola

Nossa escola localiza-se no bairro Ingleses, que fica situado na porção norte da ilha de Santa Catarina – município de Florianópolis. O bairro está localizado a 35 km do centro da cidade.

2.3 Situação Sócio-Econômica e Educacional da Comunidade

Para atualizarmos as informações sobre as famílias dos estudantes, bem como sobre os professores e funcionários, e sobre os estudantes atendidos pela escola, em outubro de 2022 foi realizada uma pesquisa por meio de um questionário on-line disponibilizado no site da escola. 

Das famílias que participaram da pesquisa, 36,7% têm renda familiar de 1 a 2 salários mínimos; 30,2% têm renda familiar de 2 a 4 salários mínimos; 14,8% possuem renda de 4 a 6 salários mínimos; 11,8% têm renda inferior a 1 salário mínimo; e 5,3% possuem renda mensal acima de 6 salários mínimos. Esses dados indicam que a maioria das famílias são de baixa renda e de renda média baixa.

Apenas 19,5% das famílias que responderam ao questionário participam de algum Programa Social do Governo ou recebem algum tipo de bolsa (Bolsa Família, BPC LOAS, INSS), sendo que a maioria, 75,7%, afirma não receber nenhum tipo de benefício.

Sobre a profissão/trabalho dos pais ou responsáveis pelos estudantes da escola, há um percentual significativo de empregados com carteira assinada (40,2%) e autônomos (42%).  Declararam estar desempregados 10,1% dos participantes na pesquisa.

Com relação ao grau de escolaridade dos pais, a maior incidência é de pais e mães com ensino médio completo, conforme gráficos abaixo sobre a escolaridade da mãe e do pai dos estudantes:

No entanto, esses dados precisam ser relativizados, porque os questionários foram aplicados por meio da internet, exigindo conhecimentos mínimos para seu preenchimento e acesso à rede.

Na questão sobre a opinião das famílias sobre a função da escola, 84% dos familiares acreditam que a função da escola é ampliar os conhecimentos e o nível cultural dos estudantes, e 14,2% acreditam que a função da escola é de preparar os estudantes para a vida.

Na questão sobre o acompanhamento dos estudos dos filhos, 69,2% dos pais/responsáveis responderam que auxiliam seu filho (a) com os estudos e na realização das tarefas e deveres; 20,1% declararam que conversam com seu filho para saber como está o seu desempenho na escola; 9,5% verificam os cadernos e materiais para ver se tem tarefas ou deveres e apenas 1,2% dos familiares afirmaram não acompanhar os estudos dos filhos.

Ainda sobre o acompanhamento da vida escolar dos filhos, 84,6% das famílias sempre reservam alguma hora do dia para conversar com o estudante sobre assuntos diversos, incluindo os escolares, 12,4% às vezes e 1,8% somente se for encaminhado algum bilhete da escola.

Quando observam alguma dificuldade dos filhos na escola, os procedimentos utilizados pelas famílias para buscar a solução são:

A maioria das famílias, 75,1%, percebe interesse dos filhos pelas aulas:

Sobre as atividades que as famílias costumam realizar para incentivar a participação dos estudantes, as alternativas mais citadas foram: cinema; teatro; shows musicais; camping; trilhas; passeios à praia e parques; dança; esportes.

Nova pesquisa com os estudantes e comunidade escolar será realizada em outubro de 2024.

2.4 População atendida pela Escola

A escola atende pouco mais de 2.000 estudantes, do 1º ao 9º ano do Ensino Fundamental, nos turnos matutino e vespertino, sendo que para matrícula no 1º ano a criança deve ter seis anos completos até o dia 31/03 do respectivo ano letivo, conforme Portaria de Matrícula Nº 862/2023, que normatiza as rematrículas, matrículas internas, transferências internas e as novas matrículas para os anos iniciais e anos finais do ensino fundamental, bem como no primeiro e segundo segmentos da modalidade da educação de jovens e adultos para o ano letivo de 2024, na rede municipal de ensino de Florianópolis.

De acordo com levantamento realizado no final de 2022, do qual participaram 952 estudantes do 5º ao 9º ano, com relação a raça/cor, 54,6% dos estudantes se autodeclararam brancos; 25,7% pardos; 8,8% negros; 6,7% não souberam responder; 1,7% indígenas; 0,8% asiáticos e 0,1% não se definiram de acordo com a pergunta.

Com relação à origem dos estudantes que frequentam a EBM Prof.ª Herondina Medeiros Zeferino, 33,1% nasceram em Florianópolis e 10,7% em outras cidades do estado de Santa Catarina; 26,9% advém do Rio Grande do Sul; 4,9% do Paraná; 6,0% de São Paulo; 2,0% Região Sudeste, 3,0% da Região Nordeste e 2,0% da Região Centro-Oeste; 1,8% Região Norte; 3,5% outros países. Dezesseis estudantes que participaram da pesquisa (2,48%) nasceram em outros países, como Argentina, Japão, Rússia, Venezuela, Angola, Chile, Itália, Portugal  e Uruguai.

O ônibus é o principal meio de transporte utilizado pelos estudantes para chegar à escola, utilizado por 32,6% dos estudantes; 30,75% desloca-se de casa para a escola caminhando e 21,3% das famílias utilizam o carro para levar o estudante à escola. Além disso, 8,54% dos estudantes utilizam a bicicleta como meio de locomoção para a escola e 6% utilizam outros meios de transporte não especificados no questionário.

Sobre a composição familiar, o estudante poderia assinalar mais de uma alternativa como resposta e, a partir do gráfico, podemos perceber que a maioria dos estudantes mora com os pais e irmãos:

Acerca da percepção de segurança na escola, a maioria dos estudantes afirmam sentir-se seguros:

Com relação à percepção sobre a escola, a maioria dos estudantes que participaram da pesquisa afirmam que a escola estimula a diversidade étnico-racial, estimula o respeito aos sentimentos, o respeito e a tolerância de ideias, que a escola promove a ligação escola-comunidade, escola-trabalho e que valoriza as experiências que o estudante traz de fora da escola.

Sobre a motivação para estudar na Escola Herondina, muitos estudantes responderam que o motivo é o fato da escola ser perto das suas casas e por gostarem dos colegas e amigos, mas um número bastante significativo vincula a motivação pela escolha da escola aos projetos e atividades desenvolvidas na instituição, bem como ao grupo de professores da unidade, conforme o gráfico abaixo:

A respeito das atividades desenvolvidas pelos estudantes no período em que não estão na escola, poderia ser assinalada mais de uma alternativa, desta forma as atividades para as quais os estudantes dedicam mais tempo são: ficar nas redes sociais/internet, assistir à TV, estudar e realizar as atividades da escola, cuidar da casa, jogar bola ou praticar outros esportes, ficar com os amigos, participar de projetos sociais, namorar, trabalhar e jogar videogame.

A pesquisa realizada com os estudantes da EBM Prof.ª Herondina Medeiros Zeferino reflete um pouco a realidade da constituição/formação do bairro Ingleses, no norte da ilha de Florianópolis, no qual residem famílias oriundas de diversas regiões, com crenças, culturas e expectativas diversas.

2.5 Fonte dos dados utilizados

Questionário aplicado com os estudantes, familiares, professores, equipe pedagógica e funcionários terceirizados, em outubro de 2022, por meio de formulário eletrônico. Nova pesquisa será realizada em outubro de 2024.

2.6 Histórico da Escola

Há mais de uma década a escola vinha reivindicando que a Secretaria Municipal de Educação (SME) construísse uma escola nova com espaços e arquitetura convergentes com o PPP da instituição. Em 2013, essa escola foi inaugurada e recebeu o nome de Escola Básica Professora Herondina Medeiros Zeferino. E teve como primeiro diretor eleito o professor de geografia Willian Marques Pauli (2014-2016), que foi reeleito em 2016 para mandato até 2019. Em 2019, a comunidade escolar elegeu, em votação expressiva, com 1.470 votos, a professora auxiliar de ensino fundamental Edilene da Silva Monteiro como sua nova diretora. Em 2022, em mais um expressiva eleição/votação, o professor de geografia Willian Marques Pauli foi eleito novamente como diretor (mandato de 2023-2025), com 1.534 votos. Depositando e renovando as esperanças no futuro da escola, tendo como proposta consolidar as conquistas pedagógicas e administrativas dos últimos anos junto com o estabelecimento de novas metas e desafios para a comunidade escolar.

No prédio antigo, a escola tinha o nome de Escola Básica Municipal Gentil Mathias da Silva e iniciou suas atividades no ano de 1954 como Escola Isolada. Em 1963, passou a ser denominada como Escola Reunida, onde dez anos depois, em 1973, passou a ser Grupo Escolar. Esta unidade escolar teve três momentos de ampliação, nos anos 1975, 1980 e 2002.

Após muitas lutas, em 1994, conseguimos o direito de eleger democraticamente os diretores nas escolas municipais de Florianópolis. Desde então, dentro dos critérios estabelecidos no nosso Projeto Político Pedagógico, escolhemos nosso candidato e, com a participação de toda comunidade escolar, elegemos nosso diretor. Já elegemos na antiga EBM Gentil Mathias da Silva seis diretores, professores da nossa escola: Marilene (1990-1994), Ana (1994-1998), Adriano (1998-2000), Toninho (2000-2002), Cristina (2002-2004), Jussara (2004-2006 e 2007-2008), Adriano de Oliveira (2009-2011). Jussara foi indicada para substituir o Adriano depois de sua saída para estudo no período 2012-2013.

Na antiga escola e na atual tivemos e temos a forte participação das famílias através da APP (eleita a cada dois anos) e posteriormente com a criação do Conselho Deliberativo (eleito a cada dois anos) que conta com a participação dos estudantes, pais, professores e funcionários. Este Conselho atua juntamente com a direção da escola no debate e na decisão sobre as principais questões administrativas e pedagógicas da escola. Além disso, a escola conta com um Colegiado de Direção (eleito anualmente) que semanalmente reúne-se para debater e indicar encaminhamentos para questões administrativas e pedagógicas. Outro fórum de representação dos estudantes é o Grêmio Estudantil (eleito anualmente) que se reúne toda semana.

A partir do Governo Sérgio Grando (1993-1996), eleito pela Frente Popular, foi desencadeado um movimento de reorganização curricular voltado para a concretização da Escola Pública Democrática e de Qualidade. Compactuando com esse princípio, em 1997 a escola mobilizou a comunidade escolar e definiu no seu PPP como função social da escola a compreensão de que,

para a escola estar articulada com os interesses e necessidades das classes populares têm que desenvolver uma prática pedagógica que garanta o entendimento crítico de seu mundo e o instrumentalize para buscar os meios para a superação de suas contradições. Isto ocorre através dos conhecimentos históricos produzidos pela humanidade, bem como pelos meios de conhecer a realidade - métodos usados na produção de conhecimento (PPP, 2010).

Essa diretriz prosseguiu até a reestruturação do PPP da escola, que aconteceu entre 2014 e 2016.

Apesar da recente construção da escola Herondina, já em 2018, pelo constante aumento na demanda por matrículas no Ensino Fundamental no norte da ilha, fez-se necessária a ampliação do número de salas de aula, com a construção, naquele momento, de 2 (duas) salas modulares, que permitiram a abertura de mais 4 (quatro) turmas.

E, no decorrer do ano de 2019, houve a construção de um novo prédio escolar, um anexo à Escola Herondina (Bloco 02), com 11 salas de aula novas e outros espaços pedagógicos e de convivência. Com esta ampliação, houve a desativação das salas modulares como espaços de salas de aula, principalmente devido à sua localização dentro da escola, afastadas do prédio principal, e estas salas passaram a ser utilizadas como espaços/salas de Educação Física, uma demanda necessária para o desenvolvimento de práticas esportivas para além dos espaços de quadra, ginásio e parquinho.

2.7 Situação Física da Escola

A escola, a partir da inauguração do Bloco 02, no ano letivo de 2020, apresenta a seguinte estrutura física: 33 salas de aula (22 salas no prédio principal, Bloco 01, e 11 salas no anexo, Bloco 02), ambientes didáticos: 02 Laboratórios de Ciências, 01 Laboratório de Geografia, 01 Laboratório de História,  02 Salas de Artes, 01 Laboratório de Matemática, 02 Salas de Educação Física, 03 salas com recursos voltados à inovação, informática e tecnologias (uma Sala Informatizada, uma sala Maker e o Laboratório de Linguagens), 02 Bibliotecas, 02 Salas Multimeios, 03 salas para atendimento das turmas de apoio pedagógico, refeitório, sala de serviços gerais, zeladoria, auditório com capacidade para 380 pessoas, cozinha, salas da administração escolar, ginásio de esportes, 02 quadras esportivas, 02 salas da secretaria escolar, sala da direção e coordenação de educação integral, 02 salas da supervisão escolar, 02 salas da orientação educacional, 02 salas dos professores, sala do setor de cópias e materiais didáticos, sala da coordenação da EJA, horta escolar e parquinho.

2.8 Planta Baixa e/ou Croqui

BLOCO 01:

BLOCO 02:

2.9 Adequação das Salas de Aula e demais instalações

O maior desafio da escola em termos de espaço físico é seu tamanho, que dificulta a gestão administrativa e pedagógica. Além disso, avaliamos que um número elevado de estudantes por sala prejudica o processo de ensino-aprendizagem. Em especial pelo fato de que na atualidade as turmas se encontram cada vez mais heterogêneas. Quanto maior o número de estudantes por sala, menos tempo o professor tem para atender individualmente ou em pequenos grupos para sanar dificuldades e dúvidas. Atendemos atualmente o número de 25 estudantes no 1º e 2º ano, 30 estudantes do 3º ao 5º ano e 35 estudantes do 6º ao 9º ano. 

Desde 2019, todas as salas de aulas e ambientes pedagógicos contam com ar condicionado. Em 2024, esses ambientes iniciaram o ano letivo com mobiliário em boas condições, iluminação, portas, pintura e pisos reformados. Além de contarem com projetor e notebook com acesso à internet em todas as salas de aula.

2.10 Recursos Humanos

Profissionais do Quadro do Magistério atuando na escola:

Direção

01 Diretor Geral

02 Profissionais que atuam como assessores da Direção

Equipe Pedagógica

03 Administradores Escolares Substitutos

04 Orientadores Educacionais Efetivos

01 Orientador Educacional Substituto 

01 Auxiliar de Sala atuando como assessor pedagógico junto à Orientação Educacional

03 Supervisores Escolares Efetivos

01 Supervisor Escolar Substituto

01 Professor atuando como assessor pedagógico junto à equipe de Supervisão Escolar

01 Auxiliar de Sala atuando como assessor pedagógico junto à equipe de Supervisão Escolar

Sala Multimeios

04 Professores Efetivos de 40 horas

02 Professores Substitutos de 20 horas

01 Substituto de 40 horas Professor de Libras

Professores Auxiliares de Educação Especial

27 Substitutos de 40 horas

10 Substitutos de 20 horas

01 Substituto auxiliar intérprete de Libras 40 horas

Professores Auxiliares de Ensino

01 Efetivo de 40 horas vinculados ao Projeto de Alfabetização

01 Substituto de 40 horas vinculado ao Projeto de Alfabetização

03 Efetivos de 40 horas

07 Substitutos de 40 horas

01  Substituto de 20 horas

Professores dos Anos Iniciais

06 Efetivos de 40 horas

11 Substitutos de 40 horas

02 Substitutos de 20 horas

Educação Física

05 Efetivos de 40 horas

06 Substitutos de 40 horas

Matemática

01 Efetivo de 40 horas

04 Substitutos de 40 horas

02 Substitutos de 20 horas

Português

02 Efetivos de 40 horas

02 Substitutos de 40 horas

02 Substitutos de 20 horas

Português/Inglês

01 Efetivo de 40 horas

01 Substituto de 40 horas

Inglês

02 Efetivos de 40 horas

02 Substitutos de 40 horas

03 Substitutos de 20 horas

01 Substituto de 10 horas

Espanhol

02 Substitutos de 20 horas

Artes Plásticas

01 Substituto de 40h

01 Substituto de 30 horas

02 Substitutos de 20 horas

Artes Cênicas

01 Substituto de 40 horas

02 Substitutos de 20 horas

Artes Música

01 Efetivo de 40 horas

01 Substituto de 40 horas

Artes Dança

01 Efetivo de 40 horas

01 Substituto de 40 horas

Geografia

01 Efetivo de 40 horas

01 Substituto de 40 horas

03 Substitutos de 20 horas

Ciências

01 Efetivo de 40 horas

04 Substitutos de 40 horas

01 Substituto de 20 horas

01 Substituto de 10 horas

História

01 Efetivo de 40 horas

02 Substitutos de 40 horas

01 Substituto de 30 horas

Apoio Pedagógico

04 Substitutos de 40 horas

01 Professora Efetiva na Coordenação de Projetos de Tempo Integral

01 Auxiliar de Sala Substituta na Coordenação de Projetos de Tempo Integral

01 Auxiliar de Sala Substituta auxiliando na Coordenação

Tecnologia Educacional

03 Professores Auxiliares de Tecnologia Educacional Substituto de 40 horas

Laboratório de Ciências

02 Professores Auxiliares do Laboratório de Ciências Substitutos de 40 horas

SERVIDORES

01 Secretária (Comissionada) de 40 horas

01 Auxiliar de Sala em assessoramento na secretaria (Designada) de 40 horas

01 Auxiliar de Serviços Gerais 40 horas

02 Bibliotecárias Efetivas

03 Auxiliares de Sala que atuam como Coordenadores de Ala

01 Auxiliar de Sala que atua no controle e distribuição de materiais

TERCEIRIZADOS

01 Zelador de 40 horas

20 Auxiliares de Serviços Gerais de 40 horas

07 Merendeiras de 40 horas

04 Merendeira de 30 horas (EJA)

04 vigilantes

2.11 Características dos Estudantes

Em março de 2024 a escola apresenta o seguinte número de estudantes:

1º ano: 199

2º ano: 183

3º ano: 192

4º ano: 153

5º ano: 298

6º ano: 272

7º ano: 283

8º ano: 274

9º ano: 203

Total: 2.057 estudantes

Além disso, 400 estudantes são atendidos no Projeto de Apoio Escolar, contemplados com ampliação de jornada de 7 horas, participando de outras aulas no contraturno escolar no Projeto Tempo Integral.

2.12 Condições de trabalho/estudo dos professores na escola

A conquista da hora atividade dos professores dos anos iniciais possibilitou melhores condições de trabalho. Porém, ainda é necessário fazer uma análise se essa condição possibilitou melhores resultados na aprendizagem dos estudantes. Outra questão preocupante é a porcentagem de aproximadamente 55% dos professores substitutos, dificultando o estabelecimento de vínculos mais consistentes com a comunidade escolar e a formação de um grupo permanente que compartilhe da proposta político pedagógica da escola. 

Apesar de terem sido realizadas chamadas de professores efetivos aprovados em concurso público entre o final do ano de 2021 e início do ano letivo de 2022, ainda há classes vagas a serem preenchidas, que atualmente estão vinculadas a professores substitutos, bem como professores efetivos em afastamentos diversos que não exercem suas funções na escola. Além disso, o número excessivo de estudantes por turma dificulta o processo de ensino-aprendizagem. A criação pela escola das salas ambientes/laboratórios têm possibilitado oferecer aos professores e estudantes um espaço mais adequado para o desenvolvimento das atividades pedagógicas. Porém, é preciso que a SME disponha de materiais para equipar esses espaços e evite levantar a hipótese de eliminar esses locais para aumentar o número de estudantes na escola. A Equipe Pedagógica necessita, além dos espaços atuais, de mais salas individuais para atendimento das famílias, estudantes e professores.

2.13 Condições de trabalho dos servidores da escola

A escola no seu PPP e na sua história tem buscado integrar esses profissionais na dinâmica pedagógica e administrativa da instituição. Por isso, a rotatividade do grupo terceirizado é muito baixa na escola. O número de Auxiliares de Serviços e Merendeiras atende a demanda da escola. Eles possuem banheiro e espaço próprio para convivência nos intervalos de trabalho. Porém, o salário médio de R$ 1.000,00 mensais e a subordinação ao regime de trabalho da CLT implica insegurança na manutenção do emprego e condições precárias de prover o sustento de suas famílias.

2.14 Recursos Materiais disponíveis e adequação

A escola possui datashow e computadores com acesso à internet em todas as salas de aula e ambientes pedagógicos. As salas de aula também possuem aparelhos de ar condicionado. Além disso, todos os ambientes administrativos contam com computador com acesso à internet e impressora. Em relação a materiais de uso contínuo, como papel ofício, cartolina, borrachas, cola, entre outros, na maioria das vezes, têm sido suficientes para a demanda da escola. Precisamos avançar na questão da qualificação dos equipamentos para os laboratórios. Durante a pandemia foram disponibilizadas máscaras cirúrgicas para estudantes, professores e profissionais da escola. Agora, em 2024, a escola ainda possui algumas unidades para distribuir a quem solicitar, mas seu uso não é mais obrigatório.

2.15 Gerenciamento de Recursos Materiais e Financeiros

A responsável pela manutenção financeira da escola é a Prefeitura Municipal de Florianópolis (PMF). A escola recebe investimentos do Ministério da Educação (MEC)/Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) via Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), e diretamente do poder público municipal via Programa de Descentralização Financeira (PDDF). A decisão sobre as prioridades de investimentos e a fiscalização da sua aplicação é feita pelo Conselho Deliberativo da Escola e pela APP. As compras são aprovadas por essas respectivas instâncias. Além disso, no site da escola são disponibilizadas as prestações de contas para amplo acesso da comunidade escolar.

3. PROPOSTA PEDAGÓGICA

3.1 Planejamento

Entendemos que o planejamento não pode ser compreendido como um documento ou um ato burocrático. Planejar significa antecipar situações, prever o que ocorrerá em sala de aula ou no processo de ensino-aprendizagem e, a partir disso, estabelecer as metodologias e estratégias para que o trabalho docente tenha êxito.

Nesse sentido, o planejamento deve ser um registro daquilo que os professores pretendem executar. Por isso, não faz sentido a entrega de um planejamento após a execução das aulas. O prazo de entrega é de duas semanas após a realização do planejamento do 1º semestre e também de duas semanas após o planejamento do 2º semestre. Essas datas estão disponíveis no calendário escolar de 2024.

Cabe à equipe da Supervisão Escolar, à direção e aos demais membros da equipe pedagógica da escola discutir com os professores o seu planejamento, participar das aulas, no sentido de contribuir com os docentes, propondo reflexões, alterações e inclusões ao seu trabalho quando necessário.

O planejamento entregue pelo professor é um documento público.

A Escola Herondina, como unidade educativa da rede municipal de Florianópolis, precisa estar em consonância com a proposta curricular educacional do município. Nossa escola vem perseguindo de forma flexível esta proposta pedagógica, alguns itens com mais intensidade e outros menos. Podemos considerar que a sequência didática e as atividades permanentes são algumas das práticas efetivadas, contudo, as demais também são utilizadas.

Temos também alguns desafios como o de encaixar em nossa prática pedagógica a dinâmica de projetos em contraturno, porém estamos caminhando nessa direção, apesar de ainda não termos esta expectativa em nível de prática pedagógica consensual.

Também conseguimos, nesta unidade educativa, mesmo com o acréscimo de novos profissionais à unidade, agregar a produção textual e as saídas de estudo às práticas pedagógicas, bem como legitimá-las na unidade educacional, o que garante conseguirmos realmente exercê-las conforme a faixa etária dos estudantes, evitando repetições.

A partir da implementação da hora atividade para todos os professores é importante destacarmos que todos passam a ser professores regentes da turma em que atuam, o que pulveriza a responsabilidade da docência e incentiva a comunhão das ideias, bem como a provocação da interdisciplinaridade entre as áreas e/ou professores pedagogos. Desta forma, o momento do planejamento é considerado um dos mais importantes nesta unidade educativa, porque conseguirá estabelecer em comum acordo com as áreas e/ou com as disciplinas expectativas/objetivos de trabalho comuns, minimamente a respeito dos temas/assuntos a serem trabalhados no trimestre.

Sobre a logística dos planejamentos, estes ocorrem a cada semestre, quando os professores são convocados em seu dia de hora atividade para planejar com seus pares em conjunto com membros da equipe pedagógica e da direção.

Entendemos que a hora atividade precisa garantir momentos de estudos, planejamento das aulas e de reflexão sobre a práxis pedagógica da unidade. Refletirmos sobre a nossa ação, redimensionando-a e então tornando a agir, ação-reflexão-ação, é uma atitude que pensamos ser importante cultivarmos em nossa unidade educativa.

Conforme discriminado no capítulo sobre a estrutura física, a escola conta com laboratórios que são utilizados com a finalidade de possibilitar aos estudantes e professores ambientes adequados pedagogicamente para aprendizagem dos conceitos dessas áreas. Com relação à utilização desses espaços, o agendamento deve ser feito com antecedência na supervisão escolar. Nesses espaços estão disponíveis computador e projetor multimídia para serem utilizados como suporte/recurso para a prática pedagógica. Os laboratórios foram pensados para a criação de espaços com recursos didáticos e multifuncionais que possuem o objetivo de oferecer aos professores e estudantes um ambiente diferenciado para a promoção do processo de ensino-aprendizagem. Os espaços e seus recursos são utilizados durante as aulas regulares das disciplinas e dos professores pedagogos dos anos iniciais e também nos projetos de contra turno escolar e de apoio pedagógico dos estudantes em ampliação de jornada escolar decorrente da promoção com restrição nos anos anteriores.

Em pesquisa realizada em 2022 com os estudantes e com as famílias com o intuito de qualificar a discussão nos colegiados de classe a respeito do processo de ensino-aprendizagem, foi apontado por 75,4% das famílias que participaram da pesquisa que, dentre as práticas pedagógicas presentes na escola, o uso dos laboratórios, biblioteca, sala de informática, geram mais comentários positivos dos estudantes em casa, o que reafirma a qualificação que estes espaços trazem no cotidiano escolar.

Questão 6. Quais práticas pedagógicas você observa comentários positivos do estudante em casa? (múltiplas respostas)

A biblioteca da escola, Biblioteca Franklin Cascaes, está ligada à Divisão de Bibliotecas Escolares e Comunitárias (DIBEC) da SME. O nome foi escolhido pelos estudantes através de um concurso cultural realizado no ano de 2001. Possui dois ambientes, um no Bloco 01 e outro no Bloco 02, ambos localizados no segundo piso da escola, com salas de leitura climatizadas, balcões de atendimento, computadores para pesquisa e para serviço técnico. Tem como principal objetivo incentivar a leitura entre os estudantes e a comunidade escolar, seja através do suporte às atividades pedagógicas envolvendo a literatura e pesquisas, ou desenvolvendo eventos de promoção da cultura e conhecimento por meio dos livros.

A biblioteca atende aos estudantes, corpo docente, funcionários e comunidade escolar. Além da catalogação e organização dos livros, a bibliotecária, em parceria com as estagiárias, também realiza ações de incentivo à leitura, como a Semana Franklin Cascaes, que teve sua segunda edição em 2015. A Semana Franklin Cascaes ocorre na semana de nascimento do escritor florianopolitano, sendo que no transcorrer da semana ocorrem as contações de histórias do autor com o intuito de estimular a leitura, além de valorizar a cultura local.

Na biblioteca encontramos um acervo de livros didáticos, periódicos e literatura em geral, além de computadores para serem acessados pelos estudantes e projetor multimídia instalado na sala. No local estão disponíveis: computador com acesso à internet, livros didáticos e acadêmicos, revistas e DVDs, que podem auxiliar os professores no planejamento das aulas e atividades.

No ano de 2021 também foi desenvolvido o site da biblioteca escolar, com o objetivo de disseminar e estimular o conhecimento,  promover a cultura com qualidade e respeito. Oferecer novos recursos e levar a biblioteca até a sala de aula por meio do uso do projetor, subsidiando o planejamento do professor. Bem como permitir a familiares e estudantes o acesso dos recursos da biblioteca de forma virtual, a partir das residências. Promovendo acesso a lazer e cultura e auxiliando nos estudos e realização de tarefas escolares.

A escola dispõe ainda de três salas com recursos voltados à inovação e tecnologias: uma Sala Informatizada, uma Sala Maker e o Laboratório de Linguagens. Todos com acesso à internet e projetor multimídia. Nesses espaços, o professor pode também retirar emprestados: aparelhos de som, máquina fotográfica e demais recursos multimídias disponíveis. Há uma agenda em que o professor pode solicitar horário para uso do espaço mediante a apresentação de projeto/planejamento, que deve estar vinculado ao uso dos computadores. Desde 2017 a escola conta também com 150 Chromebooks, equipamentos com sistema operacional Chrome OS para navegar, executar aplicativos on-line e armazenar dados na nuvem, conectado à internet Wi-Fi ou 3G.

É responsabilidade da equipe da Sala Informatizada divulgar as atividades pedagógicas, relatos de saídas de estudos e demais atividades escolares no site e nas redes sociais da escola. Cabe ao profissional da escola procurar a equipe para divulgar seu trabalho, encaminhando via e-mail ou por outras mídias digitais fotografias e um texto com os objetivos e o desenvolvimento da atividade, a fim de dar publicidade aos trabalhos desenvolvidos na escola.

Dentre os objetivos da Sala Informatizada está o de articular parcerias com profissionais da escola e de instituições que desenvolvam atividades voltadas para o uso das diversas mídias/tecnologias, ampliando com isso as ações educativas com práticas midiáticas/inovadoras.

O Apoio Pedagógico ocorre na unidade desde que foi implantado o sistema de promoção continuada na PMF. Atualmente o projeto de Tempo Integral da escola demanda a contratação de quatro professoras de Anos Iniciais para atendimento de aproximadamente 350 estudantes do 3º ao 9º ano, que foram aprovados com restrição (em decorrência da pandemia e dos diagnósticos, consideramos ser necessário um trabalho de apoio pedagógico para garantir a alfabetização dos estudantes do 3º e 4º anos). Os estudantes são atendidos em período de contraturno, com o objetivo de motivá-los e auxiliá-los no domínio dos conceitos fundamentais conforme o ano/etapa.

A partir do ano letivo de 2022, a escola organizou um desdobramento da disciplina de língua estrangeira. Após discussão com a comunidade escolar e análise das pesquisas realizadas pela escola nos últimos anos, percebemos um número cada vez maior de estudantes estrangeiros, principalmente de países da América do Sul. Diante disso, a realidade da nossa comunidade escolar demanda novas formas de acolhida a esses estudantes e de trazer sua língua, cultura e costumes para o processo formativo da escola. Ao mesmo tempo que esses estudantes irão se apropriar da língua portuguesa, dos conhecimentos científicos e dos diversos aspectos da cultura brasileira e local. É fundamental que, ao longo da trajetória escolar, os espaços sejam abertos para que eles também enriqueçam o currículo com sua língua e cultura. Para isso, a escola, em parceria com a Secretaria Municipal de Educação, diminuiu a carga horária de profissionais contratados para lecionar inglês, permitindo a contratação de pelo menos um profissional de 30 horas/aula de espanhol. 

A entrada da língua espanhola ao currículo busca permitir essa ampliação do currículo escolar. Permitindo que nossos estudantes brasileiros tenham acesso, mesmo que incipiente, à cultura da língua espanhola muito presente no nosso continente e no dia a dia da nossa cidade, em decorrência da imigração dos países vizinhos. E ao mesmo tempo, garantir aos estudantes e familiares estrangeiros um processo acolhedor para que possam seguir plenamente seus estudos no Brasil.

A organização curricular das aulas de Espanhol ocorre na Escola Herondina da seguinte forma:

• Cada ano letivo teria uma turma que a língua estrangeira oferecida seria o espanhol, sendo que as demais seria o inglês. Dessa forma haveria uma continuidade curricular do 1º ao 9º ano, conforme a tabela a seguir exemplifica:

• Todos os estudantes estrangeiros devem ser matriculados prioritariamente nas turmas de final 1.

• As turmas 11, 21, 31, 41 e 51 terão apenas aulas de espanhol como língua estrangeira. Já as turmas 61, 71, 81 e 91 terão aulas de inglês e espanhol. Sendo que a língua espanhola será oferecida com ampliação de jornada escolar, com a turma entrando um dia na semana mais cedo.

3.2 Currículo

Constituem o currículo escolar todas as diretrizes nacionais, estaduais e municipais, com destaque para a BNCC e a Proposta Curricular do Município de Florianópolis. Além disso, na Escola Herondina os professores se reuniram nos últimos anos e construíram documentos norteadores complementares que auxiliam na organização do planejamento e avaliação. São eles:

• Conteúdos mínimos previstos para cada ano em cada disciplina;

Seleção a partir dos livros didáticos e diretrizes da BNCC e da Proposta Curricular do município, são os conteúdos considerados prioritários para cada ano e disciplina. Essa seleção foi realizada pelos professores, com apoio da equipe pedagógica, que em reunião pedagógica discutiram e deliberaram quais conteúdos seriam considerados mínimos para cada ano. Portanto, devendo obrigatoriamente constituir os planejamentos de todos os professores. Tais conteúdos devem ser disponibilizados a toda a comunidade escolar no site da Escola Herondina.

• Política de saída de estudos oficiais de cada ano;

A partir dos conteúdos previstos para cada ano, os professores discutiram em reunião pedagógica qual saída de estudos deveria ocorrer em cada ano letivo. De forma a proporcionar esse tipo de atividade a todos os estudantes. Trata-se de uma proposta de trabalho interdisciplinar. Portanto, todas as disciplinas podem participar de alguma forma e colaborar com a realização da saída de estudos. Desde a preparação dos estudantes antes da realização com orientações. Ou mesmo discutindo aspectos que serão observados pelos estudantes quando eles participarem das saídas de estudos.

A escola busca permitir que ao longo de sua trajetória escolar ele participe de pelo menos uma saída de estudos a cada ano. E ao mesmo tempo busca possibilitar formas de aprendizagem em espaços qualificados, fora do espaço escolar. Locais que possibilitem a aprendizagem na prática, observando aspectos artísticos, históricos, tecnológicos, culturais e naturais. A organização das saídas de estudos oficiais da escola deve estar disponível para consulta no site da escola.

• Política de gêneros textuais para cada ano;

A busca pelo enriquecimento do currículo escolar levou os professores à discussão e a regulamentação na escola de uma relação de gêneros textuais que devem ser trabalhados de forma obrigatória e interdisciplinar entre todas as disciplinas de cada ano. O objetivo é evitar repetições e ampliar o número de gêneros textuais que o estudante conhece e se apropria ao longo de sua trajetória escolar. A organização dos gêneros textuais deve ser disponibilizada à comunidade escolar no site da escola.

• Política de aulas vivências nas disciplinas de artes para cada ano e linguagem;

Todas as formas e linguagens das artes constituem elemento indispensável para a formação humana. O acesso a bens culturais e artísticos são formas de vivências e experiências cruciais para as práticas na disciplina de artes, que inserem os estudantes em ambientes estimulantes, críticos e formativos. Mas aos quais muitos dos nossos estudantes não têm acesso. A escola busca proporcionar uma saída a museus, teatros, eventos, galerias e afins para vivência da disciplina de artes, conforme a linguagem prioritária de cada ano:

1º ano: plásticas/visuais;

2º ano: teatro;

3 ano: dança;

4º ano: música;

5º ano: teatro;

6º ano: plásticas/visuais;

7º ano: música;

8º ano: teatro;

9º ano: plásticas/visuais.

• Política de periodicidade de deveres e tarefas a serem realizadas em casa;

Constitui como política pedagógica e curricular da Escola Herondina o envio de deveres e tarefas de forma regular para casa. Com o objetivo de estimular a construção de uma cultura de estudos em casa, permitir a revisão dos conteúdos trabalhados em sala de aula e, a partir disso, criar o hábito de preparação dos estudantes para as atividades avaliativas.

Trata-se de uma importante prática que fortalece o papel da família no acompanhamento do processo de ensino-aprendizagem e proporciona aumento nos níveis de desempenho dos estudantes.

Na Escola Herondina a rotina de envio de deveres e tarefas para casa obedecerá os seguintes cronogramas:

Turmas de 1º ao 3º ano: três deveres semanais, priorizando português e matemática e intercalando as demais disciplinas.

• 1ª semana do mês: deveres de português, matemática e língua estrangeira;

• 2ª semana do mês: deveres de português, matemática e ciências;

• 3ª semana do mês: deveres de português, matemática e educação física;

• 4ª semana do mês: deveres de história, geografia e artes.

Turmas de 4º e 5º ano: dois deveres semanais, intercalando as  disciplinas.

• 1ª semana do mês: deveres de português e história;

• 2ª semana do mês: deveres de matemática e geografia;

• 3ª semana do mês: deveres de língua estrangeira  e ciências;

• 4ª semana do mês: deveres de educação física e artes.

Turmas de 6º ao 9º ano: dois deveres semanais, intercalando as  disciplinas.

• 1ª semana do mês: deveres de matemática e educação física;

• 2ª semana do mês: deveres de português e língua estrangeira;

• 3ª semana do mês: deveres de ciências e artes;

• 4ª semana do mês: deveres de geografia e história.

Caso ocorra um feriado, reunião pedagógica ou outra atividade que suspenda a aula no dia que caberia ao professor da disciplina encaminhar os deveres e tarefas daquela semana, esse profissional deverá enviar na aula seguinte. De forma que na semana posterior o estudante tenha uma atividade a mais na rotina e que no mês todas as disciplinas sejam contempladas com tais atividades.

Os temas a serem abordados nos deveres e tarefas devem estar obrigatoriamente vinculados aos conteúdos e objetivos pedagógicos definidos no planejamento anual e na sequência didática mensal.

O formato dessas atividades deve ser definido pelo professor regente da disciplina, desde que informadas em suas sequências didáticas. Assim, o professor pode passar atividades no quadro para que os estudantes copiem, tirar cópias de atividades e colar no caderno, encaminhar o livro didático para casa, solicitar resumos ou pesquisas, entre outras formas de deveres e tarefas.

A correção e controle de quais estudantes realizam os deveres e tarefas também são obrigatórios. Mas a forma como serão realizadas tais correções e monitoramento serão definidas pelo professor regente da disciplina. Desde que registradas em seu planejamento anual e sequência didática. A correção pode ser utilizada como instrumento avaliativo, de forma a auxiliar o professor na realização da avaliação processual. Ela pode ser feita de forma individual pelo docente nos cadernos. De forma coletiva no quadro, cabendo aos estudantes corrigirem individualmente suas próprias atividades. Ou de quaisquer outras formas que o professor considerar mais viáveis e adequadas.

• Semana de Avaliações trimestrais;

A participação da família estimulando e orientando fortalece e prepara o estudante para os estudos. Isso faz toda a diferença. A rotina de estudos em casa e acompanhamento da  vida escolar do aluno deve ocorrer durante todo o trimestre. Mas na semana de avaliações é um momento de redobrarmos nossos esforços e atenção. Portanto, a participação da família na Semana de Avaliações é indispensável. 

Compete aos professores preencherem em prazo definido pela direção da escola o cronograma das provas da Semana de Avaliações contendo: data e conteúdos que serão abordados. Destacamos ainda que o professor deve selecionar conteúdos que foram trabalhados e explicados em sala de aula e que o estudante tenha materiais suficientes para que possa estudar e se preparar em casa. E que as provas ocorram exatamente nas datas informadas no cronograma. Esse cronograma das avaliações deve ser publicado e enviado aos familiares com antecedência pela escola.

A família pode colaborar orientando o estudante para:

• Organizar um cronograma de estudos. Revisar em casa os conteúdos das disciplinas que ele terá no dia seguinte. Dessa forma, ele estará preparado para realizar as atividades avaliativas.

• Evitar faltas e atrasos. Somente atestado médico justifica a ausência e garante o reagendamento da atividade avaliativa.

• Dormir cedo no dia anterior. Dormir 8 horas todos os dias garante maior disposição e concentração na hora de realizar as avaliações e demais atividades escolares.

• Trazer todos os materiais solicitados pela escola como caderno, livro, lápis, caneta, borracha, entre outros. 

• Participar e tirar suas dúvidas nas aulas que antecedem à semana de avaliações.

• Deixar o caderno de cada disciplina em dia, copiando conteúdos perdidos e realizando todos os exercícios propostos pelo professor ao longo do trimestre. O estudante pode pedir o caderno emprestado aos demais colegas da turma.

3.3 Formas de Registro

As formas de registro oficiais da escola são os diários de classe, conforme Portaria PMF no 014/2015, onde consta o registro de frequência diária dos estudantes, além de atividades programáticas desenvolvidas cotidianamente e o aproveitamento dos estudantes. Utilizamos ainda os livros de turma, conforme Instrução Normativa no 07/2015 do Conselho Deliberativo da Escola Herondina, nos quais são registrados informações a respeito da frequência dos estudantes, situações relativas ao processo de ensino-aprendizagem dos mesmos e outras informações relevantes a respeito da turma.

A Escola Herondina integra o Sistema de Inovação e Gestão Educacional (www.sge8105.com.br) da Secretaria Municipal de Educação. No site o professor utiliza o Portal do Professor, para ter acesso ao diário de classe on-line, preencher a frequência, avaliação e o registro das atividades diárias.

A partir de uma avaliação diagnóstica e formativa, todos os professores devem fazer os registros da trajetória de ensino-aprendizagem dos estudantes, que são a base para a definição da avaliação do final do trimestre.

3.4 Avaliação

A avaliação da escola, a partir dos anos letivos de 2022/2023, após discussão com o grupo de professores e com o Conselho Deliberativo, passa a ser trimestral, com registros em notas, levando em consideração os processos vivenciados pelos estudantes, resultado de um trabalho intencional com objetivos predeterminados. A avaliação é um instrumento para a reorganização de expectativas de aprendizagem, procedimentos e atividades e, principalmente, é uma forma de acompanhar e conhecer cada estudante, bem como o grupo no qual está inserido, sempre com prevalência dos aspectos qualitativos sobre os quantitativos e dos resultados em longo prazo sobre os períodos eventuais, conforme a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional 9394/96.

Em seu planejamento anual, o professor deverá estabelecer objetivos de aprendizagem para cada mês de trabalho: fevereiro/março, abril, maio, junho/julho, agosto, setembro, outubro e novembro/dezembro. O professor deverá atribuir uma nota que sintetize a avaliação processual do estudante acerca do objetivo de aprendizagem estipulado para o respectivo mês. Essas notas devem ser registradas no Sistema SGE, totalizando oito notas ao longo do ano, sendo: 1º trimestre: uma nota nos meses de fevereiro/março (1 nota apenas para os dois meses), abril e maio; 2º trimestre: uma nota para os meses de junho/julho (1 nota apenas para os dois meses) e agosto; e 3º trimestre: uma nota para os meses de setembro, outubro e novembro/dezembro (1 nota apenas para os dois meses). 

Além disso, a avaliação não pode ser considerada meritocrática ou se valer apenas da nota de uma prova/avaliação. Mas deve levar em consideração todos os aspectos envolvidos no processo de ensino-aprendizagem, que permitam ao professor constatar ou não a apropriação dos conteúdos previstos para o período como: intervenções e falas/comentários dos estudantes em sala de aula, correções de deveres e tarefas, observações de exercícios realizados no livro didático ou caderno, realização de pesquisas e trabalhos, e quaisquer outras atividades consideradas relevantes pelos professores. Há de se destacar que o processo avaliativo não envolve observações sobre o comportamento ou personalidade do estudante, mas exclusivamente sobre o seu desempenho em relação à apropriação dos conteúdos e conhecimentos.

Dentro do eixo ação/reflexão/ação, a avaliação é concebida como um processo coletivo de diagnóstico dos avanços e das dificuldades enfrentadas pela escola em relação aos objetivos de seu PPP, que tem influência direta na prática pedagógica, com a finalidade de buscar outras alternativas/práticas que possibilitem a superação das dificuldades.

De acordo com a Resolução nº 02/2011 do CME e PPP da escola, a recuperação paralela deverá ocorrer ao longo do trimestre, sempre que o estudante não tenha se apropriado satisfatoriamente dos conhecimentos trabalhados.

3.5 Formação continuada

A formação continuada centralizada se dá mensalmente, através de convocação da PMF para os professores, equipe pedagógica, quadro civil e direção. A convocação pode ser referente a meio período ou período integral.

A cada ano a escola definirá no seu planejamento sobre a formação descentralizada, a ser realizada na unidade escolar, com a finalidade de aprofundar os estudos sobre questões essenciais para o alcance dos objetivos do PPP.

3.6 Reunião Pedagógica

As reuniões pedagógicas ocorrem ao longo do ano letivo, conforme calendário aprovado anualmente pelo conselho deliberativo da escola, quando todos profissionais da unidade são convocados para tratar de assuntos administrativos e pedagógicos. Ocorrem reuniões de meio período e de período integral, sempre alternando os dias da semana em que são realizadas. As reuniões são conduzidas pela direção, equipe pedagógica ou também, em determinados momentos, por formadores convidados.        

3.7 Colegiado de Classe

Os colegiados de classe ocorrem ao final de cada trimestre, quando os professores são convocados em seu dia de hora atividade, juntamente com os professores auxiliares e professores de educação especial que atuam junto à turma. Neste momento são discutidas questões de cunho pedagógico relativas ao processo de ensino-aprendizagem da turma, além de serem discutidos e propostos encaminhamentos para eventuais dificuldades que a turma esteja enfrentando. De acordo com a Resolução 02/2011, do Conselho Municipal de Educação do Município de Florianópolis, o Colegiado de Classe é instância deliberativa integrante da estrutura da escola.

3.8 Projetos Desenvolvidos na Escola - Tempo Integral

O Projeto Tempo Integral/Contraturno é um projeto da Escola Herondina em parceria com a Secretaria Municipal de Educação. A ampliação do tempo de permanência do estudante na escola é uma demanda real e urgente diante da atual configuração social e econômica das famílias. Além disso, faz parte das metas do plano municipal e nacional de educação ampliar a educação integral.

Esta ampliação do tempo de permanência do estudante fortalece os vínculos entre a comunidade escolar e contribui de forma significativa para o processo de ensino-aprendizagem, além de diminuir a evasão escolar. 

Com a ampliação das desigualdades educacionais provocadas pela pandemia, as atividades em contraturno são uma potente ferramenta no auxílio da recuperação da aprendizagem e do vínculo afetivo. Destacamos que após avaliação no colegiado de classe do final do ano letivo de 2022, identificamos 350 estudantes com algum nível de defasagem na aprendizagem. São casos de estudantes promovidos com restrição em 2019 que não tiveram apoio pedagógico em 2020 e em 2021 de forma presencial. Sendo que, geralmente, esse público não conseguia acompanhar as atividades remotas na semana que estava sem aula presencial no ano de 2021. Além disso, entre dezembro de 2019 e fevereiro de 2022, a Escola Herondina matriculou aproximadamente 975 novos estudantes. Mais da metade desse contingente não foi de estudantes em turmas de 1º ano. São, portanto, estudantes vindos de outras redes de ensino. E, em muitos casos, apresentando distorção idade-série ou problemas graves de defasagens. Por fim, ainda destacamos a falta de vagas em escolas na região dos Ingleses. Temos centenas de casos de estudantes que aguardam em lista de espera durante meses e conseguem a vaga em outubro ou novembro. Na prática, esses estudantes perdem o ano letivo, mas ao serem rematriculados, eles são promovidos ou promovidos com restrição. Pois não há tempo hábil para a equipe docente recuperar em poucas semanas os conteúdos/conhecimentos trabalhados durante todo o ano letivo.

Tratam-se de questões centrais para compreendermos pontos estruturantes desse contexto. Temos defasagens promovidas por diferentes motivos: seja pela pandemia, falta de acesso às atividades remotas/onlines, rodízio de grupos durante 2021, estudantes vindos de outras redes com distorção idade-série e defasagens no processo de ensino-aprendizagem ou estudantes que aguardam meses em fila de espera e perdem grande parte do ano letivo.  A escola, no seu projeto de Tempo Integral, vem buscando atender a todas estas demandas e especificidades.

Dentre os objetivos do projeto podemos destacar: diminuir as dificuldades de aprendizagem dos estudantes promovidos com restrição e/ou os estudantes indicados pelo colegiado de classe final do ano letivo anterior e diagnóstico do início do ano letivo; superar os índices de evasão escolar tornando a escola um ambiente seguro e prazeroso para os estudantes; superar as defasagens de aprendizagem e ensino promovidas pela pandemia, especialmente nos estudantes que não tiveram acesso a atividades remotas em 2020 e 2021, ou por outros motivos; consolidar de forma significativa e lúdica os processos de letramento e numeramento dos estudantes do 3º ao 9º ano.  

Para isso, é necessário garantir o acesso e a permanência dos estudantes à escolarização, a democratização do conhecimento e a gestão compartilhada como forma de otimizar ações, recursos financeiros e articular o trabalho educativo dos profissionais da educação envolvidos. Fazer com que os estudantes participantes do projeto adiram à proposta pedagógica da escola e da rede municipal de ensino, minimizando ao máximo os recorrentes problemas de evasão e aprovação com restrição. Reduzir o índice de evasão focando na aprendizagem do estudante, colocando-o no centro do processo, conferindo-lhe protagonismo e aumentando sua autoestima, ajudando-o a superar o estigma de “incapaz” e, ao mesmo tempo, fornecer ferramentas para capacitá-lo a compreender e a modificar o contexto ao qual está inserido. Construir estratégias de intervenção pedagógica dos docentes que atuam no apoio pedagógico com a turma regular dos estudantes com dificuldades de frequência no contraturno. Estabelecer diálogos e comunicação entre professores regentes e do apoio pedagógico para planejamento pedagógico articulado. Estabelecer e fortalecer vínculos afetivos entre professores e estudantes, e estudantes entre si. Desenvolver as atividades, abordando os conteúdos planejados de acordo com as dificuldades encontradas nas atividades diagnósticas, de forma mais fluente.  Incentivar a ideia de coletividade,  um dos pilares da  caminhada pedagógica na escola pública e na EBM Profº Herondina Medeiros Zeferino, perseguindo  o desafio diário de buscar o respeito pelas decisões coletivas.

Dentre os impactos produzidos pelo projeto na escola destacamos a vinculação obrigatória da carga horária ociosa dos professores de área aos projetos de educação integral. Reorganização de laboratórios, espaços esportivos e demais ambientes propícios para receber os estudantes no contraturno e abrigarem a realização dos projetos. Deslocamento de funcionários e reordenamento da escala de horários de trabalho para atendimento da demanda apresentada na organização da dinâmica da hora do almoço. Realocação de recursos materiais e didáticos já disponíveis na escola para o funcionamento das atividades em turno integral.

Desta forma, as atividades não possuem caráter apenas complementar. O Projeto Tempo Integral/contraturno integra o currículo escolar e deve, portanto, cada vez mais estar integrado às atividades, tempos e espaços da escola. O projeto incorpora as atividades de apoio pedagógico e demais aulas, atendendo cerca de 350 estudantes, prioritariamente os estudantes promovidos com restrição em 2022 e aqueles identificados no diagnóstico no início do ano letivo com defasagens por causa da suspensão das aulas presenciais na pandemia. As atividades acontecem conforme cronograma organizado nos períodos matutino/vespertino. 

Em 2024, o projeto contempla aulas e oficinas nos seguintes campos de desenvolvimento: Corporeidade e movimento (Projeto Pilates); Letramento e Numeramento (Projeto Apoio Pedagógico; Projeto Inglês; Projeto Espanhol; Projeto de Xadrez;  Projeto de Geografia;, Projeto de Ciências; Projeto IFSC); Aprendizagem criativa e colaborativa  (Educomunicação e Cultura Maker); Artes e Cultura (Projeto Dança; Projeto Teatro; Projeto Artes Plásticas; Projeto Coral vozes do Arvoredo; Projeto Música; Projeto Violão; Projeto Rádio e Televisão); Ambiente e Sustentabilidade (Projeto Com-Vida; Projeto Astronomia).

Para atender essas concepções que normatizam o trabalho pedagógico da unidade entendemos que a rotina pedagógica do apoio pedagógico não pode ser baseada somente em atividades de cópia no caderno e/ou em folha impressa como costuma-se observar em muitos trabalhos na sala de aula regular.

No Apoio Pedagógico, nesse ano de 2024, atendemos os estudantes aprovados com restrição em 2023, com foco no Letramento alfabético e matemático nos anos iniciais e em todas as disciplinas nos anos finais. São atendidos cerca de 350 estudantes no Apoio Pedagógico esse ano.  Para os estudantes com restrição, as propostas de atividades precisam e devem ser conduzidas de forma diferenciada e individualizada, cada grupo de estudantes exige um tipo de atividade específica e dirigida, pois os estudantes que estão no contraturno não conseguiram avançar no processo de alfabetização na sala de aula regular e também têm dificuldades nas demais disciplinas.

Os estudantes precisam fazer uso de outras metodologias e recursos de ensino. Em especial, os estudantes que não consolidaram o Sistema de Escrita Alfabética e o Sistema de Numeração Decimal. Cada atividade pedagógica proposta para os estudantes têm uma intencionalidade e nós professores precisamos estar atentos ao que queremos e o que nossos estudantes precisam para avançar no processo de ensino e aprendizagem. 

Projetos:

Eixo Corporeidade e Movimento:

• Projeto de Futsal, desenvolvido em parceria com a Fundação Municipal de Esportes;

• Projeto de Handebol, desenvolvido em parceria com a Fundação Municipal de Esportes;

• Projeto de Vôlei, desenvolvido em parceria com a Fundação Municipal de Esportes;

• Projeto de Taekwondo, desenvolvido em parceria com a Fundação Municipal de Esportes;

• Projeto de Ginástica Artística, desenvolvido em parceria com a Fundação Municipal de Esportes;

• Projeto de Karatê: atende estudantes do 1º ao 9º ano, no contraturno escolar, oferecido pelo professor voluntário, Valdeir Ribeiro dos Santos;

• Projeto de Basquete (Bola ao Cesto): desenvolvido em parceria com a Fundação Municipal de Esportes;

• Projeto Jiu-jitsu: atende estudantes do 1º ao 9º, no contraturno escolar, oferecido pelo professor voluntário Edson Silva;

• Projeto de Judô: desenvolvido em parceria com a Fundação Municipal de Esportes.

• Projeto de Natação: desenvolvido em parceria com a Fundação Municipal de Esportes;

• Projeto de Pólo Aquático: desenvolvido em parceria com a Fundação Municipal de Esportes.

Eixo Letramento e Numeramento:

• Projeto Apoio Pedagógico;

• Projeto Inglês;

• Projeto de Espanhol;

• Projeto de Xadrez.

Eixo Aprendizagem Criativa e Colaborativa - Educomunicação e Cultura Maker:

• Projeto Mídia Maker.

Eixo Artes e Cultura:

• Projeto de Dança;

• Projeto de Teatro;

• Projeto de Artes Plásticas;

• Projeto de Música;

• Projeto de Violão;

• Projeto Coral Vozes do Arvoredo: é desenvolvido desde 2012, em parceria com a Guarda Municipal de Florianópolis, acontecendo todas as terças e quintas-feiras nos períodos matutino e vespertino, com a regência do maestro Ramon Pereira da Silva. São ofertadas aulas de canto em contraturno para estudantes de 6 a 14 anos de ambos os sexos. O objetivo do projeto é proporcionar aos estudantes uma atividade aos que se interessam pela música como arte.

Eixo Ambiente e Sustentabilidade:

• Projeto Com-Vida: ocorre desde 2014 e foi criado a partir da necessidade de consolidar maiores e melhores condições ambientais. O projeto atende estudantes, preferencialmente do 5º ano, em contraturno. O objetivo do projeto é o desenvolvimento da cidadania, educação ambiental, sustentabilidade e cuidados com o meio ambiente. São desenvolvidas atividades voltadas para a manutenção da horta escolar e jardins da escola, reciclagem de óleo de cozinha para produção de sabão caseiro, monitoramento do recreio dos anos iniciais com o intuito de conscientizar os estudantes sobre o cuidado com o ambiente escolar.

• Projeto de Ensino de Astronomia: ocorre desde 2014, voltado para estudantes com bom desempenho escolar, em período de contraturno, com aula uma vez por semana no primeiro trimestre objetivando a participação na Olimpíada Brasileira de Astronomia e Astronáutica. Este projeto é resultado da ação conjunta do Laboratório de Ciências (HMZ), Laboratório de Geografia (HMZ) e Planetário da UFSC.

Projeto IFSC: ocorre desde 2015 sob a monitoria dos professores das disciplinas de Matemática e Língua Portuguesa. São ofertadas aulas para um grupo de 25 estudantes dos 9os anos, com o intuito de instruí-los para a realização de processos seletivos ao ensino médio.

3.9 Programas/Projetos aos quais a escola está vinculada

PSE (Programa Saúde do Escolar): este programa acontece em nossa unidade em parceria com o Posto de Saúde dos Ingleses. O projeto tem como objetivo principal a promoção da saúde e prevenção dos estudantes. Para que estes objetivos se materializem na prática a escola tem promovido algumas ações, tais como:

• Rodas de conversa com psicólogos e psiquiatras sobre a saúde emocional e mental;

• Encaminhamento de estudantes que necessitam de acompanhamento por especialistas da área da saúde;

• Promoção da segurança alimentar e alimentação saudável através de trabalhos realizados pelas nutricionistas da SEPAT.

3.10 Inclusão

A Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva – MEC/SEESP, tem como objetivo o acesso, a participação e a aprendizagem dos estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação nas escolas regulares, orientando os sistemas de ensino para promover respostas às necessidades educacionais especiais e é dentro desse contexto que a EBM Prof. Herondina Medeiros Zeferino tem centrado suas ações.

Vale ressaltar ainda que é a Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva que consolida o direito, incondicional, de todas as crianças e jovens ao ensino regular e sinaliza que a Educação Especial é uma modalidade que perpassa todas as etapas, modalidades e os níveis de ensino, sem substituí-los.

A Sala Multimeios da Escola Herondina tem o objetivo de dar apoio aos estudantes com deficiência, bem como a construção de recursos para estes estudantes. A sala começou a funcionar ainda na Escola Gentil Mathias da Silva. As professoras de Educação Especial da Sala Multimeios realizam, no contraturno, o Atendimento Educacional Especializado aos estudantes com deficiências, transtornos do espectro autista (TEA) e altas habilidades/superdotação que estão matriculados na escola.

A Sala Multimeios busca estabelecer articulações com os professores de turma e com os professores auxiliares de educação especial, aproximando esses estudantes aos ambientes de formação comum a todos. Com isso, buscamos articular o trabalho desenvolvido em sala de aula com o executado no contraturno na Sala Multimeios.

Na Escola Herondina, a equipe da Sala Multimeios organiza o trabalho desenvolvido pelos professores auxiliares de educação especial, que atuam como volantes, organizando um plano que define qual professor auxiliar atende o estudante em cada um dos dias da semana. Garantindo o remanejamento do atendimento em função da hora atividade desses profissionais.

O professor pedagogo e/ou de área do conhecimento pode procurar a equipe da Sala Multimeios para se informar sobre as necessidades do estudante, tirar dúvidas e planejar estratégias para sua prática pedagógica tendo como objetivo a inclusão.

   A partir do ano letivo de 2024, os estudantes que no momento do planejamento são definidos objetivos de aprendizagens diferenciados, em relação aos demais estudantes, deverão ter o registro de suas atividades desenvolvidas em um portfólio. Que contenha imagens e as atividades por eles desenvolvidas. Caberá ao Professor Auxiliar de Educação Especial e aos professores de todas as disciplinas da turma construírem um portfólio a cada trimestre a ser mostrado à família no momento da entrega de boletins/avaliações. O portfólio será o instrumento avaliativo que os professores deverão utilizar para atribuir as notas desses estudantes no SGE. Permitindo analisar se o objetivo de aprendizagem diferenciado foi atingido, parcialmente ou não. 

No SGE deve ser registrada, portanto, uma nota relacionada ao objetivo específico do estudante, utilizando-se do portfólio para isso. No campo de observações no SGE devem ser descritos os objetivos que tinham sido definidos para o estudante de forma diferenciada e as justificativas para as notas.

3.11 Espanhol

Durante os últimos anos a equipe da Escola Herondina tem recebido um aumento no número de estudantes estrangeiros. Com destaque para imigrantes de países da América Latina, que falam Espanhol. Atualmente a escola conta com 54 estudantes nascidos fora do Brasil.

Desde 2018 discute-se possíveis ações de forma a acolher essas famílias e proporcionar meios adequados, ou pelo menos mais qualificados, para a inclusão desses estudantes. A grande maioria chegava em Florianópolis e nos Ingleses em busca de melhores condições de vida, sendo que alguns deles na condição de refugiados políticos. E a língua já se constituía como uma barreira desde o momento das primeiras interações na secretaria da escola acerca de informações sobre matrículas, vagas e documentações necessárias. Em sala de aula, observava-se estudantes isolados, sem comunicação, excluídos e submetidos a situações constrangedoras. E ao mesmo tempo, a equipe da escola não estava preparada para lidar com tais demandas. Sobretudo por causa da língua falada por esses estudantes.

Constituem-se diretrizes adotadas pela escola para qualificar o acolhimento a esses estudantes e seus familiares:

Desde 2020 nosso projeto de tempo integral contempla a contratação de professor de Espanhol para desenvolvimento de atividades em contraturno. Com destaque para aulas de espanhol e de português para estrangeiros.

A escola participou de um projeto de extensão com a UFSC coordenado pelas professoras Camila Teixeira Saldanha e Cristiane Conceição Silva  do Departamento de Letras e Literaturas Estrangeiras da UFSC – Espanhol voltadas à tradução de comunicados e informações. 

A escola mantém um grupo de whatsapp que reúne familiares e estudantes estrangeiros. Onde a escola envia comunicados traduzidos em espanhol e inglês, de forma a facilitar a compreensão das principais informações da escola. E ao mesmo tempo, permite a integração dessas famílias, já que em caso de dúvidas elas podem perguntar no grupo e receber a ajuda e apoio de outro membro. 

A escola mantém uma página em seu site voltada a informações traduzidas em espanhol e inglês sobre como efetuar matrícula, documentos, currículo, calendário escolar, entre outros.

A partir de 2022 foi aprovada e incluída a disciplina de espanhol no currículo escolar. A proposta previa que ao longo da trajetória escolar os estudantes tivessem aulas de espanhol. Dessa forma, o objetivo é que os estudantes estrangeiros oriundos de países que falam espanhol estudem sempre na mesma turma, permitindo que eles mantenham trocas culturais e facilitem a comunicação e o estabelecimento de laços. Na proposta é que em tais turmas sejam abordados aspectos da língua, mas também da história e cultura desses países, de forma que tais estudantes não percam suas referências culturais por completo. Além disso, tal ação busca permitir maior comunicação com os professores, já que eles têm pelo menos uma vez na semana aula com professor que fale espanhol, acelerando sua apropriação da língua portuguesa e maior integração com a turma. Além de colocar os estudantes estrangeiros em evidência durante as aulas, já que dominam a língua e poderiam colaborar com o andamento das aulas. O objetivo é combater o isolamento e a exclusão e dar protagonismo a eles.

A partir dos primeiros anos do espanhol no currículo das turmas em que se concentram os estudantes estrangeiros, destaca-se:

1) Ampliação do interesse dos estudantes brasileiros com o espanhol e com a cultura dos países latinoamericanos. Geralmente ofuscados por um currículo eurocêntrico e que fortalece a imagem de protagonismo dos Estados Unidos da América no mundo.

2) Diminuição  da posição de isolamento na sala de aula (invisível) do estudante estrangeiro para uma posição de destaque e valorização dentro do ambiente escolar. Assumindo um protagonismo.

3) Melhora a autoestima dos estudantes e familiares estrangeiros. Que estão mais participativos e interagem com várias ações e iniciativas da escola.

4) Ampliação do sentimento de pertencimento desse público à escola brasileira e a aceleração da adaptação ao espaço escolar da nossa rede de ensino.

A entrada da língua espanhola ao currículo busca permitir essa ampliação do currículo escolar. Permitindo que nossos estudantes brasileiros tenham acesso, mesmo que incipiente, à cultura da língua espanhola muito presente no nosso continente e no dia a dia da nossa cidade em decorrência da imigração dos países vizinhos. E, ao mesmo tempo, garantir aos estudantes e familiares estrangeiros um processo acolhedor para que possam seguir plenamente seus estudos no Brasil.

A organização curricular das aulas de Espanhol ocorre na Escola Herondina da seguinte forma:

• Cada ano letivo teria uma turma que a língua estrangeira oferecida seria o espanhol, sendo que as demais seria o inglês. Dessa forma haveria uma continuidade curricular do 1º ao 9º ano, conforme a tabela a seguir exemplifica:

• Todos os estudantes estrangeiros devem ser matriculados prioritariamente nas turmas de final 1.

• As turmas de 11, 21, 31, 41 e 51 terão apenas aulas de espanhol como língua estrangeira. Já as turmas 61, 71, 81 e 91 terão aulas de inglês e espanhol. Sendo que a língua espanhola será oferecida com ampliação de jornada escolar, com a turma entrando um dia na semana mais cedo, ou saindo mais tarde.

3.12 Educação para as Relações Étnico-Raciais/Escola Antirracista

A EBM Professora Herondina Medeiros Zeferino é uma instituição social, inserida no mundo. As relações sociais, a violência e a desigualdade características da nossa sociedade se manifestam de diferentes formas no ambiente escolar e nos processos pedagógicos. Uma das questões centrais é o racismo, que continua assolando a sociedade. Na escola, observa-se de diferentes formas, desde as condições desiguais que estudantes e professores enfrentam, o eurocentrismo existente ainda em muitos materiais didáticos, fontes de informações e em uma parcela dos docentes, a invisibilidade e/ou preconceito à cultura e religiões de origem afro-brasileira, entre outros. Pensando em não se eximir dessa luta, a Escola Herondina se reconhece como uma escola antirracista, em todas as suas ações pedagógicas.

Em consonância com a Resolução 02/2009 do Conselho Municipal de Educação, a escola aprovou no ano de 2015 via Conselho Deliberativo Escolar, a Instrução Normativa no 10, que trata da regulamentação da organização de atividades coletivas e datas comemorativas no calendário escolar. Ficou definido que a escola trabalhará com a temática proposta problematizando as relações de dominação que existiram ao longo da história entre as etnias e, sobretudo, discutindo os processos históricos que construíram as desigualdades e as relações de poder existentes entre os diferentes grupos étnicos na atualidade.

 A partir de 2022, já faz parte do calendário escolar a Semana da Consciência Negra. Sempre na semana do dia 20 de novembro. Prevendo exposições de trabalhos desenvolvidos em sala de aula por estudantes e profissionais que tornem visíveis a cultura e história afro-brasileira. E a realização de uma seminário com participação de pesquisador da área (externo), com o objetivo de formar os profissionais da escola e encaminhar ações para o ano seguinte.

A partir de 2023, criou-se na escola o Coletivo Professora Antonieta de Barros, que se reúne quinzenalmente, para pensar e propor ações para uma escola antirracista. Dentre essas ações, está a inclusão nos Conteúdos Mínimos da escola de sugestões de temas e materiais de referência sobre o assunto.

Conforme a legislação vigente e políticas educacionais, também ao longo do ano serão planejadas e realizadas ações que busquem desconstruir ações discriminatórias. O artigo 2º da Resolução 02/2009 do CME indica os objetivos das Diretrizes Curriculares Municipais para a Educação das Relações Étnico Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro Brasileira, Africana e Indígena.

A Educação das Relações Étnico-raciais e o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira, Africana e Indígena tem como objetivo a divulgação e produção de conhecimentos, bem como, valores que eduquem os cidadãos quanto à pluralidade étnico-raciais, tornando-os capazes de interagir e de negociar objetivos comuns que garantam, a todos, respeito aos direitos legais e valorização de identidade na busca da consolidação da democracia brasileira e corrigir posturas e atitudes que impliquem desrespeito e discriminação. 

Desta forma, no cotidiano da Escola Herondina, buscaremos consolidar, através do diálogo e da reflexão, uma prática pedagógica pautada no respeito e na equidade.

3.13 Política de Alfabetização

A EBM Professora Herondina Medeiros Zeferino realiza desde 2017 ações voltadas a ampliar e acelerar o processo de alfabetização dos estudantes do 1º ano. Desde então foram realizadas diversas formações na própria escola tendo como objetivo a reflexão teórica e definição de um arcabouço metodológico que a equipe de profissionais da Herondina considera o mais adequado para atender o público atendido nos primeiros anos e anos iniciais.

Em relação a essa questão do método, a escola trabalha com ações fonoarticulatórias, de forma a promover a consciência fonológica e a partir disso a relação grafema-fonema. A organização do planejamento pedagógico organiza ações que partem das estruturas gramaticais da língua mais simples para progressivamente chegar nas mais complexas. E todo o percurso até atingir a alfabetização do estudante deve manter práticas de letramento que mantenham o processo de ensino-aprendizagem inserido dentro do contexto social. 

Além dessas definições teórico-metodológicas a escola possui também as seguintes ações voltadas para a alfabetização dos estudantes no 1º ano:

• Planejamento coletivo: todos os profissionais que atendem o 1º ano devem discutir e construir coletivamente o planejamento e as sequências didáticas. E todos devem conduzir seus trabalhos em sala de aula de acordo com o definido nesses documentos.

• Segundo professor: a escola organiza um cronograma de dias em que um professor auxiliar de ensino fundamental atua como segundo professor na turma. A prioridade desse atendimento é o agrupamento/divisão da turma em grupos conforme o rendimento. Permitindo atender individualmente ou em pequenos grupos os estudantes que estão apresentando dificuldades de aprendizagem. O segundo professor deve participar da construção do planejamento e sequências didáticas coletivas. De forma que seu trabalho e a preparação de suas atividades estejam articuladas ao planejamento das professoras regentes. Nas sequências didáticas semanais devem constar as atividades e conteúdos que serão trabalhados pelo segundo professor.

• Ambiente alfabetizador: as salas de aula das turmas de 1º ano devem ser organizadas com imagens e recursos que tornem esses espaços ambientes estimulantes e que colaborem com o processo de alfabetização.

• Formações descentralizadas: anualmente a escola deve organizar formações na escola voltadas ao grupo que atua nas turmas de 1º ano com enfoque na reflexão teórico-metodológica sobre a alfabetização. Buscando a reflexão sobre as práticas realizadas na escola.

3.14 Política de Transição dos anos iniciais para os finais

Desde o plano de gestão vigente entre 2020 e 2022, a escola definiu como uma de suas políticas ações preparatórias à transição do 5º para o 6º ano.

Dentre seus objetivos, se destacam: 

• Preparar a adaptação dos estudantes do 5º ano à rotina que irão participar no ensino fundamental nos anos finais.

• Estabelecer uma rotina que prepare os estudantes para a ausência do professor regente dos anos iniciais.

• Reforçar relações de convivência que favoreçam uma rotina adequada aos estudos e a aprendizagem.

• Exercitar o compromisso com horários, tempo das atividades e organização do caderno. 

• Estimular maior autonomia dos estudantes nos momentos de troca de professores, reorganização dos materiais na mudança das aulas e organização coletiva da turma na organização da sala.

No terceiro trimestre letivo de cada ano os professores regentes em duplas, ou em agrupamentos maiores, devem estabelecer um plano de rodízio entre as turmas de 5º ano. De forma que cada um ministre uma ou uma parte das disciplinas de matemática, geografia, português, história e ciências. Cabendo a supervisão escolar organizar um horário de aula diferenciado para que os professores troquem de turma e simulem gradativamente como será a rotina nos anos finais. Destaque que conforme essa divisão for definida, a avaliação dos estudantes também sofrerá mudanças. Pois a avaliação da disciplina deve ser realizada pelo professor que a ministra. Dessa forma, um professor regente não avaliará apenas os estudantes de sua turma.

No final do segundo semestre letivo, a escola deverá realizar uma reunião com professores e familiares, de forma a explicar como ocorrerão essas ações. E para orientar aos familiares a importância deles na orientação de seus filhos sobre as mudanças que passarão e de que forma devem agir para que essa transição ocorra da melhor forma possível. Sobretudo para que não provoque dificuldades de adaptação e de aprendizagem.

Nas turmas de 6º ano, no 1º trimestre de cada ano, a equipe da orientação educacional e supervisão escolar devem coordenar a construção de um plano de ações que preveja procedimentos padrões que devem ser seguidos por todos os professores. De forma a facilitar e contribuir com:

• Ampliação e fortalecimento de vínculos entre estudantes e professores. Já que o corpo discente perde o vínculo com a figura do professor regente dos anos iniciais;

• Promover mais rapidamente a autonomia dos estudantes em relação à nova dinâmica dos anos finais. Sobretudo em relação a grande rotatividade de professores durante o turno da aula;

• Construir rotinas que favoreçam o processo de ensino-aprendizagem como o silêncio nos momentos de explicações, realização de deveres e tarefas, organização da turma e da sala de aula, entre outros.

3.15 Conclusão do Ensino Fundamental

A partir de 2024, a escola estará realizando ações nas turmas de 9º ano com orientações sobre a conclusão do ensino fundamental, e a preparação dos estudantes para a continuidade dos estudos no ensino médio em outras instituições de ensino. Continuando ações de estímulo para que os estudantes realizem a prova de seleção no Instituto Federal de Santa Catarina. Foi criado um folder com dicas e orientações que será trabalhado em sala de aula, entregue a estudantes e seus familiares.

3.16 Nossa Escola

         Visando a construção de uma cultura de diálogo e de resolução de conflitos, superação de preconceitos, bullying e a busca pela redução de todas as formas de violência no ambiente escolar, surgiu, em 2023, o projeto “Nossa Escola”. Com foco em intervenções em salas de aula para dialogar e propor reflexões, a Direção, junto com a Orientação Educacional,  busca organizar materiais, planejar simulações de situações de violência, propor resoluções não violentas de conflitos e diálogo.

As ações são registradas e divulgadas aos familiares dos estudantes. De forma a reforçar a importância deles para a continuidade dessas reflexões em casa. Para 2024, as ações continuarão e serão construídos novos materiais e propostas de ações.

3.17 Política de Deveres

               Após discussões e deliberações em reunião pedagógica e de deliberação em encontro do colegiado de direção, ficou decidido o seguinte cronograma para o envio dos deveres na escola, que começou a ser seguido no segundo semestre de 2023.

Lembrando que o plano de gestão em vigor na Escola Herondina prevê a organização de uma política de envio de deveres para casa. 

Turmas de 1º ao 3º ano: três deveres semanais, priorizando português e matemática e intercalando as demais disciplinas.

• 1ª semana do mês: deveres de português, matemática e língua estrangeira;

• 2ª semana do mês: deveres de português, matemática e ciências;

• 3ª semana do mês: deveres de português, matemática e educação física;

• 4ª semana do mês: deveres de história, geografia e artes.

Turmas de 4º e 5º ano: dois deveres semanais, intercalando as  disciplinas.

• 1ª semana do mês: deveres de português e história;

• 2ª semana do mês: deveres de matemática e geografia;

• 3ª semana do mês: deveres de língua estrangeira  e ciências;

• 4ª semana do mês: deveres de educação física e artes.

Turmas de 6º ao 9º ano: dois deveres semanais, intercalando as  disciplinas.

• 1ª semana do mês: deveres de matemática e educação física;

• 2ª semana do mês: deveres de português e língua estrangeira;

• 3ª semana do mês: deveres de ciências e artes;

• 4ª semana do mês: deveres de geografia e história.

Constitui como política pedagógica e curricular da Escola Herondina o envio de deveres e tarefas de forma regular para casa. Com o objetivo de estimular a construção de uma cultura de estudos em casa, permitir a revisão dos conteúdos trabalhados em sala de aula e, a partir disso, criar o hábito de preparação dos estudantes para as atividades avaliativas.

Trata-se de uma importante prática que fortalece o papel da família no acompanhamento do processo de ensino-aprendizagem e proporciona aumento nos níveis de desempenho dos estudantes.

Caso ocorra um feriado, reunião pedagógica ou outra atividade que suspenda a aula no dia que caberia ao professor da disciplina encaminhar os deveres e tarefas daquela semana, esse profissional deverá enviar na aula seguinte. De forma que na semana posterior o estudante tenha uma atividade a mais na rotina e que no mês todas as disciplinas sejam contempladas com tais atividades.

Os temas a serem abordados nos deveres e tarefas devem estar obrigatoriamente vinculados aos conteúdos e objetivos pedagógicos definidos no planejamento anual e na sequência didática mensal.

O formato dessas atividades deve ser definido pelo professor regente da disciplina, desde que as atividades sejam informadas em suas sequências didáticas. Assim, o professor pode passar atividades no quadro para que os estudantes copiem, tirar cópias de atividades e colar no caderno, encaminhar o livro didático para casa, solicitar resumos ou pesquisas, entre outras formas de deveres e tarefas.

A correção e controle de quais estudantes realizam os deveres e tarefas também são obrigatórios. Mas a forma como serão realizadas tais correções e monitoramento serão definidas pelo professor regente da disciplina. Desde que registradas em seu planejamento anual e sequência didática. A correção pode ser utilizada como instrumento avaliativo, de forma a auxiliar o professor na realização da avaliação processual. Ela pode ser feita de forma individual pelo docente nos cadernos. De forma coletiva no quadro, cabendo aos estudantes corrigirem individualmente suas próprias atividades. Ou de outras formas, as quais o professor considere mais viáveis e adequadas.

4. METAS/AÇÕES/ATIVIDADES - PLANO ANUAL DE ATIVIDADES DA INSTITUIÇÃO

4.1 Alfabetização

A existência de diferentes níveis de aprendizagem ou de defasagens entre os estudantes de uma turma é uma característica comum nas escolas. Em grande medida, quando o estudante não se alfabetiza, ele não consegue acompanhar o processo de ensino-aprendizagem. E muitos problemas existentes na escola surgem a partir disso. Antes da pandemia da COVID-19 a Escola Herondina já enfrentava tais desafios. Mas a pandemia aprofundou as desigualdades. Em 2021, com o retorno das atividades presenciais, a equipe docente pôde constatar uma parcela significativa de estudantes não alfabetizados nas turmas de 3º ao 9º ano. Tal problemática despertou muitas reflexões entre os profissionais da escola. Questões foram pensadas e levadas a diferentes instâncias da instituição.

Diante disso, é necessário a construção de um movimento pedagógico, que viabilize ações de alfabetização do 1º ao 9º ano. Que reconheça que as turmas são heterogêneas, e a partir de tal característica o planejamento e sequência do professor sejam construídos. Sempre dependendo das características, idade e necessidades de cada grupo. A escola passa a ser uma escola que entende que ações para a alfabetização e atendimento à diversidade de níveis de aprendizagem devem ser tomadas em qualquer momento da trajetória escolar do estudante e que isso é uma responsabilidade coletiva de todos os profissionais que trabalham nela.

Assim, a alfabetização não é considerada uma responsabilidade exclusiva do professor de anos iniciais que atua em turmas de 1º e 2º ano. Mas de todos os profissionais. Cada um, dentro de suas condições e diferentes tipos de formações, deve colaborar nesse processo. E que a heterogeneidade existente nas turmas, identificada rotineiramente nos diagnósticos e avaliações, precisa de ações pedagógicas. De forma a ser ponto central de reflexão/elaboração docente no momento de preparar seu planejamento e suas aulas.

4.1.1 Objetivos

Consolidar a Escola Herondina como uma instituição comprometida com um sistema educacional de qualidade em que os estudantes se alfabetizem e se apropriem dos conhecimentos necessários para sua formação plena.

4.1.2 Metas

Formações na escola, dentro dos momentos de reunião pedagógica, de forma a capacitar professores de anos iniciais, auxiliares de ensino e apoio pedagógico para domínio de método alfabetizador.

Formações na escola, dentro dos momentos de reunião pedagógica, de forma a capacitar e construir junto com todos os profissionais iniciativas que colaborem com o desenvolvimento de práticas leitoras.

Todos os professores de anos iniciais devem ser professores alfabetizadores, prevendo no planejamento e sequência didática rotinas de retomada de conteúdos e atividades voltadas à alfabetização para os estudantes que ainda não a dominam plenamente.

Construir coletivamente propostas de apoio pedagógico diferenciadas que não se resumem ao apoio pedagógico no contraturno. Com ações em sala como segundo professor atuando em agrupamentos produtivos, retirando estudantes infrequentes no contraturno durante as aulas do turno regular, entre outros.

Aquisição de materiais, recursos, jogos, software e livros voltados para a alfabetização com os recursos recebidos pela escola.

Tornar as salas de apoio pedagógico salas alfabetizadoras, com recursos que estimulem os estudantes e ofereça possibilidades pedagógicas aos docentes.

Priorizar ações pedagógicas alfabetizadoras no trabalho desenvolvido pelos professores auxiliares de ensino fundamental.

4.2 Educação Ambiental

A Escola Herondina possui um histórico de ações voltadas ao despertar para a consciência ambiental. A construção de diversos espaços de horta, reaproveitamento da água da chuva, diversas saídas de estudos, recolhimento de pilhas usadas e óleo de cozinha, produção de papel reciclado, paisagismos e cuidado com plantas da escola, diferentes composteiras, plantios de árvores nativas, participação de protestos por causa da poluição do Rio Capivari, entre outros. Sempre ações e atividades que proporcionaram processos de aprendizagem diferenciados, em que estudantes de forma lúdica ou por meio de experiências concretas, puderam se apropriar dos conhecimentos historicamente produzidos pela humanidade: que é o principal objetivo da escola. 

4.2.1 Objetivos

Estimular ações voltadas ao despertar para a consciência ambiental e consolidar estas ações nas rotinas da escola com vistas à continuidade dentro do projeto de escola.

4.2.2 Metas

Criação de um comitê permanente de profissionais voltado para ações de educação ambiental. Caberá a esse grupo pensar e planejar ações. Ser referência para o restante dos profissionais da escola. Dividir funções e articular intervenções.

Implementação de uma política de separação e reciclagem do lixo, solicitando à COMCAP e demais instituições a passagem da coleta seletiva e recolhimento dos resíduos.

Estabelecimento de procedimentos nos setores da escola para que os resíduos sejam separados, tenham local de armazenamento e equipe para realizar o movimento/descarte dos mesmos.

4.3 Previsão e provisão de recursos

A mantenedora da Escola Herondina é o poder público municipal do qual provêm os recursos humanos e os recursos financeiros para a manutenção da estrutura física, via repasse das verbas descentralizadas. Além disso, a escola recebe via Ministério da Educação/Fundo Nacional para o Desenvolvimento da Educação – MEC/FNDE, recursos do Programa Dinheiro Direto na Escola - PDDE. Com relação aos recursos recebidos, a escola deve, dentro do prazo estabelecido, apresentar prestações de contas, que são entregues à Prefeitura e disponibilizadas para consulta pública no site da escola.

A cada trimestre a escola solicita, por meio de planilha disponibilizada pela Diretoria Administrativa e Financeira da Secretaria Municipal de Educação, materiais didático-pedagógicos e materiais de limpeza-higiene para manutenção da escola e desenvolvimento das atividades educativas. É estabelecida uma cota máxima por unidade educativa para cada item da planilha, porém, devido ao tamanho e número de estudantes da nossa escola, nem sempre a cota máxima disponível é suficiente para atender a demanda, sendo necessária a solicitação de ampliação da cota, envio de cota extra ou, em caso de indisponibilidade de materiais no setor responsável, a Associação de Pais e Professores – APP, por meio da verba descentralizada, realiza as compras necessárias ao dia a dia da instituição de ensino.

4.4 Plano de Evacuação

             A Escola Herondina construiu uma experiência no ano de 2023 de simulação de evacuação, com o objetivo de avaliar a distribuição do fluxo de pessoas em possíveis momentos de emergência. O planejamento ocorreu em conjunto com a Gerência de Projetos Inovadores da Secretaria Municipal de Educação. E contou com duas simulações em parceria com a Guarda Municipal, Polícia Militar, Corpo de Bombeiros, Defesa Civil e Polícia Científica.

O plano consiste na divisão de rotas de fuga em 4 pontos principais:

Bloco 1:

1. Porta principal de entrada da escola: por onde sairiam todos que estiverem nas salas do térreo e do 1º piso até a área que compreende as salas de aula e setores administrativos e pedagógicos.

2. Porta do refeitório/Deck lateral: por onde sairiam todos que estivessem em todas as salas do 2º piso (descendo pela escada do refeitório). Mais o refeitório, auditório, ginásio, laboratórios e ambientes pedagógicos que estejam no fundo do bloco 1 (térreo e 1º piso).

Bloco 2:

3. Porta principal de entrada do bloco 2: por onde sairiam todos que estiverem nas salas do térreo.

4. Porta lateral de emergência/Deck lateral: por onde sairiam todos que estivessem em todas as salas do 1º e 2º piso (descendo pela escada).

Todos os andares receberam fitas de orientação no chão. Elas são interligadas por todo o andar, ligando inclusive o bloco 1 e 2. Seu principal objetivo é guiar as pessoas em caso de desorientação, sobretudo em momentos de emergência que podem gerar pânico. Seguindo por elas, sempre se chegará a uma escada e a uma porta de saída do prédio. As cores são:

Térreo: laranja;

1º piso: amarelo;

2º piso: vermelho.

Cada sala, ambiente e os corredores possuem cartazes que indicam qual a rota prioritária de fuga em caso de emergência. Os cartazes indicam qual é a saída prioritária para cada sala/ambiente, e orientam sobre as fitas e as cores. Ao longo do ano letivo, é importante que o profissional fique atento às fitas e aos cartazes dos ambientes, procurando se situar. Especialmente quem trabalha em diferentes andares ou blocos. Pedimos aos professores regentes que utilizem uma aula com sua turma para ler o cartaz e orientar sobre como devem lidar nos casos de emergência.

5. INDICADORES EDUCACIONAIS

A Rede Municipal de Ensino de Florianópolis tem como uma das suas diretrizes de trabalho a consideração dos resultados educacionais como Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB), Avaliação Nacional da Alfabetização (ANA), Prova Brasil e Provinha Brasil 1 e 2, além da distorção idade/ano, dos promovidos com restrição e dos promovidos. A tese apontada pelo poder público municipal em consonância com as políticas do Ministério da Educação é de que os resultados educacionais fornecem elementos para diagnósticos, planejamento e gestão de ações para melhoria e avanço nos processos de ensino-aprendizagem.

A EBM Professora Herondina Medeiros Zeferino tem aplicado as avaliações externas conforme prevê a legislação vigente e as determinações oriundas da Secretaria Municipal de Educação. Nos anos de 2015 e 2016, os profissionais da escola realizaram debates e um seminário sobre a aplicação e o papel que a escola deve atribuir a esses instrumentos. 

Abaixo, seguem os resultados obtidos pela escola nas avaliações do SAEB e também os resultados do Município de Florianópolis, assim como as metas projetadas para a avaliação:

Além da participação obrigatória nas provas nacionais do SAEB, a Escola Herondina tem nos últimos anos como diretriz o estímulo à participação em olimpíadas e eventos que estimulem a difusão do conhecimento científico e a inclusão dos nossos estudantes em espaços de produção acadêmica e tecnológica.

Desde 2014 a Escola Herondina participa da Olimpíada Brasileira de Astronomia e da Mostra Brasileira de Foguetes. Tais eventos difundem o conhecimento astronômico, de base fortemente científica e articulada a várias outras ciências, como a física, história, geografia, química, matemática, biologia, entre outras. A Astronomia contribui decisivamente para despertar a curiosidade nos estudantes e com isso ampliando o interesse nos estudos dessa ciência e nas demais. A cada ano amplia-se a participação dos estudantes e professores da escola.

Os maiores resultados obtidos pela escola são estes: mobilizar e ampliar o interesse dos estudantes pelos estudos e pelas ciências. Junto com isso, a escola já conquistou mais de 150 medalhas nesta competição nos últimos 6 anos.

   Nesse mesmo sentido, a escola tem participado da Olimpíada Brasileira de Matemática das Escolas  Públicas (OBMEP).  Inicialmente apenas com estudantes dos anos finais do ensino fundamental. A partir de 2019, os estudantes dos anos iniciais (quartos e quintos anos) puderam participar. E desde 2018 a escola oferece na própria unidade um projeto extra curricular em contraturno para os estudantes classificados para a segunda fase interessados em revisar o conteúdo programático envolvido na prova. Desde 2014 a escola recebeu 25 premiações para estudantes e professores pela OBMEP.

A participação em feiras municipais e regionais nas áreas de ciências e matemática tem crescido em igual dimensão nos últimos anos. Desde 2014 a escola apresentou mais de 100 trabalhos e recebeu 35 premiações.

Já na área de tecnologia a Escola Herondina tem se destacado na participação no Programa Technovation Girls. Uma competição global que estimula a participação das estudantes no mundo da tecnologia, um setor dominado geralmente por meninos. Das seis edições ocorridas desde 2016, na etapa de Florianópolis, as meninas da escola venceram em cinco. Sendo que em 2021 pela primeira vez a escola teve vencedoras nas duas categorias: sênior e júnior.

6. BASES DO PROJETO POLÍTICO PEDAGÓGICO

6.1 Concepção de Sociedade

Vivemos numa sociedade produzida pelo Sistema Capitalista, definida pelas relações de poder entre as diferentes classes sociais e caracterizada por relações sociais e econômicas bastante precarizadas.

São reflexos dessa conjuntura a pobreza, desigualdade, consumismo desenfreado, imediatismo, racismo, violência, preconceitos, globalização, destruição da natureza e dos recursos naturais, entre outros.

Nós da Escola Herondina somos críticos a esse modo de vida e consideramos que tais características precisam ser transformadas.

6.2 Concepção de Escola

Há muitos interesses sobre a escola pública, sobre como deve ser conduzido o trabalho docente e os objetivos a serem atingidos com o processo de ensino-aprendizagem dos estudantes. Defendemos que a escola deve ser um espaço para se resistir à opressão da sociedade e as tentativas de tornar a escola um espaço que meramente reproduz as relações de desigualdade existentes no contexto social.

Por isso defendemos que a escola deve oportunizar ao estudante a apropriação dos conhecimentos historicamente produzidos, patrimônio produzido pela humanidade, pois o acesso ao conhecimento é condição necessária para a superação das relações de dominação.

Por isso, tão importante é a reflexão sobre a dinâmica social numa perspectiva que permita ao nosso estudante compreender a sua realidade e se necessário a sua transformação.

A escola deve ser um espaço para a formação de homens e mulheres conscientes de sua condição, com capacidade crítica para refletir e modificar a sociedade e a si mesmo, caso entenda necessário. Temos o entendimento de que a escola deve possuir um papel de referência nesse processo.

7.  IMPLEMENTAÇÃO/ACOMPANHAMENTO/AVALIAÇÃO

O Projeto Político Pedagógico deve ser uma referência para o trabalho docente. Por isso, ele precisa ser incorporado pelos profissionais como prática pedagógica. E isso torna necessária a avaliação sobre o mesmo constante.

Como o próprio nome diz, trata-se de um projeto que se pretende construir. Reúne um conjunto de objetivos que a comunidade escolar deseja alcançar. Para isso, é necessário estabelecer as estratégias para que seja possível construir esse projeto e alcançar os objetivos. E no decorrer do processo, é indispensável que a comunidade escolar avalie se as estratégias adotadas estão contribuindo. Se os objetivos estão sendo alcançados.

Dessa forma, os profissionais da Escola Básica Municipal Professora Herondina Medeiros Zeferino devem avaliar constantemente o processo de implantação do PPP, nos espaços de discussão como colegiados de classe, planejamentos e replanejamentos trimestrais e reuniões pedagógicas. Além disso, anualmente, nos primeiros trinta dias letivos do ano, a comunidade escolar deve ser reunida em Assembleia Geral para discutir e deliberar acerca de atualizações e do processo de implementação do PPP. Nesse caso, as atualizações não devem alterar a essência do Projeto Político Pedagógico, mas apenas os dados dos estudantes, organização de horários, ou seja, mudanças na organização da escola.

Fica estabelecido ainda que, após a conclusão da reescrita do PPP da Escola Básica Professora Herondina Medeiros Zeferino, a direção da instituição deve promover junto à comunidade escolar, a cada cinco anos, debates e se necessário a revisão da redação de seu projeto, podendo num ciclo quinquenal discutir e, se a comunidade escolar considerar necessário, alterar questões centrais do PPP, como concepção de avaliação e de escola.

8. ATUALIZAÇÕES

8.1 Novos Horários

Horários das Aulas e  Recreios

Matutino

Anos Iniciais: 7h30min às 11h30min

Anos Finais: 7h45min às 11h45min

1º e 2º ano

1ª aula: 07h30 às 8h15min

2ª aula: 8h15min às 8h55min

1º Recreio: 8h55min às 9h10min

3ª aula: 9h10min às 10h

4ª aula: 10h às 10h45min

5ª aula: 10h45min às 11h30min

6º e 7º ano

1ª aula: 7h45min às 8h30min

2ª aula: 8h30min às 9h15min

2º Recreio: 9h15min às 9h30min

3ª aula: 9h30min às 10h15min

4ª aula: 10h15min às 11h

5ª aula: 11h às 11h45min

3º, 4º e 5º ano

1ª aula: 07h30 às 8h15min

2ª aula: 8h15min às 9h

3ª aula: 9h às 9h40min

3º Recreio: 9h40min às 9h55min

4ª aula: 9h55min às 10h45min

5ª aula: 10h45min às 11h30min

8º e 9º ano

1ª aula: 7h45min às 8h30min

2ª aula: 8h30min às 9h15min

3ª aula: 9h15min às 10h

4º Recreio: 10h às 10h15min

4ª aula: 10h15min às 11h

5ª aula: 11h às 11h45min

Vespertino

Anos Iniciais: 13h15min às 17h15min

Anos Finais: 13h30min às 17h30min

1º e 2º ano

1ª aula: 13h15min às 14h

2ª aula: 14h às 14h40min

1º Recreio: 14h40min às 14h55min

3ª aula: 14h55min às 15h45min

4ª aula: 15h45min às 16h30min

5ª aula: 16h30min às 17h15min

6º e 7º ano

1ª aula: 13h30min às 14h15min

2ª aula: 14h15min às 15h

2º Recreio: 15h às 15h15min

3ª aula: 15h15min às 16h

4ª aula: 16h às 16h45min

5ª aula: 16h45min às 17h30min

3º, 4º e 5º ano

1ª aula: 13h15min às 14h

2ª aula: 14h às 14h45min

3ª aula: 14h45min às 15h25min

3º Recreio: 15h25min às 15h40min

4ª aula: 15h40min às 16h30min

5ª aula: 16h30min às 17h15min

8º e 9º ano

1ª aula: 13h30min às 14h15min

2ª aula: 14h15min às 15h

3ª aula: 15h às 15h45min 

4º Recreio: 15h45min às 16h

4ª aula: 16h às 16h45min

5ª aula: 16h45min às 17h30min

8.2 Uniforme

Por deliberação em assembleia geral, a partir do ano letivo de 2024, tornou-se obrigatório o uso da camiseta do uniforme escolar na escola Herondina. 

Segue alteração no Regimento Escolar:

“§ 15 - A camiseta do uniforme é de uso obrigatório. Já o moletom, bermuda e short da escola são itens opcionais. O uniforme oficial da escola é constituído de itens na cor azul marinho com a logo do lado esquerdo e duas listras brancas no lado direito. A camiseta possui também uma versão branca, com a logo no lado esquerdo e duas listras azuis marinhas no lado direito.”

Para os estudantes sem condições financeiras de adquirir a camiseta do uniforme, a APP da escola fica responsável por conseguir doações para essas famílias. 

Se o estudante chegar à escola sem a camiseta do uniforme, a família é acionada para esclarecer e resolver a situação.

8.3 Plano de Gestão da Direção

HERONDINA UNIDA: COMUNIDADE COMPROMETIDA POR UMA EDUCAÇÃO TRANSFORMADORA

EBM PROFESSORA HERONDINA MEDEIROS ZEFERINO

Professor Willian Marques Pauli

INTRODUÇÃO

O Projeto Político Pedagógico da EBM Profª Herondina Medeiros Zeferino é taxativo: a escola é o espaço da ciência e seu principal objetivo deve ser  que a criança e o adolescente se apropriem dos conhecimentos científicos que a humanidade produziu ao longo da história. Certamente outros objetivos são traçados dentro do espaço escolar como a sociabilidade, o convívio em sociedade, o respeito às diferenças, a alfabetização, a preparação para a vida e para o trabalho. Mas todos eles precisam respeitar e estar em consonância com o objetivo principal. Nosso PPP afirma:

Por isso defendemos que a escola deve oportunizar ao estudante a apropriação dos conhecimentos historicamente produzidos,patrimônio produzido pela humanidade, pois o acesso ao conhecimento é condição necessária para a superação das relações de dominação.(PPP, 2022)

Dentro desse contexto a equipe da escola com o apoio da comunidade tem em seus 10 primeiros anos de existência procurado construir uma escola pública de qualidade. Com união de professores, funcionários, estudantes e familiares é possível manter a Herondina como um ambiente comprometido com uma educação de qualidade. Queremos ver todos os nossos estudantes ampliando suas visões de mundo, amadurecendo e se tornando seres humanos críticos e capazes de transformar suas vidas e o mundo para melhor.

OBJETIVO GERAL 

Avançar na implantação e construção do Projeto Político Pedagógico da escola, mantendo e qualificando todos os projetos e procedimentos pedagógicos e administrativos construídos e aprovados coletivamente pela comunidade escolar.

DIAGNÓSTICO DA ESCOLA

Ao longo dos meses de setembro e outubro de 2022 a equipe da escola realizou 5 reuniões com professores, funcionários, familiares e representantes dos estudantes. Além disso, foi realizada uma pesquisa por meio do Google Forms que perguntou a todos os segmentos questões socioeconômicas, formativas, religiosas, sobre como as famílias participam da vida escolar. Responderam esse questionário cerca de 10% das famílias e 50% dos estudantes e profissionais. O que permitiu estabelecer alguns pontos de partida.

Há um reconhecimento do trabalho da escola e o indicativo de questões muito positivas. Mas destacamos três pontos como centrais para pensar em melhorias e ações para os próximos três anos: violência, qualificação da estrutura e do uso dos espaços da escola e melhoria na comunicação da escola e no atendimento à comunidade. A pesquisa e os debates ocorridos nesses três encontros apontam centralmente para essas questões, que serão mais detalhadas a seguir. 

1 – Dimensão socioeconômica - A comunidade escolar possui ampla diversidade socioeconômica e religiosa. Formada por famílias vindas de todas as regiões do Brasil e de outros países. Com destaque para os migrantes do Rio Grande do Sul: 50% das famílias de alguma forma têm laços migratórios com esse estado. A grande maioria vê na escola um espaço de formação do seu filho ou filha capaz de proporcionar um futuro melhor por meio do conhecimento. Há famílias num nível muito grave de vulnerabilidade, o que compromete o processo de ensino-aprendizagem. Segundo pesquisa realizada pela escola em 2022 as famílias vivem com renda mensal de: 36 % com no máximo 2 salários mínimos, 12% com menos de 1 salário mínimo e 30% vivem com renda entre 2 e 4 salários mínimos. Os familiares possuem ensino médio completo (44%), superior incompleto (22%) e completo (24%). Um número elevado é autônomo sem comprovação de renda (42%). Os estudantes se declaram: 54% brancos, 25% pardos, 9% pretos, 1,7 % indígenas, 0,8% asiáticos, entre outros.

2 - Dimensão Pedagógica - A escola possui em seu PPP modelos de planejamento e currículo escolar em conformidade com a BNCC e a Proposta Curricular de Florianópolis. Esse currículo será atualizado de forma a adequar e reordenar conteúdos conforme os novos livros didáticos. Os professores se reúnem trimestralmente com a equipe para planejar e avaliar o processo de ensino-aprendizagem. No geral, apesar de enfrentarmos dificuldades em relação à infrequência nas últimas provas do SAEB, a escola tem estado nas últimas avaliações na média ou até mesmo acima em relação a rede municipal. Todas as metas de IDEB previstas até o ano de 2021 foram cumpridas dentro do PDE. A escola tem se destacado em diversas competições nacionais, com destaque para a OBA. A equipe da orientação educacional possui um amplo trabalho sistematizado de acompanhamento e combate à infrequência escolar (APOIA).

3 – Dimensão administrativa - Todos os docentes possuem nível superior na área ou estão cursando. Dezenas possuem especialização e muitos mestrado e doutorado. A organização de tempos e espaços é construída coletivamente em reuniões pedagógicas ou pelo colegiado de direção. Cada turma possui seu representante dos estudantes (6º ao 9º ano) e um pai, mãe ou familiar representante ( 1º ao 9º ano). O que garante voz ativa e participação desses segmentos nas deliberações da escola. Anualmente é realizada uma assembleia de avaliação da gestão e da implantação do plano de gestão.

4 – Dimensão financeira - Desde 2014 a escola já prevê as prioridades de investimentos dos recursos do PDDE no plano de gestão, direcionando a avaliação e deliberação anual da APP sobre em que investir para qualificar a estrutura da escola. A Herondina estimula a participação de estudantes e profissionais em competições como OBA, OBMEP, entre outras. Bem como em feiras e eventos de difusão do conhecimento como a Feira Municipal e Regional da Matemática.

5 – Dimensão física - A escola possui vários espaços pedagógicos que no geral disponibilizam recursos diferenciados para o desenvolvimento das aulas. Cabe a aquisição de mais recursos e equipamentos que possam melhorar ainda mais esses locais como lousas digitais, por exemplo. A rede de internet melhorou ao longo de 2022 e precisa ainda de algumas melhorias, sobretudo na rede wifi. O problema principal é a falta de espaço para recreios e de convivência. Além de quadras de esportes. Assuntos que vêm sendo tratados com a SME desde 2018 quando da ampliação da escola. Atualmente tramita projeto de ampliação que precisa ser acompanhado pela escola.

AVALIAÇÃO DO PLANO

Realização de assembleia da comunidade educativa anual para apresentação das ações realizadas e avaliação da execução do plano de gestão a ser realizada no mês de novembro ou em data diferente caso seja definida por portaria da Secretaria Municipal de Educação.

CONSIDERAÇÕES FINAIS

A Escola Herondina possui uma estrutura organizacional e física construída democraticamente nos últimos 10 anos. Muito se avançou, mas há muito ainda a ser feito que possa colaborar e qualificar ainda mais a escola. A união da comunidade escolar fará toda a diferença nos próximos três anos para que possamos implantar as ações previstas nesse plano. Vamos fazer isso democraticamente e com a participação de todos.

8.4 Instrumentos de Avaliação e Registro

Até 2021, a escola trabalhava com a avaliação trimestral e por conceitos, da seguinte forma:

AP - Objetivo Atingido Plenamente: Equivale ao rendimento entre 80% e 100% de aproveitamento (Notas 8.0, 8.5, 9.0, 9.5 e 10.0)

AS - Objetivo Atingido Satisfatoriamente: Equivale ao rendimento entre 50% e 75% de aproveitamento (Notas 5.0, 5.5, 6.0, 6.5, 7.0 e 7.5)

AI - Objetivo Atingido Insatisfatoriamente: Equivale ao rendimento entre 30% e 45% de aproveitamento (Notas 3.0, 3.5, 4.0 e 4.5)

NA - Objetivo Não Atingido: Equivale ao rendimento entre 0% e 25% de aproveitamento (Notas Zero, 0.5, 1.0, 1.5, 2.0 e 2.5)

NT - Objetivo Não Trabalhado: Conceito atribuído quando o assunto foi previsto, porém não foi trabalhado no trimestre.

A partir de 2023 todos os estudantes das turmas de ensino fundamental (de 1º ao 9º ano) passaram a ter sua avaliação realizada de forma numérica e por trimestres letivos.

Sempre no início do semestre letivo, o professor que atuar de forma fixa em uma turma, deve apresentar em seu planejamento os objetivos de aprendizagem previstos para o trimestre. A cada um desses objetivos deverá ser atribuída uma nota. Na mesma direção, tanto os objetivos de aprendizagem quanto às notas obtidas devem ser registrados no diário de classe on-line, que é o documento oficial de registro do processo avaliativo.

No decorrer do período letivo, os professores que atuam de forma fixa nas turmas deverão inserir as notas obtidas pelos estudantes no Sistema de Inovação e Gestão Educacional SGE, através do Portal do Professor.

8.5 Instruções Normativas do Conselho Deliberativo Escolar

As Instruções Normativas aprovadas pelo Conselho Deliberativo estão disponíveis no site da escola: 

http://www.escolaherondina.net/2016/02/conselhodeliberativo.html

Instrução Normativa do Conselho Deliberativo n. 01/2014 - Regulamenta o acesso de adultos no interior da escola: http://www.escolaherondina.net/2014/02/blog-post.html

Instrução Normativa do Conselho Deliberativo n. 02/2014 - Estabelece o Cronograma Oficial de Saídas de Estudo: http://www.escolaherondina.net/2014/02/blog-post_2.html

Instrução Normativa do Conselho Deliberativo n. 03/2014 - Regulamenta a divisão do ano letivo em trimestre: http://www.escolaherondina.net/2014/02/blog-post_5948.html

Instrução Normativa do Conselho Deliberativo n. 04/2014 - Regulamenta a divisão das turmas na disciplina de Artes: http://www.escolaherondina.net/2014/02/blog-post_6223.html

Instrução Normativa do Conselho Deliberativo n. 05/2014 - Regulamenta os gêneros textuais a serem trabalhados em cada ano/série: http://www.escolaherondina.net/2014/02/blog-post_5789.html

Instrução Normativa do Conselho Deliberativo n. 06 de 11 de maio de 2015 - Regulamenta a Avaliação Descritiva na Escola Herondina: http://www.escolaherondina.net/2014/01/blog-post_1532.html

Instrução Normativa do Conselho Deliberativo n. 07 de 11 de maio de 2015 - Organiza o envio do APOIA a Orientação Educacional: http://www.escolaherondina.net/2014/01/blog-post_3276.html

Instrução Normativa do Conselho Deliberativo n. 08 de 06 de julho de 2015 - Regulamenta o funcionamento da Comissão de Ética dos funcionários da escola: http://www.escolaherondina.net/2014/01/blog-post_1545.html 

Instrução Normativa do Conselho Deliberativo n. 09 de 01 de setembro de 2015 – Regulamenta o empréstimo da escola para realização eventos externos: http://www.escolaherondina.net/2014/02/blog-post_7760.html

Instrução Normativa do Conselho Deliberativo n. 10 de 07 de outubro de 2015 - Regulamenta a realização de atividades coletivas e regras para a elaboração do calendário escolar: http://www.escolaherondina.net/2014/02/blog-post_553.html

Instrução Normativa do Conselho Deliberativo n. 11 de 17 de dezembro de 2015 - Organiza o uso dos laboratórios: http://www.escolaherondina.net/2014/01/blog-post_8584.html

Instrução Normativa do Conselho Deliberativo n. 12 de 16 de novembro de 2015 - Organiza a Convocação de Prof. Auxiliares em Atividades Coletivas:  http://www.escolaherondina.net/2014/01/blog-post_7158.html 

Instrução Normativa do Conselho Deliberativo n. 13 de 17 de dezembro de 2015 - Altera Organização dos Gêneros Textuais: http://www.escolaherondina.net/2014/01/blog-post_1853.html

Instrução Normativa do Conselho Deliberativo n. 14 de 05 de julho de 2016 – Estabelece regras para a ocupação da função de coordenação de ala na Escola Básica Herondina Medeiros Zeferino: http://www.escolaherondina.net/2014/01/blog-post_2107.html

Instrução Normativa do Conselho Deliberativo n. 15 de 05 de julho de 2016 – Estabelece regras para preenchimento dos diários de classe na Escola Básica Professora Herondina Medeiros Zeferino: http://www.escolaherondina.net/2014/01/blog-post_2107.html

Instrução Normativa do Conselho Deliberativo n. 16 de 25 de agosto de 2016 – Estabelece um modelo de planejamento para o processo de ensino-aprendizagem na Escola Básica Professora Herondina Medeiros Zeferino: http://www.escolaherondina.net/2014/01/blog-post_9615.html

Instrução Normativa do Conselho Deliberativo n. 17 de 25 de agosto de 2016 – Regulamenta a organização dos colegiados de classe participativos da Escola Básica Professora Herondina Medeiros Zeferino: http://www.escolaherondina.net/2014/01/blog-post_1151.html

Instrução Normativa do Conselho Deliberativo n. 18 de 12 de dezembro de 2016 – Organiza os procedimentos de Classificação/Reclassificação, Avanço da Aprendizagem e Avanço nos Anos do Ensino Fundamental dos estudantes na Escola Básica Professora Herondina Medeiros Zeferino.

Instrução Normativa do Conselho Deliberativo n. 19 de 21 de dezembro de 2017 - Regulamenta a avaliação de estudantes com necessidades especiais com avaliação diferenciada: http://www.escolaherondina.net/2014/02/blog-post_8111.html

Instrução Normativa do Conselho Deliberativo n. 20 de 21 de dezembro de 2017 - Atualiza saídas de estudos obrigatórias: http://www.escolaherondina.net/2014/02/blog-post_7977.html

Instrução Normativa do Conselho Deliberativo n. 21 de 21 de dezembro de 2017 - Atualiza gêneros textuais obrigatórios: http://www.escolaherondina.net/2014/02/blog-post_6868.html

Instrução Normativa do Conselho Deliberativo n. 22 de 21 de dezembro de 2017 - Institui os conteúdos mínimos obrigatórios por disciplina/ano:

http://www.escolaherondina.net/2014/02/blog-post_4656.html#more 

9. REGIMENTO INTERNO 

ESCOLA BÁSICA MUNICIPAL PROF.ª HERONDINA MEDEIROS ZEFERINO

TÍTULO I

DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

CAPÍTULO I     

DA LOCALIZAÇÃO E PROPRIEDADE

Art. 1º - A Escola Básica Municipal Prof.ª Herondina Medeiros Zeferino, localizada à Servidão Três Marias, nº 1072, bairro Ingleses, na cidade de Florianópolis, Estado de Santa Catarina, integra a Rede Municipal de Ensino de Florianópolis.

§ 1º - Esta Unidade Escolar foi fundada em 11/12/2012 sendo sucessora da EBM Gentil Mathias da Silva, em homenagem a Professora Herondina Medeiros Zeferino.

§ 2º - A Escola Básica Municipal Professora Herondina Medeiros Zeferino reger-se-á por este regimento, aplicando-se aos casos omissos a legislação própria.

§ 3º - Fica instituído o dia 11 de dezembro como um dia comemorativo em homenagem a fundação da escola.

CAPÍTULO II      

DOS OBJETIVOS E PRINCÍPIOS

Art. 2º - A Unidade Escolar se propõe a ser um espaço social onde ocorra a reflexão sobre o conhecimento historicamente produzido e onde o estudante aprende a entender a sociedade em que vive, com perspectivas de transformação.

Art. 3º - A proposta é de uma escola com base nos seguintes princípios:

• Participativa e de qualidade;

• Espaço de promoção cultural e de desenvolvimento integral dos estudantes;

• Gestão democrática;

• Valorização do profissional, propiciando condições para o seu aperfeiçoamento;

• Vincular a educação escolar ao trabalho e as práticas sociais;

• Valorização da história e cultura das diversas etnias;

• Liberdade e responsabilidade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar a cultura, o pensamento, a arte e o saber;

• Valorização da experiência extraescolar.  

CAPÍTULO III        

DAS FINALIDADES

Art. 4º - A Unidade Escolar tem por finalidade atender o disposto na Constituição Federal, Estadual, na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, no Sistema Municipal de Ensino, no Estatuto da Criança e do Adolescente; ministrar o ensino fundamental e EJA, observadas, em cada caso, a legislação e as normas, especificamente aplicáveis.

Art. 5º - A Unidade Escolar oferecerá aos seus estudantes educação com base nos princípios emanados da Constituição Federal e Estadual, da Lei Orgânica do Município, da Lei de Diretrizes e Bases da Educação e demais disposições legais.

TÍTULO II 

DA ORGANIZAÇÃO ESCOLAR

CAPÍTULO I       

DA COMPOSIÇÃO

 Art. 6º - A organização escolar compreende todos os órgãos necessários ao funcionamento da Unidade Escolar

Art. 7º - A organização escolar abrangerá os seguintes serviços:

I – Direção

II – Técnico-Pedagógico

III – Técnico-Administrativo

IV – Corpo Discente

CAPÍTULO II

DA DIREÇÃO 

Art. 8º - A Direção da Escola Básica Municipal Prof.ª Herondina Medeiros Zeferino será exercida por um Diretor de Escola, segundo legislação em vigor.

Parágrafo Único – Os Diretores serão empossados pela Secretaria Municipal De Educação e a escolha dos mesmos se fará segundo a Lei em vigor, através de eleição direta, secreta, sendo votantes todos os professores, especialistas em assuntos educacionais, funcionários, pais ou responsáveis legais e estudantes a partir do 6º ano do Ensino Fundamental, regularmente matriculados.

Art. 9º Compete ao Diretor:

·     Coordenar, planejar e acompanhar, junto com a equipe pedagógica, a execução do Projeto Político pedagógico junto à comunidade escolar;

·   Planejar, executar, avaliar os desdobramentos e encaminhamentos, de forma permanente: do colegiado de classe, das reuniões pedagógicas, reuniões de pais, de planejamento, grupos de estudos, projetos, estágios e outras ações que se fizer necessário;

·   Propiciar a discussão junto aos pais, equipe pedagógica e professores, sobre o processo ensino-aprendizagem dos estudantes, visando o acompanhamento, discussão e encaminhamentos necessários;

·   Coordenar, planejar, executar, acompanhar e avaliar de forma permanente, o plano de ação integrada da equipe pedagógica frente ao projeto político pedagógico da unidade escolar;

·  Estimular, participar de cursos, seminários, encontros, reuniões e outros, buscando a fundamentação, atualização e redimensionamento de sua função;

· Coordenar a elaboração de relatórios das ações do Projeto Político Pedagógico.

· Desenvolver o trabalho de direção, considerando a ética profissional;

· Coordenar o processo de discussão e articulação do currículo junto à comunidade escolar, sendo o mediador das ações do Projeto Político pedagógico;

· Comunicar ao Conselho Tutelar os casos de maus tratos, negligência e abandono de crianças em sua comunidade escolar;

· Aplicar normas, procedimentos e medidas administrativas e pedagógicas emanadas da S.M.E. e Conselho Municipal de Educação;

· Cumprir e fazer cumprir as determinações legais estabelecidas pelos órgãos competentes, bem como comunicar a administração de ensino às irregularidades da Unidade Escolar, bem como aplicar medidas saneadoras;

·  Coordenar e manter o fluxo de informações entre a unidade escolar e a SME.

· Viabilizar o acesso e a permanência dos estudantes em idade escolar, inclusive os estudantes com deficiência;

· Incentivar a participação dos profissionais da unidade escolar nos grupos de capacitação, bem como em outros eventos, acompanhar os relatórios de frequência e efetuar os referidos registros na ficha de frequência;

· Acompanhar junto à equipe pedagógica o processo de identificação, de análise das causas e acompanhamento dos estudantes que apresentam dificuldades de aprendizagem, visando o redimensionamento da ação pedagógica;

· Propor e discutir alternativas objetivando a redução dos índices de evasão e repetência, consolidando a função social da escola.

Os Diretores serão eleitos de acordo com a legislação vigente da Prefeitura Municipal de Florianópolis.

Nas faltas ou impedimento do Diretor, responderá pelo exercício o Secretário/secretária.

Compete ao Diretor Geral da Escola.

§ 1 – zelar e responsabilizar-se pelo funcionamento geral da escola.

§ 2 – representar o estabelecimento, responsabilizando-se por seu funcionamento perante:

Conselho Deliberativo Escolar (pais, estudantes e funcionários);

§ 3 – Convocar e presidir reuniões;

§ 4 – promover as comemorações e atividades coletivas, e o cumprimento dos deveres sociais da escola;

§ 5 – confiar responsabilidades, quanto à distribuição de aulas, quanto à fixação de horários e estabelecer escalas de férias;

§ 6 – cumprir e fazer cumprir o calendário escolar;

§ 7 – redigir os editais para convocação;

§ 8 – reconhecer e apoiar as entidades representativas dos estudantes;

§ 9 – cumprir e fazer cumprir o regimento;

§ 10 – cumprir e fazer cumprir o Estatuto do Magistério;

§ 11 – aplicar as penalidades disciplinares de sua competência, de acordo com o Estatuto do Magistério;

§ 12 – aplicar medidas disciplinares aos estudantes, de acordo com as normas deste regimento;

§ 13 – assinar diplomas, certificados e outros documentos expedidos pela escola;

§ 14 – promover anualmente avaliações das atividades desenvolvidas com todos os segmentos da escola;

§ 15 – encaminhar aos órgãos competentes reclamações, representações ou recursos de professores, estudantes e servidores;

§ 16 – participar e estimular o trabalho de todos os elementos envolvidos no processo ensino-aprendizagem;

§ 17 – elaborar junto com os professores, especialistas, funcionários o planejamento anual e o calendário escolar;

§ 18 – rubricar todos os livros de escrituração da escola;

§ 19 – assinar as fichas de frequência e os demais documentos relativos ao movimento financeiro;

§ 20 – promover o conjunto do processo integração escola-família-comunidade;

§ 21 – prestar contas dos recursos financeiros destinados a Unidade Escolar;

§ 22 – providenciar, solicitando aos órgãos competentes, a conservação, manutenção e higiene do ambiente escolar;

§ 23 – tomar conhecimento, zelar pelo bom uso e participar junto a APP das aplicações dos recursos financeiros repassados à Escola Básica Municipal Prof.ª Herondina Medeiros Zeferino;

§ 24 – aprovar ou vetar projetos que venham de encontro ao Art. 205 da Constituição Federal de 1988;

§ 25 – participar dos Colegiados de classe, reuniões pedagógicas, administrativas, da APP e do Conselho Deliberativo;

§ 26 – planejar as atividades de ensino e administração da U.E.;

§ 27 – propiciar uma organização pedagógica e de pessoal que permita o acesso de todas as formações oferecidas pela SME, desde que não acarrete prejuízos para o funcionamento da unidade escolar.

§ 28 – considerar as mudanças no PPP sugeridas pela comunidade escolar, assim como estimular a discussão, a participação e o envolvimento de todos no seu planejamento.

CAPÍTULO III        

DOS SERVIÇOS TÉCNICO-PEDAGÓGICOS

Art. 10 - Constituem serviços técnico-pedagógicos: Orientação Educacional, Supervisão Escolar, Administração Escolar, Docência, Biblioteca, Professor Auxiliar de Ensino, Professor Auxiliar de Ensino de Tecnologia Educacional, Professor Auxiliar de Ensino do Laboratório de Ciências e Professor de Educação Inclusiva.

SEÇÃO I

DA SUPERVISÃO ESCOLAR, ORIENTAÇÃO EDUCACIONAL E ADMINISTRAÇÃO ESCOLAR

Art. 11 - São atribuições do Supervisor Escolar, Orientador Educacional e Administrador Escolar:

· Planejar, replanejar e acompanhar a execução do Projeto Político Pedagógico junto à comunidade escolar, concretizando a função social da escola através do redimensionamento do processo ensino/aprendizagem, viabilizando a elaboração e apropriação do conhecimento sistematizado por parte do estudante.

· Refletir e encaminhar as discussões, junto à comunidade escolar (professores, estudantes, pais, diretor, funcionários), do processo de articulação das ações curriculares, mediando e intervindo para que o estudante e sua realidade sejam foco permanente de reflexão e redirecionador desta.

· Participar da coordenação da ação do coletivo, redimensionando qualificadamente a interação entre estudantes, professores, direção, equipe pedagógica, família, funcionários, serviços especializados, programas especiais, projetos, estágios de diferentes áreas, etc.

· Planejar, executar, avaliar os desdobramentos e encaminhamentos, de forma permanente, dos colegiados de classe, das reuniões pedagógicas, reuniões de pais, de planejamento, grupos de estudo e projetos.

· Propiciar a discussão junto aos pais, equipe pedagógica e professores, sobre processo ensino/aprendizagem dos estudantes, visando o acompanhamento, discussão e encaminhamentos necessários.

· Planejar, coordenar, executar, acompanhar e avaliar, de forma permanente, o plano de ação integrada da equipe pedagógica frente ao Projeto Político Pedagógico da Unidade Escolar.

· Realizar e divulgar o levantamento bibliográfico e de outros materiais pedagógicos na área da educação, visando à fundamentação, atualização e redimensionamento da ação pedagógica dos profissionais da escola.

· Participar de cursos, seminários, encontros e outros buscando fundamentação, atualização e redimensionamento da ação específica dos especialistas.

· Elaborar o relatório síntese das ações realizadas anualmente na Unidade Escolar.

FUNÇÕES ESPECÍFICAS DO SUPERVISOR ESCOLAR

· Contribuir para o acesso e permanência de todos os estudantes na escola, intervindo com sua especificidade de mediador da ação docente no currículo, mobilizando os professores para a qualificação do processo ensino-aprendizagem, através da composição, caracterização e acompanhamento das turmas, do horário escolar, listas de materiais e de outras questões curriculares.

· Participar da articulação, elaboração e reelaboração de dados da comunidade escolar como suporte necessário ao dinamismo do Projeto Político Pedagógico.

· Participar junto à comunidade escolar na criação, organização e funcionamento das instâncias colegiadas, tais como: conselho de escola, A.P.P, Grêmio Estudantil e outros, incentivando a participação e democratização das decisões e das relações na Unidade Escolar.

· Participar junto com a comunidade escolar no processo de elaboração, atualização do regimento escolar e utilização como instrumento de suporte pedagógico.

· Participar da elaboração, execução, acompanhamento e avaliação de projetos, planos, programas e outros, objetivando o atendimento e acompanhamento do estudante, nos aspectos que se referem ao processo ensino-aprendizagem bem como o encaminhamento destes a outros profissionais que assim o exigirem.

· Coordenar o processo de articulação das discussões do currículo junto com a comunidade escolar, sendo o mediador da ação docente, considerando a realidade do estudante como foco permanente de reflexão e redirecionador do currículo.

· Subsidiar o professor no planejamento da ação pedagógica, para que haja a articulação entre os conteúdos, metodologia e avaliação, redimensionando o processo ensino-aprendizagem.

· Realizar e/ou promover pesquisas e estudos emitindo pareceres e informações técnicas na área de supervisão escolar, quando necessário.

· Acompanhar e avaliar o estudante estagiário em supervisão escolar, junto à instituição formadora.

· Desenvolver o trabalho de supervisão escolar, considerando a ética profissional

· Participar junto com os demais especialistas e professores do processo de identificação, de análise das causas e acompanhamento dos estudantes que apresentam dificuldades, na aprendizagem, visando o redimensionamento da ação pedagógica.

· Desenvolver outras atividades conforme o que prevê o exercício da profissão de supervisor escolar.

FUNÇÕES ESPECÍFICAS DO ORIENTADOR EDUCACIONAL

· Contribuir para o acesso e permanência de todos os estudantes na escola, intervindo com sua especificidade de mediador na realidade do estudante no currículo, mobilizando os professores para a qualificação do processo ensino-aprendizagem, através da composição, caracterização e acompanhamento das turmas, do horário escolar, listas de materiais e de outras questões curriculares.

· Participar da articulação, elaboração e reelaboração de dados da comunidade escolar como suporte necessário ao dinamismo do Projeto Político Pedagógico.

· Participar junto à comunidade escolar na criação, organização e funcionamento das instâncias colegiadas, tais como: conselho de escola, A.P.P, Grêmio Estudantil e outros, incentivando a participação e democratização das decisões e das relações na Unidade Escolar.

· Participar junto com a comunidade escolar no processo de elaboração, atualização do regimento escolar e utilização como instrumento de suporte pedagógico.

· Coordenar o processo de escolha de representantes de turmas (estudante, professor) com vistas ao redimensionamento do processo ensino-aprendizagem.

· Coordenar a elaboração, execução, acompanhamento e avaliação de projetos, planos, programas e outros, objetivando o atendimento e acompanhamento do estudante, nos aspectos que se referem ao processo ensino-aprendizagem bem como o encaminhamento destes a outros profissionais que assim o exigirem.

· Coordenar, junto com os professores, da sistematização e divulgação das informações sobre o estudante, para conhecimento dos pais, e em conjunto discutir os possíveis encaminhamentos.

· Participar da análise qualitativa e quantitativa do rendimento escolar junto com o professor e demais especialistas, visando reduzir os índices de evasão, qualificando o processo ensino-aprendizagem.

· Coordenar junto com os demais especialistas e professores do processo de identificação, de análise das causas e acompanhamento dos estudantes que apresentam dificuldades, na aprendizagem, visando o redimensionamento da ação pedagógica.

· Realizar e/ou promover pesquisas e estudos emitindo pareceres e informações técnicas na área de orientação educacional.

· Acompanhar e avaliar o estudante estagiário em orientação educacional, junto à instituição formadora.

· Desenvolver o trabalho de orientação educacional, considerando a ética profissional.

· Participar do processo de escolha de representante de turma (estudante, professor), com vistas ao redimensionamento do processo ensino-aprendizagem.

· Participar junto com os professores da sistematização e da divulgação de informações do estudante para o conhecimento dos pais e em conjunto discutir os possíveis encaminhamentos.

· Coordenar a análise qualitativa e quantitativa do rendimento escolar junto com o professor e demais especialistas visando reduzir os índices de evasão, qualificando o processo de ensino-aprendizagem.

· Participar junto com os demais especialistas e professores do processo de identificação, de análise das causas e acompanhamento dos estudantes que apresentam dificuldades, na aprendizagem, visando o redimensionamento da ação pedagógica.

· Desenvolver outras atividades conforme o que prevê o exercício da profissão de orientador educacional.

· Articular a captação de informações sobre a infrequência dos estudantes, dar os devidos encaminhamentos e enviar ao programa APOIA se necessário.

FUNÇÕES ESPECÍFICAS DO ADMINISTRADOR ESCOLAR 

· Atuar como articulador do Projeto Político Pedagógico, coordenando ou participando dos momentos de discussão coletiva da escola, contribuindo com seu conhecimento, com sua especificidade, na práxis da Unidade Educativa.

· Contribuir para o acesso e a permanência de todos os estudantes na escola, intervindo com sua especificidade de mediador das condições necessárias à organização escolar.

· Coordenar junto à comunidade escolar o processo de elaboração, atualização do Regimento escolar e a utilização deste, como instrumento de suporte pedagógico.

· Participar da elaboração, execução, acompanhamento e avaliação de projetos, planos, programas e outros, objetivando o atendimento e acompanhamento do estudante, nos aspectos a que se referem o processo ensino-aprendizagem.

· Coordenar, atualizar, organizar e socializar a legislação de ensino e de administração de pessoal da Unidade Educativa.

· Organizar com a Direção e Equipe Pedagógica, a distribuição e socialização dos recursos materiais, bem como otimizar os recursos humanos.

· Coordenar junto à equipe administrativa, a organização, a atualização e trâmite legal dos documentos recebidos e expedidos pela Unidade Educativa.

· Participar da análise qualitativa e quantitativa do rendimento escolar, junto com os professores e demais especialistas, visando reduzir os índices de evasão e repetência, qualificando o processo ensino-aprendizagem.

· Auxiliar a elaboração do cardápio da merenda escolar juntamente com a nutricionista e acompanhar a efetivação do mesmo.

· Acompanhar o trabalho das merendeiras orientando-as quando necessário.

· Orientar e acompanhar o trabalho das auxiliares de serviços gerais na promoção do bom asseio e limpeza da escola.

· Acompanhar a efetivação dos serviços de biblioteca e de informática da Unidade Escolar.

· Acompanhar e coordenar juntamente com a direção da escola o trabalho administrativo das auxiliares de ensino estabelecendo as prioridades na execução deste trabalho.

· Participar na coordenação de reuniões com o corpo docente, pais, associações escolares, comunidade e outros.

· Promover o debate pedagógico e administrativo em termos de prática escolar.

· Realizar outras atividades correlatas com a função.

SEÇÃO II

DO CORPO DOCENTE 

Art. 12 – Compete ao Corpo Docente:

· Ministrar aulas e atividades pedagógicas planejadas, propiciando aprendizagens significativas para os estudantes;

· Elaborar programas e planos de trabalho no que for de sua competência, de acordo com as atribuições previstas para função pela SME;

· Seguir a proposta político pedagógica da Rede Municipal de Ensino de Florianópolis, integrando-se à ação pedagógica, como co-participante na elaboração e execução do mesmo;

· Acompanhar e avaliar o desenvolvimento do processo pedagógico dos estudantes, atribuindo-lhes notas e/ou conceitos e avaliações descritivas nos prazos fixados, bem como relatórios de aproveitamento, quando solicitado;

· Participar na elaboração e execução do Projeto Político Pedagógico, respeitando a carga horária específica de cada docente;

· Participar dos colegiados de classe, das reuniões de pais e encontros pedagógicos, conforme calendário escolar e respeitando a carga horária específica de cada docente;

· Promover aulas e trabalhos de recuperação paralela com os estudantes;

· Realizar os planejamentos, registros e relatórios solicitados;

· Participar ativamente do processo de integração da escola – família – comunidade;

· Encaminhar informações sobre a infrequência dos estudantes a Orientação Educacional nos casos que se encaixam as regras do APOIA, conforme regras estabelecidas na legislação e pelo conselho deliberativo da escola;

· Realizar outras atividades correlatas com a função.

SEÇÃO  III

DO BIBLIOTECÁRIO

Art. 13 - Compete ao Bibliotecário:

· Difundir a importância da leitura e os benefícios do uso da informação;

· Preservar e disseminar o conhecimento;

· Analisar os recursos e as necessidades de informação da comunidade em que está inserido;

· Formular e implementar políticas para o desenvolvimento de serviços da biblioteca;

· Promover programas de leitura em eventos culturais;

· Planejar políticas para os serviços da biblioteca, definindo objetivos, prioridades e serviços, de acordo com o PPP da Secretaria Municipal de Educação;

· Participar do planejamento do PPP e do planejamento estratégico da Unidade Educativa;

· Realizar estatísticas dos serviços da biblioteca;

· Elaborar, juntamente com o serviço técnico-pedagógico, o regulamento próprio, onde estará explicitado o funcionamento da Biblioteca Escolar, com aprovação da Direção;

· Selecionar, juntamente com os docentes e especialistas em assuntos educacionais, material bibliográfico, sugerindo aquisição do mesmo;

· Catalogar e classificar livros e periódicos;

· Orientar os usuários sobre o funcionamento e bom uso da Biblioteca Escolar;

· Colocar a Biblioteca Escolar a disposição da comunidade escolar, atendendo a legislação em vigor;

· Realizar efetivo controle de entrada e saída dos livros e periódicos do acervo da Biblioteca Escolar;

·  Realizar outras atividades correlatas com a função.

SEÇÃO IV 

DOS PROFESSORES AUXILIARES DE ENSINO

Art. 14 - Compete ao professor auxiliar de ensino:

· Auxiliar o professor e substituí-lo em sua ausência;

· Participar e contribuir nos colegiados de classe, reuniões pedagógicas e administrativas, planejamentos, estudos e demais projetos que a Unidade Educativa promova;

· Planejar atividades, de forma articulada com a Proposta Pedagógica da Unidade Educativa, objetivando a realização de seu trabalho;

· Tomar conhecimento dos planejamentos desenvolvidos pelos professores;

· Participar na elaboração e confecção de materiais didático-pedagógicos;

· Auxiliar a Equipe Pedagógica e Direção na organização de questões administrativas/pedagógicas;

· Auxiliar o professor, quando necessário, no desenvolvimento de suas atividades, sejam estas realizadas no interior da Unidade Educativa, ou fora dela;

· Priorizar suas atividades em consonância com as necessidades da Unidade Educativa;

· Participar na elaboração, execução e avaliação de planos, programas e projetos na área educacional;

· Cooperar na execução do planejamento e dos programas referentes às atividades sociais da Unidade Educativa;

· Participar dos eventos promovidos ou indicados pela Secretaria Municipal de Educação ou Unidade Educativa, que possam colaborar com o aperfeiçoamento do exercício profissional e outros eventos de caráter correlato;

· Colaborar nas atividades administrativas da Unidade Educativa, tais como: escrituração, organização e atualização dos registros referentes à vida escolar dos estudantes, orientado pelo Diretor, Secretário ou profissional designado para tal função;

· Auxiliar na manutenção geral da disciplina;

· Colaborar na elaboração de relatórios e demais serviços de expediente;

· Executar trabalhos que lhe forem atribuídos pelo Diretor, que sejam de sua competência;

· Zelar pela guarda dos materiais e equipamentos de trabalho;

· Estimular, junto ao Diretor, o trabalho do professor e contribuir para perfeita compreensão e harmonia de todos;

· Substituir o professor de educação física, com atividades pedagógicas;

· Atender as normas de Medicina, Higiene e Segurança do Trabalho;

· Conhecer o processo de desenvolvimento do estudante, mantendo-se atualizado através de formação continuada, encontros pedagógicos, seminários e outros eventos;

· Realizar outras atividades correlatas com a função;

· Assumir uma postura ética e respeitosa com alunos, pais e os demais profissionais;

· Participar da avaliação do processo de ensino-aprendizagem dos estudantes quando necessário.

    SEÇÃO V 

PROFESSOR AUXILIAR DE TECNOLOGIA EDUCACIONAL

(Em acordo com a Portaria 596/2017)

Art. 15 – São atribuições do professor auxiliar de Tecnologia Educacional:

· Planejar, desenvolver e avaliar projetos com professores das diversas áreas do conhecimento e ministrar aulas nos Anos Iniciais e Finais, utilizando o espaço e recursos da sala informatizada;

· Articular o trabalho desenvolvido com as Tecnologias Digitais da Informação e Comunicação (TDIC) ao Projeto Político Pedagógico (PPP) na unidade educativa em consonância com as diretrizes curriculares da RME de Florianópolis;

· Elaborar Plano de Trabalho priorizando a interdisciplinaridade e práticas educomunicativas pautadas na participação ativa, crítica, autoral, autônoma e responsável dos estudantes às mídias digitais, atentando para o diálogo com as diferentes linguagens (oral, imagética, escrita e audiovisual);

· Participar do planejamento, replanejamento e implementação do PPP da unidade educativa;

· Promover o uso pedagógico das diversas mídias na Rede Municipal de Educação de Florianópolis;

· Comprometer-se e propor práticas curriculares inovadoras que atendam as demandas reais surgidas no cotidiano da unidade educativa e da sociedade;

· Zelar pela aprendizagem dos estudantes, intervindo na melhoria da qualidade das mediações e interações inerentes ao processo de escolarização;

· Assumir uma postura ética e respeitosa com os estudantes, família e os demais profissionais da educação;

· Participar das discussões educativas pedagógicas propostas pela unidade educativa, pela Diretoria de Educação Fundamental e pela Secretaria Municipal de Educação;

· Participar da formação continuada, de acordo com o determinado pela unidade educativa, pela Diretoria de Educação Fundamental, Departamento de Tecnologia Educacional e Secretaria Municipal de Educação;

· Desencadear ações que busquem a integração das áreas do conhecimento na perspectiva interdisciplinar, oportunizando diferentes formas de expressão, representação e cultura;

· Participar dos projetos que envolvam o trabalho das TIDIC na unidade educativa;

· Participar das reuniões de planejamento, reuniões pedagógicas, grupos de formação continuada em serviço, colegiados de classe, reuniões de pais dentre outros eventos de caráter político-pedagógico e coletivo;

· Tornar público as ações desenvolvidas com as TIDIC, criando espaços de compartilhamento e de relato de experiências na unidade educativa e com outras instituições;

· Organizar e socializar a agenda de trabalho da Sala Informatizada;

· Organizar a Sala Informatizada observando o estado de funcionamento dos equipamentos e outros recursos, abrindo chamado para assistência técnica, sempre que necessário;

· Zelar pelo funcionamento, segurança e organização da Sala Informatizada assim como dos equipamentos que compõem esse ambiente educativo;

· Acompanhar o atendimento da assistência técnica na Sala Informatizada, seguindo as normas estabelecidas pela Secretaria Municipal de Educação;

· Elaborar/atualizar relatório administrativo de situação da Sala Informatizada no início e final de cada ano letivo;

· Elaborar ao final de cada ano letivo um relatório pedagógico com as atividades desenvolvidas na Sala Informatizada;

· Solicitar, sempre que necessário, o acompanhamento do Departamento de Tecnologia Educacional em questões pedagógicas inerentes ao trabalho desenvolvido pelo professor auxiliar de tecnologia educacional;

· Discutir as recomendações de utilização dos tablets e chromebooks com os estudantes, professores e famílias;

· Configurar os usuários dos tablets e chromebooks junto a cada turma de estudantes, considerando os programas e projetos educativos da RME de Florianópolis coordenadas pela Secretaria Municipal de Educação;

· Acompanhar os projetos pedagógicos de uso dos tablets e chromebooks desenvolvidos na unidade educativa;

· Apoiar os professores das áreas de conhecimento, dando a eles o suporte necessário para a apropriação dos conhecimentos objetivados nos tablets e chromebooks, respeitando a organização da unidade educativa;

· Zelar pela aprendizagem dos estudantes, reconhecendo e valorizando as identidades e combatendo as formas de preconceitos e discriminações;

· Participar da formação continuada, de acordo com as diretrizes da unidade educativa, Diretoria de Educação Fundamental e SME;

· Alimentar os sistemas integrados de gestão escolar no que diz respeito à frequência e avaliação dos estudantes.

SEÇÃO VI

PROFESSOR AUXILIAR DE ATIVIDADES DE CIÊNCIAS

(Em acordo com a Portaria nº595/2017)

Art. 16 – São atribuições do Professor Auxiliar de Atividades de Ciências:

· Planejar, desenvolver e avaliar projetos com professores das diversas áreas do conhecimento e ministrar aulas nos Anos Iniciais e Finais utilizando o ambiente de aprendizagem do laboratório de Ciências, desenvolvendo atividades relativas às Ciências e temas transversais do currículo;

· Participar do planejamento, replanejamento e implementação do Projeto Político Pedagógico (PPP) da unidade educativa;

· Organizar o ambiente do Laboratório de Ciências, auxiliando no desenvolvimento das atividades pedagógicas, projetos de educação ambiental e outras atividades afins da unidade educativa;

· Comprometer-se com a melhoria contínua da aprendizagem dos estudantes, estabelecendo relações entre teoria e prática nas atividades pedagógicas, considerando o mundo real da Rede Municipal de Ensino de Florianópolis;

· Desenvolver atividades de acordo com a proposta curricular e organização da unidade educativa estabelecida no PPP da unidade educativa;

· Articular e desenvolver projetos de educação ambiental e sustentabilidade;

· Organizar e socializar a agenda de trabalho do Laboratório de Ciências;

· Participar da formação continuada, de acordo com as diretrizes pela unidade educativa, Diretoria de Educação Fundamental e/ou Secretaria Municipal de Educação;

· Desempenhar atividades relacionadas direta ou indiretamente com a docência na sua hora-atividade;

· Organizar saídas de campo visando dinamizar e inovar as práticas pedagógicas relativas ao ensino aprendizagem das ciências;

· Solicitar materiais e equipamentos para o laboratório de ciências que oportunizem a melhoria do processo de ensino aprendizagem;

· Utilizar as Tecnologias digitais da Informação e Comunicação (TDIC) com vistas à inovação das práticas curriculares no ambiente educativo de ciências;

· Zelar pela aprendizagem dos estudantes, reconhecendo e valorizando as identidades e combatendo todas as formas de preconceitos e discriminações;

· Participar das reuniões de planejamento, reuniões pedagógicas, grupos de formação continuada em serviço, colegiados de classe, reuniões de pais dentre outros eventos de caráter político-pedagógico e coletivo;

· Assumir postura ética e respeitosa com os estudantes, pais e demais profissionais da comunidade escolar;

· Elaborar ao final de cada ano letivo um relatório pedagógico com as atividades desenvolvidas no Laboratório de Ciências;

· Alimentar os sistemas integrados de gestão escolar no que diz respeito à frequência e avaliação dos estudantes;

SEÇÃO VII

PROFESSOR AUXILIAR DE ENSINO DE EDUCAÇÃO ESPECIAL

Art. 17 - São consideradas atribuições do professor auxiliar de educação especial:

· Realizar atividades de locomoção, cuidados pessoais e alimentação dos estudantes com deficiência em articulação com as atividades escolares e pedagógicas, garantindo a participação desses estudantes com os demais colegas;

· Auxiliar o estudante com transtorno do espectro autista na organização de suas atividades escolares;

· Auxiliar os estudantes com deficiência ou com transtorno do espectro autista na resolução de tarefas funcionais, ampliando suas habilidades em busca de uma vida independente e autônoma;

· Participar dos momentos coletivos de organização do trabalho pedagógico da escola, tais como: reuniões pedagógicas, colegiado de classe, planejamento, grupos de estudos das unidades educativas, entre outros;

· Conduzir o estudante, juntamente com o professor de Educação Física e a turma, para as aulas de Educação Física de modo a envolvê-lo nas atividades coletivas, planejadas pelo professor de Educação Física;

· Trabalhar em parceria e de forma articulada com o professor de sala de aula e o professor da sala multimeios, sem que assuma atividades de Escolarização ou de Atendimento Educacional Especializado;

· Elaborar relatórios sobre o estudante que acompanha, anexando-os às pastas dos estudantes arquivadas nas salas multimeios.

SEÇÃO VIII 

PROFESSOR AUXILIAR DE ENSINO DE LIBRAS

(Em acordo com o edital 008/2010)

Art. 18 - Compete ao auxiliar de ensino de língua brasileira de sinais:

· Tradução e interpretação da Língua Brasileira de Sinais para o português e vice-versa em quaisquer modalidades que se apresentar (oral ou escrita);

· Comprometer-se com práticas educativas/pedagógicas que atendam as demandas surgidas no cotidiano da unidade educativa;

· Seguir o proposto pela Unidade Educativa e seu respectivo calendário; comprometer-se com a aprendizagem das crianças e adolescentes;

· Desenvolver atividades de acordo com a organização da Unidade Educativa e as diretrizes curriculares em vigor

Art. 19 - O auxiliar de Ensino de LIBRAS atuará nas salas de aula com estudantes surdos, sempre que se fizer necessário, após avaliação dos professores da Sala Multimeios - AEE. Cabe a esse profissional realizar a tradução e interpretação da Língua Brasileira de Sinais – LIBRAS - para o português e vice-versa em quaisquer modalidades que se apresentar, seja de forma oral ou escrita, nas atividades pedagógicas desenvolvidas pela turma do estudante com surdez e desenvolver atividades de acordo com a organização da Unidade Educativa e as diretrizes curriculares vigentes.

SEÇÃO IX 

PROFESSOR DE LIBRAS

(Em acordo com o edital 008/2010)

Art. 20 - Compete ao professor de língua brasileira de sinais:

· Oferecer a atuação no atendimento Educacional Especializado no que se refere ao ensino em e de Língua Brasileira de Sinais para os estudantes surdos, produção de materiais, e cursos de LIBRAS para a comunidade educativa em geral;

· Assumir uma postura ética e respeitosa com os estudantes, pais e os demais profissionais;

· Participar das discussões educativas/pedagógicas propostas pela unidade educativa.

O professor de LIBRAS deverá atuar no pólo das Salas Multimeios – AEE, sempre que se fizer necessário, após avaliação dos professores da SM/AEE, realizando o ensino de e em LIBRAS para estudantes surdos no contraturno da sua escolarização.

É função do professor de LIBRAS ministrar curso de Língua Brasileira de Sinais para a Comunidade Educativa do Pólo, bem como desenvolver atividades de acordo com a organização da Unidade Educativa e as diretrizes curriculares vigentes.

SEÇÃO X 

DO PROFESSOR DE EDUCAÇÃO ESPECIAL

Art. 21 – Compete aos professores da sala de multimeios: promover o atendimento educacional especializado aos estudantes com deficiência (cego, baixa visão, deficiência física, deficiência intelectual, pessoas com surdez), Transtorno do Espectro Autista – TEA e altas habilidades/superdotação.

O atendimento educacional especializado é um serviço que identifica, elabora e organiza recursos pedagógicos e de acessibilidade que eliminem as barreiras para a plena participação dos estudantes, considerando suas necessidades específicas. As atividades desenvolvidas no atendimento educacional especializado diferenciam-se daquelas realizadas na sala de aula comum, não sendo substitutivas à escolarização. Esse atendimento complementa e/ou suplementa a formação dos estudantes com vistas à autonomia e independência na escola e fora dela. (Política Nacional de Educação Especial, 2008, p. 10).

O professor do Atendimento Educacional Especializado (AEE) tem as seguintes atribuições:

· Identificar, elaborar, produzir e organizar serviços, recursos pedagógicos, de acessibilidade e estratégias, considerando as necessidades específicas dos estudantes de forma a construir um plano de atuação para eliminar as barreiras impostas pelas deficiências;

· Reconhecer as habilidades dos estudantes;

· Identificar as necessidades do contexto escolar e dos estudantes;

· Produzir materiais e indicar a aquisição de: softwares, recursos e equipamentos tecnológicos, mobiliário, recursos ópticos e não ópticos, dicionários e outros materiais que considerar necessário para o desempenho da habilidade do estudante;

· Elaborar e executar o Plano de AEE, avaliando a funcionalidade e a aplicabilidade dos recursos educacionais e de acessibilidade;

· Organizar o tipo e o número de atendimentos educacional para os estudantes com deficiência, TEA e Altas Habilidades/Superdotação;

· Acompanhar a funcionalidade e a aplicabilidade dos recursos pedagógicos e de acessibilidade na sala de aula do ensino regular, bem como a outros ambientes da escola;

· Orientar os demais professores, as famílias e os colegas de turma quanto ao uso dos recursos disponíveis;

· Ensinar e usar recursos de Tecnologia Assistiva, tais como: as tecnologias da informação e comunicação (TIC), a comunicação alternativa e aumentativa, a informática acessível, o sorobã, os recursos ópticos e não ópticos, os softwares específicos, os códigos e linguagens, as atividades de orientação e mobilidade, dentre outros;

· Promover atividades e espaços de participação da família e a interface com os serviços de saúde, assistência social e outros;

· Participar dos Conselhos de Classe/Séries/Anos, reuniões de professores, reuniões de pais da escola e outras atividades pedagógicas da UE, sempre que se fizer necessário;

· Encaminhar os estudantes com deficiência, TEA e altas habilidades/superdotação para realização de avaliações clínicas ou com equipes multidisciplinares, quando necessário;

· Encaminhar a solicitação de Auxiliar de Ensino de Educação Especial para Gerência de Educação Inclusiva, após avaliação do contexto escolar e das necessidades dos estudantes;

· Acompanhar e orientar, pedagogicamente, o trabalho dos auxiliares de Educação Especial, Auxiliar de LIBRAS e professores de LIBRAS;

· Participar das discussões educativo-pedagógicas propostas pela Unidade Educativa;

· Elaborar relatório anual das atividades realizadas no AEE e no Pólo, com critérios definidos pela Gerência de Educação Inclusiva.

CAPÍTULO IV 

 DOS SERVIÇOS TÉCNICO-ADMINISTRATIVOS 

Art 22 - O Serviço Técnico Administrativo é o setor de suporte ao funcionamento de todos os setores da Unidade Escolar, em consonância com o Projeto Político Pedagógico, proporcionando condições para que os mesmos cumpram suas reais funções.

Parágrafo Único – O Serviço Técnico-Administrativo, mencionado no caput deste artigo, é composto pela Secretária, Assistente Administrativo, Serviços gerais, Cozinheiras, Merendeiras e Vigias.

SEÇÃO I

DA SECRETARIA 

Art. 23 - Compete ao Secretário:

· Coordenar e executar as tarefas decorrentes dos encargos da Secretaria.

· Organizar e manter em dia o protocolo, o arquivo escolar e o registro de assentamento dos estudantes, de forma a permitir, em qualquer época, a verificação da: a) identidade e regularidade da vida escolar do estudante; b) autenticidade dos documentos escolares.

A solicitação de informações sobre estudantes deverá ocorrer mediante a requisição via documentação legal.

· Organizar e manter em dia a coletânea de Leis, regulamentos, diretrizes, portarias, circulares, resoluções e demais documentos.

· Redigir a correspondência que lhe for confiada, lavrar atas e termos nos livros próprios.

· Rever todo o expediente a ser submetido ao despacho do Diretor.

· Elaborar relatórios e processos a serem encaminhados às autoridades superiores.

· Apresentar ao Diretor, em tempo hábil, todos os documentos que devem ser assinados.

· Coordenar e supervisionar as atividades referentes à matrícula, transferência, adaptação curricular e conclusão de curso.

· Zelar pelo uso adequado e conservação dos bens materiais distribuídos à secretaria.

· Manter sigilo sobre assuntos pertinentes ao serviço.

Respeitados os recessos escolares, feriados e dias de descanso, o funcionamento da secretaria será ininterrupto e nos horários pré-estabelecidos.

A secretaria da Escola Básica Municipal Prof.ª Herondina Medeiros Zeferino ficará a cargo de um secretário assistido por tantos auxiliares quantos forem necessários.

À secretaria da escola competente assumir todos os serviços da escrituração, arquivo, fichário e correspondência, representando o diretor na sua ausência.

O horário de funcionamento e atendimento aos estudantes, professores e demais pessoas pela secretaria, será fixado em lugar visível e amplamente divulgado para que a comunidade tome ciência.

·         Compete ao secretário da escola:

§ 1 – organizar o serviço de secretaria, de modo a concentrar nela toda escrituração escolar da Escola Básica;

§ 2 – organizar o arquivo assegurando a preservação dos documentos escolares bem como as informações necessárias e esclarecimentos;

§ 3 – cumprir e fazer cumprir os despachos e determinações da direção;

§ 4 – redigir e fazer expedir correspondências oficiais da escola, submetendo-a antes à assinatura da direção;

§ 5 – manter atualizada a coleção de Leis, Regulamentos, Instruções, Circulares e Despachos que dizem respeito às atividades da escola;

§ 6 – assinar juntamente com a direção os documentos escolares que forem expedidos, inclusive certificados e históricos escolares;

§ 7 – participar de reuniões e redigir atas administrativas;

§ 8 – Coordenar e controlar o serviço da secretaria;

§ 9 – elaborar o relatório anual com dados da escola encaminhando-o aos órgãos competentes;

Parágrafo único – serão arquivados na escola os seguintes documentos:

I – Cópia ou fotocópia da certidão de nascimento do corpo discente e o histórico escolar que compõem a vida escolar do estudante;

II - Apresentar ao diretor, em tempo hábil dos documentos que devam ser assinados;

III – Organizar e manter em dia o protocolo, o arquivo escolar e o registro de transferências dos estudantes, e forma a permitir, em qualquer época a verificação:

a) da identidade e da regularidade da vida escolar do estudante;

b) da autenticidade dos documentos escolares;

IV – Coordenar e supervisionar as atividades administrativas referentes à matrícula, transferência, classificação e reclassificação, aproveitamento de estudos e conclusão de curso.

V – Zelar pelo uso adequado e conservação dos bens materiais distribuídos à secretaria.

VI – Comunicar à direção toda irregularidade que venha a ocorrer na secretaria.

·         Compete ao assistente administrativo da secretaria:

§ 1 – auxiliar o secretário no arquivamento de documentação;

§ 2 – cumprir e fazer cumprir os despachos e determinações legados pela secretaria geral;

§ 3 – auxiliar o secretário na coleta de dados para elaboração de quadros estatísticos e relatórios;

§ 4 – registrar o rendimento escolar dos estudantes nas fichas e documentos da secretaria;

§ 5 – auxiliar na matrícula;

§ 6 – auxiliar no atendimento ao público;

§ 7 – desenvolver as atividades solicitadas pela direção da escola de cunho administrativo, dentro e fora da secretaria, em conformidade com a legislação vigente que estabelece as funções para o cargo.

Os professores readaptados, professores ou funcionários com atribuições de exercício, que não estejam regendo classe, terão suas funções definidas pela direção da Escola.

SEÇÃO II 

DOS SERVIÇOS GERAIS 

Os serviços gerais serão coordenados pela direção e administração escolar.

Compreende os serviços gerais:

I – Auxiliar de Serviços Gerais;

II – Cozinheira;

III – Vigia.

Art. 24 - Compete ao Auxiliar de Serviços Gerais:

· Limpar escadas, pisos, calçadas, banheiros, copas, varrendo-os, encerando-os ou passando aspirador de pó;

· Limpar utensílios como: lixeiras, objetos de adorno, vidros, janelas, entre outros;

· Arrumar banheiros, limpando-os com água, sabão, detergente e desinfetante, reabastecendo papel higiênico, toalhas e sabonetes;

· Coletar o lixo e depositá-los nas lixeiras;

· Executar serviços de limpeza da área externa da escola, varrendo ou lavando calçadas, pátios, paredes e janelas;

· Zelar pela guarda dos materiais e equipamentos de trabalho;

· Atender as normas de Medicina, Higiene e Segurança do Trabalho, conforme as formações oferecidas pela empresa contratante.

Art. 25 – Compete às Cozinheiras e Merendeiras.

· Manter a cozinha e seus utensílios em condições adequadas de higiene e conservação;

· Elaborar, juntamente com o nutricionista e o administrador escolar, o cardápio da merenda;

· Fazer as anotações diárias da quantidade de merenda servida e entregar, mensalmente, ao administrador escolar;

· Comunicar ao administrador escolar quando existir falta de estoque de merenda;

· Fazer e servir diariamente a merenda;

· Atender as normas de Medicina, Higiene e Segurança do Trabalho, conforme as formações oferecidas pela empresa contratante.

Art. 26 – Compete ao Vigia:

· Prestar vigilância constante durante o período escolar e nos dias e nas horas em que a escola não estiver funcionando, encarregando-se pelo pátio e corredores da mesma;

· Circular constantemente pelo pátio e corredores da escola;

· Controlar a movimentação de pessoas e veículos nas dependências da escola sob sua responsabilidade;

· Registrar diário de ocorrências;

· Comunicar qualquer irregularidade à chefia imediata, para que sejam tomadas as devidas providências, e/ou à Polícia, quando se fizer necessário;

· Atender as normas de Segurança do Trabalho, conforme as formações oferecidas pela empresa contratante. 

CAPÍTULO V      

DOS DIREITOS E DEVERES DO CORPO DOCENTE, TÉCNICO-ADMINISTRATIVO E PEDAGÓGICO

Art. 27 – O papel do professor dentro de um contexto sócio-histórico compreende trabalhar conteúdos considerando a realidade do estudante, possibilitando sua participação real e dinâmica no processo para desenvolver e aprimorar competências e habilidades bem como sua autonomia no processo de aprendizagem, capacidade de percepção e desenvolvimento de opinião sobre os acontecimentos da sociedade em se insere.

O Corpo Docente será constituído de professores qualificados e devidamente habilitados na forma da legislação específica vigente, visando assegurar a efetivação da linha político-pedagógica adotada pela Escola Básica Municipal Profª Herondina Medeiros Zeferino.

Os professores serão nomeados ou contratados pelo órgão competente de acordo com a legislação vigente no Estatuto dos Funcionários e Estatuto do Magistério Público de Santa Catarina.

Parágrafo Único – Ao assumir suas funções na Escola Básica Municipal Professora Herondina Medeiros Zeferino, o professor tomará conhecimento das disposições deste Regimento.

Além dos direitos que são garantidos pela legislação vigente, os professores da Escola Básica Municipal Professora Herondina Medeiros Zeferino, terão ainda o direito assegurado de:

· ser informado, no início de suas atividades profissionais, sobre os procedimentos cotidianos de ordem administrativa pedagógica e de organização da escola, bem como ser apresentado aos diversos setores da escola;

· requisitar o material didático necessário às aulas;

· utilizar-se das dependências e instalações da escola, necessário ao exercício de suas funções, quando solicitado com antecedência, obedecendo agenda pré-estabelecida;

· discutir e participar na elaboração do planejamento geral da escola, calendário escolar, programa de ensino, planos de curso, métodos e técnicas de ensino e escolha do livro didático;

· utilizar-se dos serviços técnicos-pedagógicos e administrativo para melhor desempenho de suas atribuições;

· participar de cursos de aperfeiçoamento e eventos oferecidos pela rede municipal de ensino mesmo que isso implique em substituição temporária do professor titular, desde que não acarrete prejuízo para a unidade escolar;

· ter previsto em calendário escolar encontros de planejamento para efetivar a socialização dos conteúdos das áreas de conhecimento a fim de facilitar a prática interdisciplinar;

·  participar da elaboração dos critérios para escolha de turma;       

· ser orientado sobre a forma correta de registro das atividades docentes no diário de classe;

· receber da administração escolar um crachá para autorização do estudante que necessitar ausentar-se da sala de aula;

· ser comunicado, através de e-mail institucional, das decisões e comunicados oficiais da escola ou secretaria de educação.

Art. 28 - Além dos deveres previstos na legislação vigente, são deveres do professor:

· discutir e apresentar com antecedência, em conjunto com a Equipe Pedagógica no início do ano letivo o planejamento de sua disciplina ou área de estudo, integrando-o ao planejamento geral da escola;

· reger o ensino correspondente à disciplina que leciona orientando as atividades dos seus estudantes dentro de sua respectiva área de trabalho;

· ensinar, promover e estimular pesquisas relativas à sua disciplina ou área de estudo fornecendo indicações bibliográficas aos estudantes;

· cumprir os programas elaborados que forem de sua responsabilidade, bem como o número de dias letivos fixados pelos órgãos competentes;

· manter uma atitude democrática e comprometida com a educação, garantindo ao estudante a livre aquisição de conteúdos básicos referentes ao seu ano/série escolar;

· manter atualizada a frequência do estudante e o registro das atividades docentes no diário de classe;

· promover as avaliações dos estudantes e atribuir-lhes notas e/ou conceitos de desempenho dos estudantes, nos prazos fixados pelo calendário escolar;

· entregar os registros de frequência e rendimento dos estudantes na época prevista pelo calendário escolar;

· encaminhar os estudantes à equipe pedagógica da escola quando se fizer necessário;

· comparecer às reuniões para as quais for convocado e participar das atividades previstas no calendário escolar, respeitando a sua carga horária.

·facilitar a socialização dos conteúdos através de uma prática interdisciplinar envolvendo todos os setores da escola.

· apoiar e colaborar nas atividades coletivas promovidas pela Escola Básica Municipal Professora Herondina Medeiros Zeferino.

· manter-se atualizado através de cursos de aperfeiçoamento, leitura e pesquisas, aplicando alternativas de técnicas e métodos de ensino de acordo com a necessidade das turmas e mediante os recursos oferecidos pela escola.

· assumir uma linha de conduta comum dentro do seu limite profissional, quanto  a observância e cobrança dos deveres do educador exercer suas atribuições observando direitos e deveres inerentes a sua função na unidade escolar.

· manter assiduidade, comunicando, sempre que possível, com antecedência de 24 horas os atrasos ou faltas;

· comunicar à Equipe Pedagógica a falta dos estudantes quando estas forem contínuas (5 faltas consecutivas ou 07 intercaladas) e sem justificativa;

· comunicar a Equipe Pedagógica atitudes indisciplinares;

· zelar pela economia e conservação do material que for confiado à sua guarda e uso;

·  cooperar para a disciplina geral da Unidade Escolar;

·  acatar decisões deliberadas em grupo;

·  ter ética profissional, guardando sigilo sobre assuntos da Escola;

· entregar à administração da escola atestado médico ou comprovante de comparecimento em cursos de formação para justificar sua ausência, no prazo de 48 horas;

· cumprir os prazos determinados pela escola na entrega de qualquer documento ou material que lhe for solicitado;

· manter atitude democrática e comprometida com a educação oportunizando ao estudante a aquisição do conhecimento científico;

· avaliar, juntamente com os estudantes, os resultados dos trabalhos, provas, pesquisas e outras atividades, refletindo sobre as dificuldades encontradas, na busca de possíveis soluções, considerando-se  recuperação paralela;

· articular junto à equipe pedagógica com antecedência o planejamento das saídas de estudo com os estudantes  para os devidos encaminhamentos junto à escola e as famílias;

· estar presente para atender aos pais, no horário destinado;

· fazer uso do crachá para autorização do estudante que necessitar ausentar-se da sala de aula;

· cumprir e fazer cumprir, no âmbito de sua ação, as disposições do presente regimento.

CAPÍTULO VI         

DO CORPO DISCENTE

Art. 29 – O Corpo Discente é constituído por todos os estudantes regularmente matriculados na Unidade Escolar.

SEÇÃO I

DOS DIREITOS DOS ESTUDANTES

Art. 30 – Constituirão direitos dos estudantes:

§ 1 - Igualdade de condição para o acesso e permanência na escola;

§ 2 – Acesso ao conhecimento historicamente produzido;

§ 3 - Tomar conhecimento das disposições do Regimento Escolar e funcionamento da Unidade Escolar;

§ 4 - Receber informações sobre os diversos serviços oferecidos pela Unidade Escolar;

§ 5 - Fazer uso dos serviços e dependências escolares de acordo com as normas estabelecidas pela Unidade Escolar;

§ 6 - Utilizar-se das instalações e dependências da escola que lhes forem necessárias para executar atividades pedagógicas, dentro do horário de funcionamento da mesma, desde que não interfira no bom andamento das aulas;

§ 7 - Estabelecer diálogo franco e aberto com a direção, professores e demais funcionários da escola para possíveis esclarecimentos e enriquecimento mútuo, bem como para solucionar dúvidas sobre os conteúdos das disciplinas escolares;

§ 8 - Organizar e participar de agremiações de cunho educativo, cívico, artístico, cultural, recreativo, respeitadas as disposições deste regimento;

§ 9 - Contar com: a pontualidade do professor, o preparo eficiente das aulas, acolhimento e compreensão de seus educadores, acompanhamento do regente de turma e da Orientação Educacional;

§ 10 - Tomar conhecimento do seu rendimento escolar e de sua frequência através do boletim, tendo direito à recuperação paralela de acordo com a legislação vigente;

§ 11 - Ter conhecimento do processo de avaliação e de recuperação paralela adotada pelo professor;

§ 12 - Receber devidamente corrigidos: provas, trabalhos de pesquisas ou outras formas de avaliação escrita, bem como estar informado sobre o resultado das avaliações orais, etc.;

§ 13 - Participar do processo avaliativo na perspectiva de sua aprendizagem em termos de atividades realizadas ou instrumentos específicos de aferição, bem como, da revisão dos resultados deles decorrentes. Caso ainda sinta-se prejudicado poderá recorrer às instâncias escolares superiores;

§ 14 - Apresentar sugestões relativas aos conteúdos programáticos desenvolvidos pelo professor, com o objetivo de aprimorar o processo ensino-aprendizagem;

§ 15 - Reivindicar o cumprimento da carga horária prevista na grade curricular;

§ 16 - Participar do colegiado de classe;

§ 17 - Ser tratado com respeito pelos membros da comunidade escolar;

§ 18 - Votar na eleição para Diretor da Escola a partir do 6º ano, ou conforme o estabelecido em legislação própria;

§ 19 - Requerer matrícula, transferência ou cancelamento de matrícula por si, quando maior de 18 anos, ou através do pai, mãe ou responsável, quando menor.

SEÇÃO II 

DOS DEVERES DOS ESTUDANTES

 Art. 31 – Constituirão deveres dos estudantes:

§ 1 - Cumprir as disposições deste regimento escolar no que lhe couber;

§ 2 - Comparecer pontualmente às aulas e demais atividades escolares;

§ 3 - Trazer diariamente sua agenda escolar, quando adotada, que é seu documento de identificação, não podendo rasurá-la;

§ 4 - Participar das atividades programadas e desenvolvidas pela Unidade Escolar;

§ 5 - Esperar o professor em sala de aula;

§ 6 - Justificar, no prazo de 48h, à Orientação Educacional, mediante atestado médico ou declaração do pai, mãe ou responsável, a ausência em provas e entrega de trabalhos na data prevista;

§ 7 - Comprometer-se com a organização e apresentação do material necessário para cada disciplina;

§ 8 - Entregar livros e revistas do acervo da biblioteca em tempo determinado;

§ 9 - Entregar trabalhos e exercícios no tempo determinado pelo professor;

§ 10 - Não se ausentar da aula sem a autorização do professor;

§ 11 - Não se ausentar da escola sem a autorização dos pais, sendo liberado pela equipe pedagógica, secretaria escolar e/ou direção, devidamente registrada na agenda escolar;

§ 12 - Entregar aos pais ou responsáveis às comunicações enviadas pela escola e devolvê-las assinadas quando solicitado;

§ 13 - Manter e promover a solidariedade com os colegas, professores, direção e demais funcionários, tratando-os com o devido respeito e acatando a autoridade que representa cada membro da Unidade Escolar;

§ 14 - Não envolver-se em brigas ou qualquer ato de violência dentro da Escola ou nas suas imediações;

§ 15 - A camiseta do uniforme é de uso obrigatório. Já o moletom, bermuda e short da escola são itens opcionais. O uniforme oficial da escola é constituído de itens na cor azul marinho com a logo do lado esquerdo e duas listras brancas no lado direito. A camiseta possui também uma versão branca, com a logo no lado esquerdo e duas listras azuis marinhas no lado direito. 

§ 16 – Usar roupas e calçados adequados à prática de atividades físicas durante as aulas de Educação Física como: calçado fechado, calça, short ou bermuda com características elásticas. O não cumprimento do uso adequado implicará na substituição da atividade prática por outra atividade teórica definida pelo professor de Educação Física;

§ 17 - Zelar pela conservação do prédio, mobiliário e equipamentos, colaborando com a limpeza e organização do ambiente escolar;

§ 18 - Não produzir danos materiais à Unidade escolar e aos colegas ou funcionários. Caso ocorram danos, os responsáveis serão comunicados para possíveis indenizações ou reparos necessários;

§ 19 - Responsabilizar-se por todos os seus pertences pessoais;

§ 20 - Não utilizar aparelhos eletrônicos em geral durante as aulas, salvo quando autorizado pelo professor em atividades pedagógicas. A escola não se responsabilizará pelo extravio de eletrônicos trazidos para a escola;

§ 21 - Em caso de necessidade de portar o celular, o mesmo deverá permanecer desligado e não deverá ser manuseado durante as aulas, sob pena de retenção e devolução posterior aos responsáveis;

§ 22 - Respeitar a integridade física e moral de todos os membros da Unidade Escolar, em concordância com o artigo 331 do código penal – Decreto Lei 2848/40;

§ 23 - Encaminhar-se ao setor da secretaria da escola sempre que chegar atrasado ou necessitar sair antecipadamente. O estudante só poderá ausentar-se antes do horário, com a autorização da direção/equipe pedagógica/secretaria.

NORMAS ESCOLARES

Os estudantes deverão:

· Comparecer diariamente com a agenda e cuidar para não rasurar.

· Trazer o material escolar solicitado pelos professores todos os dias.

· Preservar os livros didáticos e entregar sem rasuras no final do ano. Obs.: os livros dos 1º e 2º anos não necessitarão ser devolvidos no final do ano letivo.

· Usar o uniforme obrigatório diariamente.

· Preservar o patrimônio da escola (não riscar paredes, carteiras, banheiros, etc.).

· Zelar pela limpeza e conservação da escola e dos materiais.

· Não entrar em sala após o professor ou retirar-se antes do término das aulas sem autorização.

· A saída antecipada só será permitida com solicitação na agenda, pelos responsáveis ou com a presença dos mesmos na escola. O aluno deverá apresentar ao professor a autorização da secretaria, equipe pedagógica ou direção. Em caso de doença, o aluno deve ser encaminhado à recepção da escola, secretaria ou equipe pedagógica.

· A entrada após o sinal é permitida com até 10 minutos de atraso. Depois disto, o estudante irá entrar em sala de aula somente na 2ª aula com justificativa dos pais ou responsáveis, na agenda.

· Não é permitida a liberação dos alunos antes do sinal. Os estudantes das turmas de primeiro ao quinto ano devem ser sempre conduzidas até a saída da escola pelos professores regentes cinco minutos antes (11h55min no período matutino e 17h10min no período vespertino) das demais turmas para evitar tumultos.

· INTERVALO DAS AULAS: O aluno não poderá sair da sala de aula, pois não existe intervalo de uma aula para outra, apenas troca de professor.

· Casos de reincidência de atrasos, os pais deverão comparecer à escola para autorização de entrada dos estudantes nas aulas seguintes.

 Intervalo para o lanche:

   Matutino 

   1º e 2º ano: 09h20min até 09h40min

   3º e 4º ano: 9h45min até 10h05min

   5º ao 9º ano: 10h15min até 10h35min             

   Vespertino

   1º e 2º ano: 14h35min até 14h55min

   3º e 4º ano: 15h00min até 15h20min

   5º ao 9º ano: 15h30min até 15h50min

Obs.: Durante o recreio todos os alunos devem descer.

· Todos necessitam comer na mesa. Em seguida levar os pratos e talheres na mesa receptora.

· Não comer em sala balas, chicletes, pirulitos e não trazer refrigerante.

· Saída do banheiro somente com autorização do professor. Não é permitida a ida ao banheiro ou para tomar água na primeira e quarta aula, pois acabaram de entrar e retornar do recreio. Apenas as exceções são permitidas em casos de extrema necessidade.

· Não provocar algazarras ou brincadeiras de mau gosto com colegas, professores e funcionários.

· É proibido usar de meios ilícitos em provas, tarefas e assinaturas.

· Falta do aluno: O aluno que faltar em provas, testes ou entrega de trabalhos terá 48 horas para apresentar atestado médico ou justificar por escrito, pelos pais ou responsáveis para ter direito a fazer em outro dia marcado pelo professor a atividade perdida.

· Durante as aulas manter os celulares, MP4 e outros equipamentos eletrônicos desligados e na bolsa/mochila.

TÍTULO III

DA ORGANIZAÇÃO DIDÁTICA

CAPÍTULO I

DA ORGANIZAÇÃO, ESTRUTURA E FUNCIONAMENTO DOS CURSOS

Art. 32 – Para fornecer educação básica no nível de ensino fundamental, no período diurno e noturno, organizados em anos/séries com autorização dos órgãos competentes, ou conforme legislação vigente, a unidade escolar deverá:

I- Proporcionar a todas as turmas, um ou mais trabalhos, na sala informatizada, de acordo com o planejamento do professor.

II-          Permitir a utilização da biblioteca para pesquisa e acesso literário.

III-      Recomendar a permanência do mesmo professor efetivo, nos dois primeiros anos de infância/letramento, desde que de acordo com o PPP e o professor esteja de acordo para poder dar continuidade ao trabalho.

IV-    Proporcionar saídas de estudos relacionadas com o planejamento do professor.

V-    Garantir um encontro para planejamento por área e por ano/série, por semestre.

VI-        Oferecer também o espanhol como opção de língua estrangeira.

VII-      Fornecer espaços, materiais e mobiliários para o desenvolvimento lúdico aos estudantes dos anos iniciais em consonância com a faixa etária.

VIII-   Priorizar dois profissionais (professor regente e professor auxiliar) no primeiro ano do ciclo de infância e letramento e nos sextos anos.

IX-         Oferecer apoio pedagógico.

X-   O número total de estudantes por anos deve seguir os critérios da SME/bombeiros devendo a escola reivindicar a diminuição desse número quando julgar necessário. 

CAPÍTULO II

DOS CURRÍCULOS E PROGRAMAS

Art. 33 – O Ensino Fundamental será organizado em conformidade com a Matriz Curricular da Rede Municipal de Ensino, encaminhada pela Secretaria Municipal de Educação e aprovada pelo Conselho Municipal de Educação.

Parágrafo único – A organização curricular obedecerá a legislação vigente.

Art.34 - O currículo da EB Prof.ª Herondina Medeiros Zeferino está de acordo com as diretrizes do PPP da Escola que são: Ação-Reflexão-Ação; ética nas relações; participação efetiva da comunidade escolar; conhecimento integrado com a realidade; respeito e preservação da natureza (natural e construída); ler e escrever compromisso de todas as áreas.

I-        Os conceitos por área serão organizados de acordo com a matriz curricular da Rede Municipal de Ensino.

CAPÍTULO III 

DA AVALIAÇÃO DO PROCESSO ENSINO-APRENDIZAGEM

Art. 35 – A avaliação do processo ensino-aprendizagem deverá estar expressa no Projeto Político Pedagógico da Unidade Escolar e seguirá orientações da resolução do CME nº 02/2011.

·         De acordo com o art. 16 da resolução nº01/2010 do Conselho Municipal de Educação, a avaliação deve ser contínua, diagnóstica, formativa e baseada em objetivos educacionais definidos, de forma a orientar a organização da prática educativa, em função das necessidades da aprendizagem e desenvolvimento dos estudantes.

·         A avaliação constitui-se em trimestral, com notas, do 1º ao 9º ano.

SEÇÃO I 

DA RECUPERAÇÃO PARALELA

Art. 36 – A recuperação paralela, de acordo com os artigos 13 e 14 da resolução 02/2011, é o processo didático-pedagógico que tem por objetivo oferecer novas oportunidades de aprendizagem ao estudante para que este supere as deficiências/necessidades da aprendizagem. A recuperação de estudos é oferecida sempre que se diagnosticar, no estudante, insuficiência/necessidade no rendimento, durante todo o processo regular de apropriação de conhecimentos e do desenvolvimento de competências e habilidades, tendo em vista a dificuldade da aprendizagem.

§ 1º Entende-se por insuficiência, o rendimento inferior a 50%(cinquenta por cento) dos per centos conceituais gerais ao final de cada unidade didática do processo de aprendizagem, das competências e das habilidades.

§ 2º O percentual conceitual obtido na avaliação, após o processo de recuperação, em que o estudante demonstre ter superado as dificuldades/necessidades da aprendizagem, substituirá o percentual conceitual obtido como insuficiente anterior, quando maior, referente aos mesmos propósitos da aprendizagem.

§ 3º O Projeto Político Pedagógico da Unidade Educativa disporá, se necessário, normas sobre aspectos complementares da recuperação paralela trimestral, que deve ser oferecida de forma concomitante aos estudos ministrados no cotidiano da escola, obrigatoriamente, antes do registro dos percentuais conceituais ou pareceres de cada trimestre educativo.

§ 4º O professor registrará no Diário de Classe, além das atividades regulares desenvolvidas, as atividades de recuperação de estudos, as metodologias avaliativas e os seus resultados obtidos, bem como, a frequência dos estudantes, dentre outros dados e informações relevantes.

§ 5º As atividades referentes ao cumprimento dos parágrafos 3º e 4o do caput, deverão ser planejadas pelos professores, juntamente com a Coordenação Pedagógica da escola, que deverão velar pelo seu efetivo cumprimento.

SEÇÃO II

DA VERIFICAÇÃO DO RENDIMENTO ESCOLAR

Art. 37 – A avaliação é um elemento dinâmico, reflexivo e que visa identificar os avanços e dificuldades presentes no processo de aquisição crítica do conhecimento historicamente produzido. Assim a avaliação é diagnóstica e abre possibilidades de superação das dificuldades para todos os envolvidos no processo ensino-aprendizagem através do redimensionamento do trabalho pedagógico.

Art. 38 – De acordo com a Resolução 02/2011, terão como progressão continuada, quanto ao rendimento do aprendizado no Ensino Fundamental os estudantes que alcançarem os níveis de aprendizagem do conhecimento, do desenvolvimento das competências e habilidades, que no seu registro em notas ou parecer descritivo, não seja inferior a 50% (cinquenta por cento) dos conteúdos efetivamente trabalhados pela área do conhecimento e relativo ao desempenho de competências, considerando a média a seguir:

I - obtenção de média geral* (MG) igual ou superior a 50% aritmético, desde que a média final por componente curricular** (MFCC) que compõem as áreas do conhecimento não seja inferior a 50% da média possível aferida dos per centos conceituais; *MÉDIA GERAL = a soma das médias finais por componente curricular (MFCC) dividida pelo número de componentes curriculares que compõem o currículo escolar. ** MÉDIA FINAL POR COMPONENTE CURRICULAR = o resultado da soma das notas dos períodos letivos, dividida pelo número de períodos letivos, em cada componente curricular.

II – os estudantes que tiverem a frequência anual igual ou superior a 75% (setenta e cinco por cento) do total das horas letivas anuais e média de, no mínimo, 50% (cinquenta por cento) aferidos dos per centos conceituais;

Art. 39 - Os estudantes que concluírem o ano em curso e no final do ano letivo, apresentarem um desempenho médio inferior a 50% (cinquenta por cento) de aprendizagem das áreas do conhecimento, irão para o ano subsequente, com acompanhamento pedagógico diferenciado e frequência obrigatória de forma:

I - a reelaborar os conceitos não assimilados nos anos anteriores;

II - a consolidar o aprendizado para acompanhamento dos conceitos do ano subsequente;

III - a estimulá-lo ao avanço nos anos escolares.

SEÇÃO III

COLEGIADO DE CLASSE

Art. 40 – O colegiado de classe deverá ser considerado instância consultiva e deliberativa sobre a avaliação, entendido como espaço educativo de reflexão, debate, questionamento, análise e mediação entre os envolvidos no processo de ensino-aprendizagem.

Parágrafo único – Conforme Resolução n° 02/2011 do Conselho Municipal de Educação, o colegiado de classe envolverá estudantes, professores, direção escolar, equipe pedagógica, funcionários e pais ou responsáveis de estudantes da unidade escolar.

Art. 41 – O colegiado de classe terá a seguinte organização:

I – Se dará por convocação por parte da direção, cabendo falta aos professores e demais funcionários ausentes;

II – As decisões do conselho serão soberanas, cabendo recurso ou revisão de resultados de acordo com a legislação vigente.

III – Os professores deverão participar do colegiado de classe com anotações e registros referentes às turmas e aos estudantes, previamente sistematizados.

IV – As notas e pareceres não podem ser divulgados aos estudantes antes da reunião do colegiado de classe, pois o grupo poderá encaminhar alterações;

V – O colegiado se reunirá ao final de cada trimestre, com datas previstas no calendário escolar; VI – As reuniões do colegiado de classe deverão ser registradas em ata.

§ 1º – O colegiado de classe reunir-se-á extraordinariamente, sempre que um fato relevante assim o exigir, sem prejuízo do referido calendário escolar.

Art. 42 – Caberá ao colegiado de classe:

·   Emitir parecer e propor encaminhamentos sobre assuntos referentes ao processo ensino-aprendizagem;

·      Decidir pela revisão da nota;

·    Decidir pela anulação ou repetição de testes, provas e trabalhos destinados à avaliação do rendimento escolar;

·      Verificar irregularidades quanto ao resultado obtido;

·      Analisar o pedido de reconsideração dos pareceres emitidos pelo colegiado;

·   Avaliar a prática docente no que se refere à totalidade das atividades pedagógicas realizadas.

Art. 43 – Os procedimentos de recursos às decisões do conselho de classe final quanto a promoção ou promoção com restrição dos estudantes serão normatizados pela resolução 02/2011.

§ 1° - O pai, mãe ou responsável pelo estudante, poderão recorrer às instâncias de recurso às decisões do conselho de classe final.

§ 2º - São instâncias de recursos de revisão da decisão do conselho de classe final: a Unidade Escolar, a Secretária Municipal de Educação e o Conselho Municipal de Educação, nesta ordem.

§ 3° - Os pedidos de revisão deverão ser realizados em primeira instância, através de requerimento junto à direção da Unidade Escolar, num prazo de dois dias úteis após a divulgação do resultado avaliativo do colegiado de classe. A Unidade educativa terá o prazo de cinco dias úteis para julgar o pedido e emitir parecer. Os prazos para revisão nas demais instâncias citadas no item anterior, são estabelecidos na resolução 02/2011.

TÍTULO IV 

DO REGIME ESCOLAR

CAPÍTULO I

DO CALENDÁRIO ESCOLAR

Art. 44 – O calendário escolar a ser elaborado de forma participativa, deverá estar em consonância com a legislação vigente, Portarias 545/2021 e 057/2022.

Art. 45 – O calendário escolar, de acordo com as orientações dos órgãos normativos, fixará:

I – Início e término do ano letivo;

II – Férias, recesso e feriados;f

III – Início e término de cada bimestre/trimestre letivo;

IV – Colegiados de classe por período letivo;

V – Reunião pedagógica - Horário de Trabalho Pedagógico Coletivo (HTPC);

VI – Dias ou períodos de planejamento;

VII – Reuniões com as famílias;

VIII – Programações culturais e pedagógicas;

IX – Dias letivos - Dia de Efetivo Trabalho Educativo (DETE);

X – Horas letivas - Hora de Efetivo Trabalho Educativo;

XI – Data da formatura para turmas de 9º ano.

CAPÍTULO II

DA MATRÍCULA

Art. 46 – A portaria que normatiza a matrícula será elaborada anualmente pela Secretaria Municipal de Educação, em conformidade com a legislação vigente.

§ 1º - A direção da unidade escolar será responsável pela divulgação do período e dos critérios para efetivação da matrícula.

§ 2º - Quando a matrícula for on-line, a escola disponibilizará computador com acesso à Internet para as famílias que assim o desejarem para a efetivação da mesma.

§ 3º - A partir do ato da matrícula, o estudante, o pai e/ou responsável deverá tomar  conhecimento dos dispositivos do Regimento Escolar e do Projeto Político Pedagógico da Unidade Escolar.

§ 4º - Só poderá realizar a matrícula pai, mãe ou responsável legal com apresentação do documento pessoal com foto.

Art. 47 - Para matrícula inicial do(a) estudante(a) na unidade escolar, o pai, mãe ou responsável legal  deverá apresentar os documentos previstos na Portaria da Secretaria Municipal de Educação que “normatiza as rematrículas, matrículas internas, transferências internas e as novas matrículas para os anos iniciais e anos finais do Ensino Fundamental” do ano  vigente e atender o estabelecido na legislação em vigor.

§ 1º – Para matrícula de estudante transferido de outro estabelecimento de ensino, o pai, mãe ou responsável legal deverá apresentar os documentos conforme consta na portaria de matrícula em vigor.

§ 2º - Fica estabelecido o prazo máximo de 30 dias para apresentação do histórico escolar e/ou notas parciais.

§ 3º - Constatada irregularidade do documento do estudante referente a série/ano em que está cursando, a unidade escolar deverá providenciar a sua regularização, exceto nos casos cuja documentação encontre-se em tramitação no poder judiciário ou Conselho Tutelar.

Art. 48 – Para os atuais estudantes da unidade escolar, a renovação de matrícula se dará de acordo com as normas adotadas pela Secretaria Municipal de Educação e divulgadas pela direção da escola na comunidade escolar, em tempo hábil para a efetivação da mesma nos prazos estabelecidos.

SEÇÃO I

DA TRANSFERÊNCIA 

Art. 49 – A unidade escolar aceitará a transferência, observadas as exigências e formalidades legais.

Art. 50 – A transferência oriunda de país estrangeiro dar-se-á em conformidade com a legislação vigente.

Parágrafo único – A divergência de currículo em relação às disciplinas da parte diversificada, acrescentada pela unidade escolar não constituirá impedimento para a aceitação da matrícula por transferência.

SEÇÃO II

DA ADAPTAÇÃO

Art. 51 – O estudante que vier transferido de outro estabelecimento de ensino com plano curricular diferente do previsto pela unidade escolar, estará sujeito à adaptação nas disciplinas que não tenha cursado na série anterior.

§ 1º - A adaptação é restrita aos conteúdos programáticos e não à frequência da carga horária prevista.

§ 2º - A adaptação será desenvolvida sem prejuízo das atividades normais da série em que o estudante se matricular, e tem por finalidade atingir os conteúdos necessários para o prosseguimento do novo currículo e concluída antes do resultado final da avaliação do rendimento escolar.

§ 3º - A adaptação far-se-á mediante a execução de trabalhos orientados pelo professor, com acompanhamento da equipe pedagógica.

SEÇÃO III

DA CLASSIFICAÇÃO E RECLASSIFICAÇÃO

Art. 52 – O posicionamento/reposicionamento do estudante para matrícula no ano adequado se dará conforme resolução vigente em consonância com a Lei 9394/96 e considerará:

1. Idade civil/ano escolar;

2. Constatação de aprendizagem por parte do estudante, superior a 50% de conhecimento referente à série/ano escolar anterior.

§ 1º – Não poderá ser reclassificado o estudante promovido com restrição, naquele ano.

* Reclassificação.

- será realizada uma avaliação específica, aplicada por uma comissão formada pela escola (equipe pedagógica, direção e professores).

- a reclassificação do estudante poderá ser solicitada: pelo professor com base nos resultados da avaliação diagnóstica, pelos responsáveis legais do estudante, em qualquer tempo do ano letivo.

SEÇÃO IV

DO CANCELAMENTO DA MATRÍCULA 

Art. 53 – A matrícula poderá ser cancelada em qualquer época do ano pelo estudante, se maior ou pelo responsável, se menor, mediante atestado de vaga de outra instituição de ensino.

Art. 54 – No caso de cancelamento de matrícula por iniciativa da direção, de acordo com órgãos competentes, a transferência será colocada à disposição do estudante. 

SEÇÃO V

DOS CERTIFICADOS E HISTÓRICOS

Art. 55 – Caberá à escola conferir ao estudante que concluir seus estudos no ensino fundamental, o certificado correspondente, em modelo padrão da Secretaria Municipal de Educação, bem como o histórico escolar, respectivamente, desde que esteja com a documentação em dia.

Parágrafo único – Os estudantes do sexo masculino, acima dos 18 anos deverão apresentar comprovante do serviço militar.

Art. 56 – Compete à secretaria da escola o preenchimento dos certificados e dos históricos escolares do estudante com aproveitamento e assiduidade, conforme definidos neste regimento.

Parágrafo único – É de competência da direção e do secretário da escola a assinatura dos certificados e dos históricos escolares. 

TÍTULO V

DO REGIME DISCIPLINAR

CAPÍTULO I

DO CORPO DISCENTE

Art. 57 – O regime disciplinar para o corpo discente será o decorrente das disposições legais aplicáveis a cada caso, das normas estabelecidas neste Regimento Escolar e no Estatuto da Criança e do Adolescente.

Art. 58 – Pela inobservância dos deveres previstos neste regimento escolar e conforme a gravidade ou reiteração das faltas e infrações, serão aplicadas aos estudantes, as seguintes medidas disciplinares:

I – Advertência verbal

II – Advertência escrita e comunicada aos pais ou responsáveis

III – Exigência de comparecimento dos pais ou responsáveis

Art. 59 – A aplicação da medida de advertência verbal será executada pela direção da escola, professor e equipe pedagógica e registrada na ficha de acompanhamento do estudante.

Art. 60 – A medida de advertência escrita e/ou solicitação de comparecimento dos pais ou responsáveis será aplicada pela direção, equipe pedagógica e professor.

Art. 61 – Em casos de ato indisciplinar grave será instaurado procedimento disciplinar de acordo com as determinações da Secretaria Municipal de Educação – SME, podendo ser aplicada a transferência do estudante da Unidade Educativa, mediante decisão do conselho escolar ou grupo assemelhado.

§ 1º – Deverá constar no procedimento disciplinar as providências de proteção realizadas pela escola, como encaminhamento a psicólogos, conselho tutelar e outros.

§ 2º – Após a instauração de procedimento disciplinar, os pais deverão ser notificados por escrito, devendo se dar ao estudante e seu representante a oportunidade de defesa no prazo de cinco dias úteis.

No caso de depredação de bem público, a família do estudante necessita ressarcir o patrimônio público.

Art. 62 – Esgotadas as medidas anteriores, a direção fará os devidos encaminhamentos ao Conselho Tutelar.

Art. 63 – No caso de ato infracional, servirão os procedimentos do Art. 58, para posterior encaminhamento para o Ministério Público.

Art. 64 – As medidas disciplinares aplicadas ao corpo discente não serão registradas em seu histórico escolar, devendo constar apenas nos assentamentos escolares.

CAPÍTULO II

DO CORPO TÉCNICO-ADMINISTRATIVO E PEDAGÓGICO

Art. 65 – O regime disciplinar para o corpo técnico-administrativo e pedagógico será o decorrente das disposições legais aplicáveis a cada caso, das normas estabelecidas no Estatuto dos Funcionários Públicos Civis, no Estatuto do Magistério Público e Consolidação das Leis do Trabalho, nas respectivas instâncias de competência.

TÍTULO VI 

DAS ENTIDADES E ÓRGÃOS DE DECISÃO

CAPÍTULO I        

 DA ASSEMBLEIA GERAL

Art. 66 – A assembleia geral é o órgão soberano da comunidade escolar com poderes para deliberar sobre quaisquer assuntos que lhe sejam submetidos, desde que não firam este regimento.

Art. 67 – A assembleia geral é constituída pela totalidade das pessoas que fazem parte da comunidade escolar da Escola Básica Prof.ª Herondina Medeiros Zeferino.

Art. 68 – A assembleia geral reunir-se-á ordinariamente ou extraordinariamente quando convocada pela direção da escola.

Art. 69 – A decisão de qualquer assunto em pauta dar-se-á quando aprovada pela maioria simples dos presentes.

 Parágrafo único – São votantes: pais, funcionários e estudantes do 5º ano ao 9° ano.

CAPÍTULO II

DA ASSOCIAÇÃO DE PAIS E PROFESSORES

Art. 70 – A Associação de Pais e Professores (APP) será composta por representantes de pais ou responsáveis legais de estudantes, professores, especialistas e funcionários da Escola Básica Municipal Professora Herondina Medeiros Zeferino, eleitos em assembleia geral.

§1º – O diretor(a) da escola é considerado membro nato do conselho fiscal.

Art. 71 - À Associação de Pais e Professores compete gerenciar os recursos financeiros da unidade educativa em parceria com a comunidade escolar e outras instâncias deliberativas.

Art. 72 – A Associação de Pais e Professores será regida por estatuto próprio.

CAPÍTULO III 

DO CONSELHO DE ESCOLA

Art. 73 – O Conselho de Escola será constituído de representantes de direção, professores e especialistas em assuntos educacionais, de pais, de estudantes, de funcionários efetivos e suplentes eleitos pelos pares, respectivamente. É a instância máxima de deliberação da escola depois da Assembleia Geral.

Art. 74 – O Conselho Deliberativo terá como objetivo promover articulação entre os segmentos da comunidade escolar a fim de colaborar com a gestão escolar.

Art. 75 – O Conselho será regido por estatuto próprio, aprovado em assembleia geral, no dia 19 de dezembro de 2011.

CAPÍTULO IV 

DO GRÊMIO ESTUDANTIL

Art. 76 – O grêmio estudantil é uma entidade autônoma representativa dos interesses dos estudantes da Escola Básica Municipal Prof.ª Herondina Medeiros Zeferino, tendo finalidades educativas, culturais, cívicas, desportivas e sociais.

Parágrafo único – O grêmio estudantil será regido por estatuto próprio aprovado em assembleia geral da categoria.

TÍTULO VII

DO REGISTRO, ESCRITURAÇÃO E ARQUIVOS ESCOLARES

CAPÍTULO I

DA FORMA E OBJETIVOS

Art. 77 – A escrituração e o arquivamento dos documentos escolares têm como finalidade assegurar, em qualquer tempo, a verificação da:

·         Identidade de cada estudante;

·         Regularidade de seus estudos;

·         Autenticidade de sua vida escolar;

·         Documentação específica da unidade escolar.

Art. 78 – Os atos escolares serão registrados em livros, fichas ou instrumentos informatizados, resguardados as características imprescindíveis, cabendo sua autenticidade à disposição da assinatura do diretor e do secretário.

Art. 79 – Constituem o arquivo escolar:

I – documentação relativa ao corpo discente, que compreende:

·         Ficha de matrícula

·         Ficha individual de acompanhamento

·         Histórico escolar

·         Certificado de conclusão e diploma

·         Boletim escolar

·         Registro de frequência

II – documentação relativa à unidade escolar, que compreende:

·         Controle do ponto

·         Registro de patrimônio

·         Atas de exames ou processos especiais

·         Assentamentos individuais de professores e funcionários

·         Avisos e convocações

·         Diários de classe dos professores

·         Atas e resultados de colegiados de classe

·         Atas de reuniões e assembleias. 

CAPÍTULO II 

DA INCINERAÇÃO

Art. 80 – A incineração consiste no ato de queima dos documentos que, após cinco anos, não necessitam mais permanecer em arquivo, de acordo com a legislação vigente.

Parágrafo único – Poderão ser incinerados os seguintes documentos: provas especiais ou relativas à adaptação ou recuperação, atestados médicos e correspondências de caráter rotineiro, outros documentos com autorização especial dos órgãos competentes.

TÍTULO VIII

DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

Art. 81 - Incorporar-se-ão a este regimento escolar, automaticamente, as disposições de lei e instruções ou normas de ensino emanadas de órgãos ou poderes competentes, alterando as disposições com que eles conflitarem.

Art. 82 – Os casos omissos serão resolvidos à luz da legislação aplicável.

Art. 83 – O presente Regimento Escolar entrará em vigor após a homologação do órgão competente.

 10. REFERÊNCIAS

BRASIL. Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira. IDEB – Resultados e Metas. Disponível em: <http://ideb.inep.gov.br/resultado>. Acesso em mai. 2021.

BRASIL. Ministério da Educação. Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996. Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. Disponível em: <http://portal.mec.gov.br/arquivos/ pdf/ldb.pdf> Acesso em dez 2015.

BRASIL. Ministério da Educação e Secretaria de Educação Especial. A Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva. Disponível em: < http://peei.mec. gov.br/arquivos/politica_nacional_educacao_especial.pdf>. Acesso em dez 2015.

EB PROF HERONDINA MEDEIROS ZEFERINO. Instrução Normativa nº 07 de 2015. Estabelece organização de atividades coletivas. Disponível no livro do Conselho Deliberativo Escolar.

FLORIANÓPOLIS. Conselho Municipal de Educação. Resolução nº 02 de 21 de julho de 2009. Dispõe sobre os procedimentos para o desenvolvimento das Diretrizes Curriculares Nacionais relativas à Educação das Relações Étnico-Raciais e o ensino da História e Cultura Afro-Brasileira, Africana e Indígena, no âmbito das Unidades Educativas do Sistema Municipal de Ensino e dá outras providências. Disponível em: < http://www.pmf.sc.gov.br/arquivos/arquivos/pdf/22_05_ 2012_9.10.32.5f20f910f7671c099265a31486ea8dcd.pdf>. Acesso em dez 2015.

FLORIANÓPOLIS. Conselho Municipal de Educação. Resolução nº 02 de 14 de setembro de 2011. Dispõe sobre o processo de avaliação, recuperação, promoção, colegiado de classe e recursos do ato avaliativo para o ensino fundamental da rede municipal de ensino de Florianópolis. Disponível em: < http://www.pmf.sc.gov.br/arquivos/arquivos/pdf/22_05_2012_9.06.53.63ff7f60 c47b38c3c50b576183d517f4.pdf>. Acesso em dez 2015.

FLORIANÓPOLIS. Portaria nº 028 de 29 de janeiro de 2021. Normatiza a jornada de trabalho dos servidores do magistério público municipal nas unidades educativas e instituições conveniadas da rede municipal de ensino de Florianópolis durante o ano letivo de 2021 e estabelece outras providências. Disponível em: <https://www.pmf.sc.gov.br/arquivos/arquivos/pdf/02_02_2021_11.54.31.0eee74ee405cbc3d022bb2f9ba1e0fe4.pdf>. Acesso em abr 2021.

FLORIANÓPOLIS. Portaria nº 014 de 11 de fevereiro de 2015. Dispõe sobre organização e o funcionamento das unidades educativas do ensino fundamental da secretaria municipal de educação de Florianópolis e dá outras providências. Disponível em: < http://www.pmf.sc.gov.br /arquivos/arquivos/pdf/07_05_2015_13.42.50.17830e1f7428ae5046b6e01016bd04af.pdf>. Acesso em dez 2015.

FLORIANÓPOLIS. Portaria nº 609 de 2021. Normatiza a rematrícula, matrículas internas, transferências internas e as novas matrículas para os anos iniciais e finais do ensino fundamental, bem como, no primeiro e segundo segmentos da modalidade de educação de jovens e adultos para o ano letivo de 2021 na rede municipal de ensino de Florianópolis. Disponível em: <https://www.pmf.sc.gov.br/arquivos/arquivos/pdf/05_11_2020_14.36.29.54d69d5ab82fbb4903738a5f4e763d5e.pdf>. Acesso em abr 2021.

SAVIANI, Dermeval. Escola e democracia: teorias da educação, curvatura da vara, onze teses sobre educação e política / Dermeval Saviani-35 ed. Revista – Campinas-SP: Autores Associados, 2002 (Coleção Polêmicas do nosso tempo: vol.5).