PROPOSTA DE PROJETO POLÍTICO PEDAGÓGICO DA ESCOLA
BÁSICA PROFESSORA HERONDINA MEDEIROS ZEFERINO
2016
Servidão
Três Marias, 1072 – Ingleses – Florianópolis/SC – CEP: 88058-648
Fone/Fax: 48 3269-3091 | Email:
contato@escolaherondina.net
1.
IDENTIFICAÇÃO
Nome da Escola
ESCOLA BÁSICA PROFESSORA HERONDINA MEDEIROS ZEFERINO
Endereço
Servidão Três Marias, nº 1072 – Bairro Ingleses – CEP:
88058-071 – Florianópolis/SC
Telefones
(48)3269-3091 – Oi
(48)9167-2857 – Vivo
(48)9858-2182 – Tim
(48)8829-1915 – Claro
E-mails:
Direção: contato@escolaherondina.net
Secretaria: secretaria@escolaherondina.net
Projetos e Atividades
Extracurriculares: projetos@escolaherondina.net
Supervisão Escolar: supervisao@escolaherondina.net
Orientação Educacional: orientacaoo@escolaherondina.net
Administração Escolar: administracao@escolaherondina.net
Biblioteca: biblioteca@escolaherondina.net
Sala Informatizada: si@escolaherondina.net
Sala Informatizada: si@escolaherondina.net
Sala Multimeios: multimeios@escolaherondina.net
Apoio Pedagógico: apoiopedagogico@escolaherondina.net
Apoio Pedagógico: apoiopedagogico@escolaherondina.net
Escola Aberta: escolaaberta@escolaherondina.net
Conselho Deliberativo: conselhodeliberativo@escolaherondina.net
EJA: ejaingleses@escolaherondina.net
Comissão de Ética: ouvidoria@escolaherondina.net
Laboratório de Ciências e Horta Escolar: lab.ciencias@escolaherondina.net
Laboratório de Geografia: labgeo@escolaherondina.net
Grêmio Estudantil: gremioestudantil@escolaherondina.net
Conselho Deliberativo: conselhodeliberativo@escolaherondina.net
EJA: ejaingleses@escolaherondina.net
Comissão de Ética: ouvidoria@escolaherondina.net
Laboratório de Ciências e Horta Escolar: lab.ciencias@escolaherondina.net
Laboratório de Geografia: labgeo@escolaherondina.net
Grêmio Estudantil: gremioestudantil@escolaherondina.net
Site
Redes Sociais
Facebook da Biblioteca: https://pt-br.facebook.com/people/Biblioteca-Franklin-Cascaes/100004347108601
Modalidades de Ensino
Anos Iniciais do Ensino Fundamental – 1º ao 5º ano (matutino
e vespertino)
Anos Finais do Ensino Fundamental – 6º ao 9º ano (matutino e
vespertino)
Educação de Jovens e Adultos – Ensino Fundamental (noturno)
3.
INTRODUÇÃO
O Projeto Político Pedagógico
(PPP) de uma escola é ponto de partida para que ocorram análises,
aprofundamento das percepções dos principais problemas da escola, das
possibilidades daquilo que pode ser realizado e definição das responsabilidades
individuais e coletivas, para assim, buscar superar os entraves detectados. É
essencial que se tenha como prerrogativa a liberdade de expressão e a igualdade
de condições, o que pode gerar mais satisfação e constantes melhorias no
trabalho.
O PPP é
documento fundamental da escola na busca constante por significar/ressignificar
sua identidade, por isso o envolvimento de toda comunidade escolar faz-se
primordial para que os objetivos sejam alcançados. Dessa maneira, o PPP foi
construído por meio de Reuniões Pedagógicas (RP) e grupos de estudos com focos
específicos para fundamentar e organizar as discussões realizadas nas RPs.
Durante o processo de construção do PPP tivemos a parceria da UFSC/CED, por
meio do projeto de extensão sob responsabilidade do professor Jefferson Dantas.
Pode-se afirmar que este representa o planejamento de todas as ações,
concepções, que constitui um documento norteador e ao mesmo tempo flexível na
medida em que as reflexões avançam.
Este
projeto aponta as diretrizes que nortearão o processo de ensino-aprendizagem
em
nossa escola. Temos o
entendimento que a direção da escola não pode impor seu ponto de vista sobre a
concepção pedagógica que a escola deva possuir, por isso o PPP foi construído
de forma coletiva.
Ao construirmos o Projeto Político
Pedagógico, partimos de estudos sobre concepções pedagógicas, princípios
filosóficos, correntes históricas da educação. Buscamos fazer junto à
comunidade escolar, análises sobre a realidade vigente. Dessa maneira, foi elaborada uma pesquisa de diagnóstico/perfil com
funcionários, professores, familiares e estudantes no ano de 2015, onde pudemos
obter dados essenciais para a compreensão do todo e das partes que o compõem, sobre
o que já está posto no dia a dia da escola enquanto meta de ação, com o
objetivo de conhecer e reconhecer a realidade para preencher possíveis lacunas.
Entretanto, vale ressaltar que a
organização do trabalho pedagógico, além de ser imprescindível é, também, uma
exigência legal. A elaboração do PPP está previsto na Legislação vigente, Lei
de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, LDBEN nº 9394/96 cita no artigo 12,
parágrafo 1º - “Os estabelecimentos de ensino terão incumbência de elaborar e
executar sua proposta pedagógica”.
Encarando essa proposição com
compromisso, nossa escola pretende estabelecer condições de realizar um
trabalho fundamentado num projeto emancipatório, onde seja possível desenvolver
o pensamento crítico como possibilidade de exercício da democracia no espaço
público, sem que esteja totalmente desvinculada das políticas educacionais que
dão amparo a este projeto.
A Escola Básica Prof.ª Herondina
Medeiros Zeferino estará revisitando, reelaborando e corrigindo o PPP
constantemente. Não pretendemos restringir essa ação ao início ou final do ano
letivo e como cumprimento legal das determinações da Secretaria Municipal de
Educação (SME). Só assim, comprometidos para além das exigências legais,
estaremos motivados a rever nossa representação, traçar novos percursos,
enfrentar desafios e elaborar novas realidades.
4.
DIAGNÓSTICO
4.1 Ambiente Social, Cultural e Físico
Em 2016 a escola atende 44
turmas do Ensino Fundamental, sendo 17 turmas dos Anos Finais e 27 turmas dos
Anos Iniciais, das quais duas em período integral vinculadas ao Programa Mais
Educação.
A estrutura física da escola é
composta por 23 salas de aula, 07 ambientes didáticos (Laboratório de Ciências,
Laboratório de Geografia, Laboratório de História, Laboratório de Linguagens, Sala
de Artes, Laboratório de Matemática e Laboratório de Educação Física), sala de
tecnologia adaptada com divisórias para atender 02 salas informatizadas,
biblioteca, sala de estudos, sala multimeios, 02 salas adaptadas com divisórias
para atender as turmas de apoio pedagógico, sala do grêmio estudantil,
refeitório, cantinho do Zeferino, auditório com capacidade para 300 pessoas,
cozinha, sala da administração escolar, ginásio de esportes, quadra esportiva,
secretaria escolar, sala da direção e coordenação de educação integral, sala da
supervisão, sala da orientação educacional, sala dos professores, sala de
apoio/xérox, sala da coordenação da EJA, quadra esportiva em construção, horta
escolar e parquinho.
A população
original do bairro foram os índios Carijós, porém mais tarde com a colonização
portuguesa vieram os açorianos. Nesta época a atividade econômica principal era
a pesca. Mais tarde, a partir da década de 1970, com a melhoria das condições
de acesso, houve a chegada dos turistas, que em muitos casos se estabeleceram na
comunidade. Hoje o bairro dos ingleses é composto por homens e mulheres
oriundos de diferentes regiões do país, principalmente de São Paulo, Paraná,
Rio Grande do Sul e do interior do nosso estado. E de outros países que fazem
fronteira com o sul do país, principalmente Argentina e Uruguai. Além disso, as
razões da vinda são a busca por melhores oportunidades de renda e “qualidade de
vida”. Este movimento populacional fez com que o bairro aumentasse de maneira
exorbitante nas últimas décadas, ocasionando problemas, como: ocupação
desordenada, favelização de alguns locais, falta de saneamento básico,
precariedade no atendimento à saúde e na oferta de vagas para educação. A
população fixa dos ingleses é entre 40.000 a 45.000 habitantes, de diferentes
classes sociais. Com predomínio da classe média-baixa. As principais atividades
econômicas estão relacionadas ao comércio, à construção civil e principalmente ao
turismo.
Mesmo sendo uma
das praias preferidas pelos turistas, Ingleses mantém a tradição dos
colonizadores açorianos. No entanto, com expansão populacional do bairro nos
últimos 20 anos, faz parte da cultura local tradições vindas das regiões de
origem, como as tradições gaúchas. No verão, é o segundo balneário em
concentração de turistas argentinos, perdendo apenas para Canasvieiras. No
inverno, a pesca da tainha, as festas religiosas e as apresentações folclóricas
são demonstrações da cultura manezinha.
A praia é com
certeza o principal ponto turístico. Com quase cinco quilômetros de extensão, a
faixa estreita de areia é banhada pelo mar aberto, de águas azuis e com média
ondulação. Na alta temporada a água apresenta temperatura média de 22ºC e
garante um banho agradável. Nos dias mais agitados, as ondas não chegam a ser
grandes, mas apresentam uma boa formação e os surfistas aproveitam. Nos meses
mais frios, cardumes de peixes que sobem o litoral procurando águas mais
quentes que as do Rio Grande do Sul para desovar fazem da pesca a principal
atividade dos moradores do bairro Ingleses.
As dunas que
separam Ingleses de Santinho são outro atrativo natural imperdível.
Curiosidade
histórica:
Com a migração em
massa de açorianos para a cidade entre 1747 e 1756, as dificuldades de acesso
aos lugares mais afastados levaram o governo a descentralizar o poder dividindo
a Ilha em freguesias, que mais tarde dariam origem às intendências. Ingleses
fazia parte da Freguesia de São João Batista do Rio Vermelho, fundada em 1831,
e o nome da praia deve-se a um navio inglês que encalhou ali. O navio
desencalhou e seguiu seu rumo, deixando alguns tripulantes na Ilha.
Localidades de
onde a maioria dos estudantes são oriundos: Ingleses (em torno da escola), Sítio
de Cima, Sítio de Baixo e Capivari.
4.2 Localização Física da Escola
Nossa escola
localiza-se no bairro Ingleses, que fica situado na porção norte da ilha de
Santa Catarina – município de Florianópolis. O bairro está localizado a 35 km
do centro da cidade.
4.3 SituaçãoSócio-Econômica e Educacional da Comunidade
Para conhecermos um pouco mais
sobre as famílias dos estudantes, em 2015 foi realizada uma pesquisa por meio
de um questionário on-line disponibilizado no site da escola. Das famílias que
participaram da pesquisa, 45,7% têm renda familiar de 1 a 2 salários mínimos;
34,8% têm renda familiar de 2 a 4 salários mínimos, 4,3% possuem renda inferior
a 1 salário mínimo e 15,1% renda mensal superior a 4 salários mínimos, sendo
6,5% de 4 a 6 salários mínimos, 4,3% mais de 6 salários mínimos e 4,3% mais de
10 salários mínimos. Esses dados indicam que a maioria das famílias é de baixa
renda e de classe média baixa.
Apenas 8,7% das famílias que
responderam ao questionário participam de algum Programa Social do Governo ou
recebem algum tipo de bolsa (6,5% Bolsa Família e 2,2% Outro), sendo que a
maioria, 80,4%, afirma não receber nenhum tipo de benefício.
Sobre a profissão/trabalho dos
pais ou responsáveis dos estudantes da escola, há um percentual significativo
de autônomos (28,3%) e empregados com carteira assinada (28,3%). Entre as
outras respostas: empregado sem carteira assinada (8,7%), funcionário público
(6,5%), desempregado (6,5%), empresário (4,3%), aposentado (2,2%), doméstica
sem remuneração/do lar (2,2%) e outro (13%).
Com relação ao grau de
escolaridade, a maior incidência é de pais e mães com ensino médio completo e
superior incompleto:
No entanto, esses dados precisam
ser relativizados, porque os questionários foram aplicados por meio da internet,
exigindo conhecimentos mínimos para seu preenchimento e acesso a rede. Na
questão sobre a opinião das famílias sobre a função da escola, 60,9% acreditam
que o estudo serve para ampliar os conhecimentos e o nível cultural dos
estudantes, 28,3% para prepará-los para a vida, 8,7% para prepará-los para o
trabalho e apenas 2,2% consideram a escola um local para deixar seus filhos
para poderem trabalhar.
Outro aspecto abordado na
pesquisa foi sobre o hábito de ler em casa. 43,5% das famílias têm o costume de
ler diariamente e 17,4% uma vez por semana. Entretanto, um quantitativo
razoável, 34,8%, raramente lê em casa e 4,3% das famílias responderam que nunca
leem em casa. Mas, na questão sobre acompanhar os estudos dos filhos, 60,9% dos
pais/responsáveis estudam em casa com os filhos e auxiliam na realização das
tarefas/deveres; 34,8% verificam os cadernos e materiais para ver se há
tarefas/deveres e 4,3% conversam de vez em quando sobre como está na escola.
Sobre as atividades culturais
que as famílias costumam estimular a participação dos filhos, as alternativas
mais citadas foram: cinema, leitura, teatro e shows musicais, algumas famílias
gostariam de estimular mais a participação dos filhos, mas a renda familiar não
permite, enquanto uma pequena parcela não demostra interesse e apenas assistem
a programas na televisão. E, com relação ao uso da internet em casa, a maioria
assinalou que costuma utilizá-la para ler textos, estudar e fazer pesquisas
para tarefas da escola com os filhos; para assistir vídeos em sites como youtube; para se comunicar com parentes;
para acessar sites de notícias; para acessar as redes sociais; para jogar; para
baixar músicas e apenas 2,2% não possui internet em casa.
4.4 População atendida pela Escola
A escola atende cerca de 1.300 estudantes,
do 1º ao 9º ano do Ensino Fundamental, nos turnos matutino e vespertino, sendo
que para matrícula no 1º ano a criança deve ter seis anos completos até o dia
31/03 do respectivo ano letivo, conforme Portaria de Matrícula Nº244/2015.
De acordo com levantamento realizado no ano de 2015, do qual
participaram 831 estudantes do 1º ao 9º ano, 65,3% dos estudantes são brancos,
10,6% mulatos, 9,4% negros, 1,9% indígenas, 1% asiático e um percentual de 11,8
respondeu que não sabe como se define na questão étnico/racial.
Com relação à origem dos
estudantes que frequentam a EB Prof.ª Herondina Medeiros Zeferino, 55% nasceram
em Santa Catarina, dos quais 46,7% em Florianópolis; 23% advém do Rio Grande do
Sul; 6,4% de São Paulo; 6,1% do Paraná; 6,4% de outras regiões do Brasil
(Norte, Nordeste e Centro-Oeste) e 3% nasceram em outros países.
O ônibus é o principal meio de
transporte utilizado pelos estudantes para chegar à escola, utilizado por 33%
dos estudantes; 24,1% das famílias utilizam o carro para chegar na escola;
24,1% desloca-se de casa para a escola caminhando; 6,6% utilizam a bicicleta
como meio de locomoção para a escola; 0,7% o skate e 8,3% utilizam outros meios
de transporte não citados no questionário.
A maioria dos estudantes, 54%, é
acompanhada por um membro da família ou responsável para chegar à escola (pai,
mãe, irmão (ã), primo (a), entre outros), 27,3% vão para a escola sozinhos, 14%
com amigos e 4,8% responderam a opção outros.
Sobre a composição familiar, o
estudante poderia assinalar mais de uma alternativa como resposta e, a partir
do gráfico, pode-se perceber a diversidade de constituições familiares:
Acerca da percepção dos estudos,
72,3% dos estudantes considera que o estudo é uma preparação para a vida, 16,6%
uma preparação para o trabalho, 4,2% consideram o estudo entediante, 3,9% uma
satisfação e 3% responderam não saber.
Além disso, 47,7% dos estudantes
da EB Prof.ª Herondina Medeiros Zeferino consideram que bons professores são
fundamentais para um bom desempenho na escola, 16,4% que a união da turma, a
colaboração dos colegas e o apoio de amigos, 15,4% que o esforço pessoal é
fundamental para um bom desempenho, 10% o apoio da família e acompanhamento dos
pais, 8,8% o apoio e a estrutura da escola e 1,8% boas condições econômicas e
financeiras.
Dentre os estudantes que
participaram desta pesquisa, 49,5% consideram-se estudiosos, disciplinados e
gostam de estudar, 26,1% responderam que geralmente tiram notas boas, mas que
não gostam de estudar, 11,1% esforçam-se o mínimo para alcançar a aprovação, e
os demais apontam dificuldades relacionadas à infrequência, falta de tempo para
estudar ou dificuldades de aprendizagem.
A partir da pergunta sobre
número de escolas em que o estudante já estudou, observa-se que há uma
rotatividade grande dos estudantes nas escolas:
Essa rotatividade dificulta o
estabelecimento de relações afetivas e pedagógicas duradouras com um ambiente
escolar, pois há diferenças nesses aspectos entre as unidades escolares.
A respeito das atividades
desenvolvidas pelos estudantes no período em que não estão na escola, poderia
ser assinalada mais de uma alternativa, desta forma as atividades que os
estudantes dedicam mais tempo são: navegar na internet, brincar, assistir
televisão, realizar tarefas da escola, realizar tarefas domésticas, jogos de
vídeo game, praticar esportes, passar
muito tempo com os amigos cuidar dos irmãos menores e trabalhar.
A partir de uma avaliação
realizada pelos estudantes, os principais problemas da escola são: falta de
interesse dos estudantes (35,3%); falta de investimento do governo (16,5%);
presença de comportamentos agressivos e/ou violentos na escola (13,4%);
indisciplina em sala de aula (11,6%); baixo nível de exigência dos professores
com relação aos estudantes (10,8%); discriminação ou preconceito (6,7%);
desmotivação dos professores ou dificuldade de ensinar (4,3%) e ausência de diálogo
com a direção da escola (1.4%). Esses apontamentos levantados pelos estudantes
serão retomados nas discussões dos nós-críticos da escola.
A opção de matrícula na escola
justifica-se pelos fatores localização, qualidade e relações de amizade. Assim,
35,3% dos estudantes estudam nesta escola porque é mais perto de casa, 27,3%
porque é uma boa escola, 19,4% porque gosta dos amigos e colegas, 9% por
influência da família, 5,2% porque gosta dos professores e 3,4% porque é a
escola pública mais próxima do trabalho dos pais.
Com relação à motivação para
frequentar a escola, a maioria considera a escola o local para adquirir
conhecimentos e, a partir daí, melhorar o próprio futuro e da sua família. Esse
indicador explicita que os estudantes apresentam expectativas de aprendizagem
efetivas na escola como forma de ascensão social e econômica.
Sobre as perspectivas para
quando concluir o Ensino Fundamental, a maioria almeja ingressar no Ensino
Médio (34,5%), fazer uma faculdade (37,5%), fazer um curso técnico
profissionalizante (14,8%). Há ainda um percentual de estudantes que não sabe
(7,6%), que pretende trabalhar e parar de estudar (2,5%), casar e cuidar da
casa (2,3%) e que não pretende concluir o Ensino Fundamental (0,7%). Sabemos que
jovens estudantes estão constituindo as suas perspectivas de trajetórias
acadêmicas, por isso esses dados não podem ser considerados definitivos.
Entretant0, o interesse de 37,5% dos estudantes de cursar uma universidade
aponta para altas expectativas já nessa fase formação.
E, outro aspecto abordado na
pesquisa realizada com os estudantes foi a religião, sendo que o levantamento
apresentou um equilíbrio entre católicos (31%), evangélicos (23,7%) e
estudantes sem religião, mas que acreditam em Deus (21,3%). As outras religiões
citadas foram: espírita (4%), candomblé/umbanda (0,8%), judeu (0,7%), budista
(0,6%), mulçumano (0,1%). 1,3% afirmaram ser ateus e 7,3% ter outra religião
não constante entre as opções apresentadas.
A pesquisa realizada com os estudantes
da EB Prof.ª Herondina Medeiros Zeferino reflete um pouco a realidade da
constituição/formação do bairro Ingleses, no norte da ilha de Florianópolis, no
qual residem famílias oriundas de diversas regiões, com crenças, culturas e
expectativas diversas.
4.5 Fonte dos dados utilizados
Questionário aplicado com os
estudantes, familiares, professores, equipe pedagógica e funcionários
terceirizados, no final do primeiro semestre de 2015, por meio de formulário
eletrônico.
5.
CARACTERIZAÇÃO DA UNIDADE EDUCATIVA
5.1 Histórico da Escola
Há
uma década a escola vinha reivindicando que a Secretaria Municipal de Educação
(SME) construísse uma escola nova com espaços e arquitetura convergentes com o
PPP da escola. Em 2013 essa escola foi inaugurada e recebeu o nome de Escola
Básica Professora Herondina Medeiros Zeferino. E teve como primeiro diretor
eleito o professor de geografia Willian Marques Pauli (2014-2016).
No
prédio antigo a escola recebeu o nome de Escola Básica Municipal Gentil Mathias
da Silva e iniciou suas atividades no ano de 1954 como Escola Isolada. Em 1963
passou a ser denominada como Escola Reunida, onde dez anos depois em 1973
passou a ser Grupo Escolar. Esta unidade escolar teve três momentos de
ampliação, nos anos 1975, 1980 e 2002.
Após
muitas lutas, em 1994, conseguimos o direito de eleger democraticamente os
diretores nas escolas municipais de Florianópolis. Desde então, dentro dos
critérios estabelecidos no nosso Projeto Político Pedagógico, escolhemos nosso
candidato e, com a participação de toda comunidade escolar, elegemos nosso
diretor. Já elegemos na antiga EBM Gentil Mathias da Silva seis diretores,
professores da nossa escola: Marilene (1990-1994), Ana (1994-1998), Adriano
(1998-2000), Toninho (2000-2002), Cristina (2002-2004) e Jussara (2004-2006 e
2007-2008), Adriano de Oliveira (2009-2011). Jussara foi indicada para
substituir o Adriano depois de sua saída para estudo no período 2012-2013.
Na
antiga escola e na atual tivemos e temos a forte participação das famílias
através da APP (eleita a cada dois anos) e posteriormente com a criação do
Conselho Deliberativo (eleito a cada dois anos) que conta com a participação
dos estudantes, pais, professores e funcionários. Este Conselho atua juntamente
com a direção da escola no debate e na decisão sobre as principais questões
administrativas e pedagógicas da escola. Além disso, a escola conta com um
Colegiado de Direção (eleito anualmente) que semanalmente reúne-se para debater
e indicar encaminhamentos para questões administrativas e pedagógicas. Outro
fórum de representação dos estudantes é o Grêmio Estudantil (eleito anualmente)
que se reúne toda semana.
A
partir do Governo Sergio Grando (1993-1996) eleito pela Frente Popular foi
desencadeado um movimento de reorganização curricular voltado para a
concretização da Escola Pública Democrática e de Qualidade. Compactuando com
esse princípio em 1997 a escola mobilizou a comunidade escolar e definiu no seu
PPP como função social da escola a compreensão “que para a escola estar articulada com
os interesses e necessidades das classes populares tem que desenvolver uma
prática pedagógica que garanta o entendimento crítico de seu mundo e o
instrumentalize para buscar os meios para a superação de suas contradições.
Isto ocorre através dos conhecimentos históricos produzidos pela humanidade,
bem como pelos meios de conhecer a realidade. (métodos usados na produção de
conhecimento)” (PPP, 2010). Essa diretriz prosseguiu até a reestruturação dos
PPP da escola que aconteceu entre 2014 - 2016.
5.2 Situação Física da Escola
A escola apresenta a seguinte estrutura física: 23 salas de aula, 07 ambientes didáticos (Laboratório
de Ciências, Laboratório de Geografia, Laboratório de História, Laboratório de
Linguagens, Sala de Artes, Laboratório de Matemática e Laboratório de Educação
Física), sala de tecnologia adaptada com divisórias para atender 02 salas
informatizadas, biblioteca, sala de estudos, sala multimeios, 02 salas
adaptadas com divisórias para atender as turmas de apoio pedagógico, sala do
grêmio estudantil, refeitório, cantinho do Zeferino, auditório com capacidade
para 300 pessoas, cozinha, sala da administração escolar, ginásio de esportes,
quadra esportiva, secretaria escolar, sala da direção e coordenação de educação
integral, sala da supervisão, sala da orientação educacional, sala dos
professores, sala de apoio/xérox, sala da coordenação da EJA, quadra esportiva
em construção, horta escolar, cozinha, refeitório, sala de serviços gerais,
zeladoria e parquinho. Todavia, apesar ter sido inaugurado há
três anos, a escola já passa por reformas em razão de falhas/descaso na sua
construção.
5.3
Planta Baixa e/ou Croqui
Escola Herondina
- Divisão de Salas - 2016
Piso Térreo
|
||||||||||||
Entrada, Secretaria, Coord.
EJA escada.
|
Sala de Aula
|
11
|
Sala de Aula
|
12
|
Sala de Aula
|
21
|
Sala de Aula
|
22
|
Refeitório,
Serviços Gerais, Cozinha, Ginásio,
Auditório, Lab de Matemática, Quadra de Esportes, Horta, rampa e Parquinho.
|
|||
14
|
15
|
24
|
25
|
|||||||||
CORREDOR
|
||||||||||||
Sala de Aula
|
13
|
Sala de Aula
|
32
|
Sala de Aula
|
23
|
Sala de Aula
|
33
|
|||||
16
|
17
|
26
|
35
|
|||||||||
2º Piso
|
||||||||||||
Direção e Equipe Pedagógica, e
escada.
|
Sala dos Professores
|
Sala de Aula
|
42
|
Sala de Aula
|
91
|
Sala de Aula
|
41 - integral
|
Biblioteca, Sala
Informatizada, Xerox, Lab. de Linguagens e rampa.
|
||||
44
|
34
|
|||||||||||
VÃO CENTRAL
|
||||||||||||
Sala de Aula
|
43
|
Sala de Aula
|
52
|
Sala de Aula
|
51
|
Sala de Aula
|
31 - Integral
|
|||||
45
|
54
|
53
|
||||||||||
3º Piso
|
||||||||||||
Escada
|
Sala de Aula
|
82
|
Sala de Aula
|
61
|
Sala de Aula
|
71
|
Sala de Aula
|
92
|
Sala Multimeios,
Apoio Pedagógico, rampa, Lab. De
Ciências, Lab. De História, Lab de Geografia e Sala de Artes.
|
|||
84
|
64
|
73
|
94
|
|||||||||
VÃO CENTRAL
|
||||||||||||
Sala de Aula
|
63
|
Sala de Aula
|
72
|
Sala de Aula
|
62
|
Contação de Histórias
|
81
|
|||||
93
|
74
|
65
|
83
|
|||||||||
5.5 Adequação das
Salas de Aula e demais instalações
O maior problema da escola em termos de espaço
físico é seu tamanho, que dificulta a gestão administrativa e pedagógica. Além
disso, há o número excessivo de estudantes por sala prejudicando o processo de ensino-aprendizagem.
Dessa maneira, consideramos o número de 25 estudantes no 1º e 2º ano, 30 estudantes
do 3º ao 5º ano e 35 estudantes do 6º ao 9º ano. Além disso, no decorrer do ano
letivo, por determinação judicial, vários estudantes são matriculados,
aumentando ainda mais o número de estudantes por sala. Salientamos a
importância da manutenção das salas ambientes para consubstanciação da proposta
pedagógica da escola.
5.5
Recursos Humanos
Magistério:
Direção
01
Diretor
01
Professor que atua auxiliando a direção (Diretor Adjunto)
01
Professor Auxiliar que atua como Coordenador de Ala
Equipe Pedagógica
02
Administradores Escolares
03
Orientadores Educacionais
03
Supervisores Escolares
Sala Multimeios
02
Efetivos de 40 horas
Auxiliares de
Ensino
03
Efetivos de 40 horas
03
Efetivos de 20 horas
02
Substitutos de 20 horas
Professores dos
Anos Iniciais
10
Efetivos de 40 horas
01
Efetivo de 20 horas
05
Substitutos de 40 horas
01
Substituto de 20 horas
Educação Física
04
Efetivos de 40 horas
02
Efetivos de 20 horas
03
Substitutos de 20 horas
Observação:
Dos 04 efetivos de 40 horas dois estão afastados. 01 de licença para cursar
doutorado e outro designado para diretor adjunto.
Matemática
02
Efetivos de 40 horas
01
Substituto de 40 horas
01
Substituto de 20 horas
Português
02
Substitutos de 20 horas
01
Substituto de 40 horas
Observação:
01 afastado para coordenação do EJA , 01 readaptado, 01 de 10 horas Português e
Inglês agastado para o mestrado.
Inglês
03
Efetivos de 40 horas
01
Efetivo de 10 horas
01
Substituto de 20 horas
Artes Plásticas
02
Efetivos de 20 horas
02
Substitutos de 20 horas
Artes Cênicas
02
Substitutos de 20 horas
Observação:
01 Efetiva de 40 horas designada para funções administrativas na SME.
Artes Música
01
Efetivo de 20 horas
Observação:
01 Efetivo de 20 horas designado para Projeto de outra escola.
Geografia
01
Substituto de 40 horas
02
Substitutos de 20 horas
Observação:
01 de 40 horas eleito para direção da escola e 01 de 20 horas readaptado.
Ciências
01
Efetivo de 40 horas
02
Efetivos de 20 horas
02
Substitutos de 20 horas
Observação:
01 de 40 horas e outro de 20 horas afastado por licença médica.
História
01
Efetivo de 40 horas
01
Efetivo de 20 horas
01
Substituto de 20 horas
Observação:
01 classe vaga de 20 horas.
Apoio Pedagógico
02
Substitutos de 40 horas
Professores
Auxiliares de Educação Especial
04
Substitutos de 40 horas
03
Substitutos de 20 horas
SERVIDORES
01
Secretária (Comissionada) de 40 horas
01
Técnica Administrativa de 30 horas
01
Auxiliar de Serviços Gerais 40 horas
01
Bibliotecária de 40 horas
01
Bibliotecária de 30 horas
01
Professor Auxiliar de Tecnologia Educacional Efetivo de 40 horas
01
Professor Auxiliar de Tecnologia Educacional Substituto de 20 horas
01
Professor do Laboratório de Ciências Efetiva de 40 horas
01
Coordenadora do Mais Educação substituta de 40 horas
TERCEIRIZADOS
01
Zelador de 40 horas
13
Auxiliares de Serviços Gerais de 40 horas
06
Merendeiras de 40 horas
01
Merendeira de 30 horas (EJA)
04
vigilantes
5.6 Características dos Estudantes
Em dezembro de 2015 a escola apresenta o seguinte
número de estudantes:
1º ano: 158
2º ano: 154
3º ano: 154
4º ano: 125
5º ano: 185
6º ano: 142
7º ano: 137
8º ano: 127
9º ano: 116
Total: 1.298
Dos 1.298 estudantes
115 estão no período integral em turma dos 2º, 3º e 4º ano. Além dos estudantes
nascidos em Florianópolis, temos muitos estudantes do interior do estado e de
outros estados do país, principalmente da região sul (Rio Grande do Sul e do
Paraná). Além disso, temos alguns estudantes de todas as outras regiões do país
e de outros países como Argentina, Uruguai e Rússia.
5.7 Condições de trabalho/estudo dos professores
na escola
A conquista da hora atividade dos professores dos
anos iniciais possibilitou melhores condições de trabalho. Porém, é necessário fazer
uma análise se essa condição possibilitou melhores resultados na aprendizagem
dos estudantes. Outra questão preocupante é o número de 42% dos professores
substitutos dificultando o estabelecimento de vínculos mais consistentes com a
comunidade escolar e a formação de um grupo permanente que compartilhe da
proposta político pedagógica da escola. Além disso, o número excessivo de
estudantes por turma tem dificultando o processo de ensino-aprendizagem. A
criação pela escola das salas ambientes tem possibilitado oferecer aos
professores e estudantes um espaço mais adequado para o desenvolvimento das
atividades pedagógicas. Porém, é preciso que a SME disponha de materiais para
equipar esses espaços e evite levantar a hipótese de eliminar esses locais para
aumentar o número de estudantes na escola. A Equipe Pedagógica necessita, além
dos espaços atuais, de salas individuais para atendimento das famílias,
estudantes e professores.
5.8 Condições de trabalho dos servidores da
escola
A escola no seu PPP
e na sua história tem buscado integrar esses profissionais na dinâmica
pedagógica e administrativa da escola. Por isso a rotatividade do grupo
terceirizado é muito baixa na escola. O número de Auxiliares de Serviços e
Merendeiras atende a demanda da escola. Eles possuem banheiro e espaço próprio
para convivência nos intervalos de trabalho. Porém, o salário médio de R$ 1.000,00
mensais e a subordinação ao regime de trabalho da CLT implica insegurança na
manutenção do emprego e condições precárias de prover o sustendo de suas
famílias.
5.9 Recursos Materiais disponíveis e adequação
A escola possui
data-show e computadores com acesso a internet em todos os ambientes
pedagógicos, menos nas salas de aula. Além disso, todos os ambientes
administrativos contam com computador com acesso a internet e impressora. Em
relação a materiais de uso continuo como papel ofício, cartolina, borrachas,
cola, entre outros, na maioria das vezes são suficientes para demanda da
escola. Todas as salas de aula possuem ventiladores. Nos últimos dois anos foram
adquiridos e ampliados: dois jogos de espirobol e Sleckline para Educação Física; seis bancos
de madeira para o pátio; aquisição de
bancos/sofás para o entorno da Secretaria e Cantinho da Leitura para acomodar
os familiares na entrada da escola; aquisição de 10 bancos para o corredor do
térreo para acomodar estudantes e familiares que aguardam o inicio das aulas;
ampliação do Cantinho da Leitura “Floripa Letrada”; aquisição de novas mesas e
bancos para o refeitório; aquisição /confecção de aproximadamente 40 armários
para armazenamento de materiais em salas de aula e setores administrativos;
Aquisição de relógios de parede para todas as salas de 1º e 2º ano; adaptação
de 1 banheiro para estudantes com “nanismo”, com vaso pequeno, sistema de
iluminação com sensor, trinco e pia rebaixados; equipamento para produção de
leitura em Braille; instalação de ar condicionado no setor de leitura;
aquisição de mesas e cadeiras para o refeitório; organização do “camarim” para
uso nas aulas de artes cênicas. Precisamos
avançar na questão da qualificação dos equipamentos para os laboratórios e na
instalação da lousa digital nas salas de aula.
5.10 Gerenciamento de Recursos Materiais e
Financeiros
A responsável pela
manutenção financeira da escola é a Prefeitura Municipal de Florianópolis
(PMF). A escola recebe dinheiro da verba descentralizada da PMF. Além disso,
recebe investimentos do Ministério da Educação (MEC) / Fundo Nacional de
Desenvolvimento da Educação (FNDE) via Programa Dinheiro Direto na Escola
(PDDE). A decisão sobre as prioridades de investimentos e a fiscalização da sua
aplicação é feita pelo Conselho Deliberativo da Escola e pela APP. As compras
são aprovadas por essas respectivas instâncias. Além disso, no site da escola
são disponibilizadas as prestações de contas para amplo acesso da comunidade
escolar.
6.
RESULTADOS EDUCACIONAIS
A Rede Municipal de Ensino de Florianópolis tem
como uma das suas diretrizes de trabalho a consideração dos resultados
educacionais como Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB), Prova
Floripa, Avaliação Nacional da Alfabetização (ANA), Prova Brasil e Provinha
Brasil 1 e 2, além da distorção idade/ano, dos promovidos com restrição e dos
promovidos. A tese apontada pelo poder público municipal em consonância com as
políticas do Ministério da Educação é de que os resultados educacionais fornecem
elementos para diagnósticos, planejamento e gestão de ações para melhoria e
avanço nos processos de ensino-aprendizagem.
A EB Professora Herondina Medeiros Zeferino tem
aplicado as avaliações externas conforme prevê a legislação vigente e as determinações
oriundas da Secretaria Municipal de Educação. Em 2015, os profissionais da
escola realizaram debates sobre a aplicação desses instrumentos e o conselho
deliberativo estabeleceu que em abril de
2016 a comunidade realize um profundo debate sobre o papel que a escola deve
atribui a esses instrumentos.
IDEB – Resultados e Metas
Município: Florianópolis/SC
Rede
Municipal
4ª série/5º ano
Ideb
Observado
|
Metas
Projetadas
|
||||||||||||
Município
|
2005
|
2007
|
2009
|
2011
|
2013
|
2007
|
2009
|
2011
|
2013
|
2015
|
2017
|
2019
|
2021
|
FLORIANÓPOLIS
|
4,2
|
5,0
|
5,2
|
6,0
|
6,1
|
4,3
|
4,6
|
5,0
|
5,3
|
5,5
|
5,8
|
6,1
|
6,3
|
IDEB – Resultados e Metas
Município: Florianópolis/SC
Rede
Municipal
8ª série/9º ano
Ideb
Observado
|
Metas
Projetadas
|
||||||||||||
Município
|
2005
|
2007
|
2009
|
2011
|
2013
|
2007
|
2009
|
2011
|
2013
|
2015
|
2017
|
2019
|
2021
|
FLORIANÓPOLIS
|
4,0
|
4,2
|
4,5
|
4,6
|
4,4
|
4,0
|
4,2
|
4,4
|
4,8
|
5,2
|
5,5
|
5,7
|
5,9
|
IDEB – Resultados e Metas
EB
Prof. Herondina Medeiros Zeferino
4ª série/5º ano
Ideb
Observado
|
Metas
Projetadas
|
||||||||||||
Município
|
2005
|
2007
|
2009
|
2011
|
2013
|
2007
|
2009
|
2011
|
2013
|
2015
|
2017
|
2019
|
2021
|
FLORIANÓPOLIS
|
4,0
|
4,9
|
4,9
|
5,8
|
6,2
|
4,0
|
4,4
|
4,8
|
5,1
|
5,3
|
5,6
|
5,9
|
6,1
|
IDEB – Resultados e Metas
EB
Prof. Herondina Medeiros Zeferino
8ª série/9º ano
Ideb
Observado
|
Metas
Projetadas
|
||||||||||||
Município
|
2005
|
2007
|
2009
|
2011
|
2013
|
2007
|
2009
|
2011
|
2013
|
2015
|
2017
|
2019
|
2021
|
FLORIANÓPOLIS
|
4,6
|
4,2
|
4,5
|
5,1
|
4,2
|
4,6
|
4,7
|
5,0
|
5,4
|
5,7
|
5,9
|
6,2
|
6,4
|
8.
PROPOSTA PEDAGÓGICA
8.1 Concepção de
Sociedade
Vivemos numa sociedade produzida pelo Sistema Capitalista, definida
pelas relações de poder entre as diferentes classes sociais e caracterizada por
relações sociais e econômicas bastante precarizadas.
São reflexos dessa conjuntura a pobreza, desigualdade, consumismo
desenfreado, imediatismo, racismo, violência, preconceitos, globalização,
destruição da natureza e dos recursos naturais, entre outros.
Nós da Escola Herondina somos críticos a esse modo de vida e
consideramos que tais características precisam ser transformadas.
8.2 Concepção de Escola
Há muitos interesses sobre a escola pública, sobre como deve ser
conduzido o trabalho docente e os objetivos a serem atingidos com o processo de
ensino-aprendizagem dos estudantes. Defendemos que a escola deve ser um espaço
para se resistir à opressão da sociedade e as tentativas de tornar a escola um
espaço que meramente reproduza as relações de desigualdade existentes no
contexto social.
Por isso defendemos que a escola deve oportunizar ao estudante a
apropriação dos conhecimentos historicamente produzidos, patrimônio produzido
pela humanidade. Pois o acesso ao conhecimento também é uma forma de dominação,
e ao mesmo tempo, condição necessária para superação de tais relações.
Por isso, tão importante é a reflexão sobre a dinâmica social numa
perspectiva que permita ao nosso estudante compreender a sua realidade e se
necessário a sua transformação.
A escola
deve ser um espaço para a formação de homens e mulheres conscientes de sua
condição, com capacidade crítica para refletir e modificar a sociedade e a si
mesmo, caso entenda necessário. Temos o
entendimento de que a escola deve possuir um papel de referência nesse
processo.
8.3 Planejamento
Entendemos
que o planejamento não pode ser compreendido como um documento ou um ato burocrático.
Planejar significa antecipar situações, prever o que ocorrerá em sala de aula
ou no processo de ensino-aprendizagem e, a partir disso, estabelecer as
metodologias e estratégias para que o trabalho docente tenha êxito.
Nesse
sentido, o planejamento deve ser um registro daquilo que os professores
pretendem executar. Por isso, não faz sentido a entrega de um planejamento após
a execução das aulas. O prazo de entrega é de uma semana após a realização do
planejamento do 1º trimestre e dos replanejamentos do 2º e 3º trimestres. Essas
datas estão disponíveis no calendário escolar de 2016.
Cabe
à equipe da supervisão escolar, à direção e aos demais membros da equipe
pedagógica da escola discutir com os professores o seu planejamento, participar
das aulas, no sentido de contribuir com os docentes. Propondo reflexões,
alterações e inclusões ao seu trabalho quando necessário.
O
planejamento entregue pelo professor é um documento público.
A Escola Herondina como unidade educativa da rede municipal
de Florianópolis, precisa estar em consonância com a proposta curricular
educacional do município. Nossa escola vem perseguindo de forma flexível esta
proposta pedagógica, algumas com mais intensidade e outras menos. Podemos
considerar que a sequência didática e as atividades permanentes algumas das
praticadas, contudo as demais também são utilizadas.
Temos também alguns desafios como o de encaixar em nossa
prática pedagógica a dinâmica de projetos, porém estamos caminhando nessa
direção, ainda não temos esta expectativa em nível de prática pedagógica
consensual.
Também conseguimos, nesta unidade educativa, mesmo com o
acréscimo de novos profissionais à unidade, agregar a produção textual e as
saídas de estudo às práticas pedagógicas, bem como legitimá-las na unidade
educacional o que garante conseguirmos realmente exercê-las conforme a faixa
etária dos estudantes, evitando repetições.
A partir da implementação da hora atividade para todos os
professores é importante destacarmos, que todos passam a ser professores
regentes da turma em que atuam, o que pulveriza a responsabilidade da docência
e a comunhão das ideias, bem como a provocação da interdisciplinaridade entre
as áreas e/ou professores pedagogos desta forma o momento do planejamento é
considerado um dos mais importantes nesta unidade educativa, porque conseguirá
estabelecer em comum acordo com as áreas e/ou com as disciplinas,
expectativas/objetivos de trabalho comuns, minimamente a respeito dos
temas/assuntos que trabalharemos no trimestre, o que também será garantido a
cada novo trimestre.
Sobre a logística dos planejamentos, estes ocorrem a cada trimestre,
onde os professores são convocados em seu dia de hora atividade para planejar
com seus pares em conjunto com membros da equipe pedagógica e da direção.
Entende-se que a hora atividade precisa garantir momentos de
estudos, planejamento das aulas e de reflexão sobre a práxis pedagógica da
unidade. Refletirmos sobre a nossa ação, redimensionando-a e tornando a agir,
ação-reflexão-ação é uma atitude que pensamos ser importante cultivarmos em
nossa unidade educativa.
Conforme
discriminado no capítulo sobre a estrutura física, a escola conta com
laboratórios que são utilizados com a finalidade de possibilitar aos estudantes
e professores ambientes adequados pedagogicamente para aprendizagem dos
conceitos dessas áreas. Com relação à utilização desses espaços, o agendamento
deve ser feito com antecedência na administração escolar. Nos dias em que os
professores de área estão na escola existe a prioridade para a utilização do
laboratório de sua própria área. Nesses espaços estão disponíveis computador,
aparelho de DVD, televisão e projetor multimídia para serem utilizados como
suporte/recurso para a prática pedagógica. Os laboratórios foram pensados para
a criação de espaços com recursos didáticos e multifuncionais que possuem o
objetivo de oferecer aos professores e estudantes um ambiente diferenciado para
a promoção do processo
de ensino-aprendizagem. Os espaços e
seus recursos são utilizados durante as aulas regulares das disciplinas e dos
professores pedagogos dos anos iniciais e também nos projetos de contra turno
escolar e de apoio pedagógico dos estudantes em ampliação de jornada escolar
decorrente da promoção com restrição nos anos anteriores.
A biblioteca da escola, Biblioteca Franklin
Cascaes, está ligada ao grupo de bibliotecas escolares da SME e recebeu este
nome após uma escolha dos estudantes realizada por meio de concurso cultural no
ano de 2001. Tem como principal objetivo incentivar a leitura entre os
estudantes e a comunidade escolar, seja através do suporte às atividades pedagógicas
envolvendo a literatura e pesquisas, ou desenvolvendo eventos de promoção da
cultura e conhecimento por meio dos livros.
A
biblioteca atende aos estudantes, corpo docente, funcionários e comunidade
escolar. Além da catalogação e organização dos livros as bibliotecárias também
realizam ações de incentivo à leitura como a Semana Franklin Cascaes, que teve
sua segunda edição em 2015. A Semana Franklin Cascaes ocorre na semana de
nascimento do escritor florianopolitano, sendo que no transcorrer da semana
ocorrem as contações de histórias do autor com o intuito de estimular a leitura
além de valorizar a cultura local.
Na
biblioteca encontra-se um acervo de livros didáticos, periódicos e literatura
em geral, além de computadores para serem acessados pelos estudantes e projetor
multimídia instalado na sala. Há também na biblioteca uma sala de estudos e
reuniões que foi inaugurada em 14/09/2015 para atender a demanda da escola. No
local estão disponíveis: computador com acesso a internet, livros didáticos e
acadêmicos, revistas e dvd’s que podem auxiliar os professores no planejamento
das aulas e atividades.
A escola dispõe
ainda de duas salas informatizadas, com computadores de sistema operacional
Linux na sala 1 e Windows na sala 2, com acesso a internet, projetor multimídia
e lousa digital (em processo de treinamento). Nesse espaço o professor pode
também retirar emprestados: aparelhos de som, máquina fotográfica e demais
recursos multimídias disponíveis. Há uma agenda em que o professor pode
solicitar horário para uso do espaço mediante a apresentação de projeto/planejamento,
que esteja vinculado ao uso dos computadores.
É responsabilidade da equipe da Sala
Informatizada divulgar as atividades pedagógicas, relatos de saídas de estudos
e demais atividades escolares, no site e nas redes sociais da escola. Cabe ao
profissional da escola procurar a equipe para divulgar seu trabalho, encaminhando
via e-mail ou por outras mídias digitais, fotografias e um texto com os objetivos
e o desenvolvimento da atividade, a fim de dar publicidade aos trabalhos
desenvolvidos na escola.
Dentre os objetivos da Sala
Informatizada está o de articular parcerias com profissionais da escola e de
instituições que desenvolvem atividades voltadas para o uso das diversas
mídias, ampliando com isso as ações educativas com práticas midiáticas.
Contamos
ainda com o “Cantinho do Zeferino”, que é um espaço voltado para os anos
iniciais onde estão disponibilizados brinquedos em geral, jogos, giz de cera,
lápis de cor, entre outros com a finalidade de proporcionar mais um espaço
lúdico para auxílio da prática pedagógica.
O Apoio Pedagógico
ocorre na unidade há três anos, desde que foi implantado o sistema de promoção continuada
na PMF. Atualmente a escola conta com duas professoras que atendem estudantes
do 3º ao 8º ano, que foram aprovados com restrição. Os estudantes são atendidos
em período de contra turno, com o objetivo de motivá-los e auxiliá-los no
domínio dos conceitos fundamentais conforme o ano/etapa. Os professores de área
que não estão com carga horária completa também realizam atividades com os
estudantes que foram promovidos com restrição, em atividades desenvolvidas no
contra turno escolar.
8.4 Formas de Registro
As formas de registro oficiais da escola são os diários de classe,
conforme Portaria PMF no 014/2015, onde consta o registro de frequência
diária dos estudantes além de atividades programáticas desenvolvidas
cotidianamente e o aproveitamento dos estudantes. Utilizam-se ainda os livros
de turma, conforme Instrução Normativa no 07/2015 do Conselho
Deliberativo da Escola Herondina, nos quais são registradas informações a
respeito da frequência dos estudantes, situações relativas ao processo de
ensino-aprendizagem dos mesmos e outras informações relevantes a respeito da
turma.
A
partir de uma avaliação diagnóstica e formativa, todos os professores possuem
um caderno de registro diário no qual constam as trajetórias de
ensino-aprendizagem dos estudantes, que são a base para a definição dos
conceitos avaliativos do final do trimestre.
8.5 Avaliação
A
avaliação da escola se dá trimestralmente de forma descritiva, levando em
consideração os processos vivenciados pelos estudantes, resultado de um
trabalho intencional com objetivos predeterminados. Deverá ainda se constituir
em um instrumento para a reorganização de expectativas de aprendizagem,
procedimentos e atividades e, principalmente, como forma de acompanhar e
conhecer cada estudante bem como o grupo no qual está inserido sempre com
prevalência dos aspectos qualitativos sobre os quantitativos e dos resultados
em longo prazo sobre os períodos eventuais, conforme a Lei de Diretrizes e
Bases da Educação Nacional 9394/96.
Dentro
do eixo ação/reflexão/ação, a avaliação é concebida como um processo coletivo
de diagnóstico dos avanços e das dificuldades enfrentadas pela escola em
relação aos objetivos de seu PPP, que tem influência direta na prática
pedagógica, com a finalidade de buscar outras alternativas/práticas que
possibilitem a superação das dificuldades.
De
acordo com a Resolução nº 02/2011 do CME e PPP da escola, a recuperação
paralela deverá ocorrer ao longo do trimestre sempre que o estudante não tenha
se apropriado satisfatoriamente dos conhecimentos trabalhados.
8.6 Formação continuada
A
formação continuada centralizada se dá mensalmente, através de convocação da
PMF para os professores, equipe pedagógica, quadro civil e direção. A convocação pode ser referente a meio período ou
período integral.
A
cada ano a escola definirá no seu planejamento sobre a formação
descentralizada, a ser realizada na unidade escolar, com a finalidade de
aprofundar os estudos sobre questões essenciais para o alcance dos objetivos do
PPP.
8.7 Reunião Pedagógica
As
reuniões pedagógicas ocorrem a cada trimestre, em calendário aprovado
anualmente pelo conselho deliberativo da escola, onde todos profissionais da
unidade são convocados para tratar de assuntos administrativos e pedagógicos.
Normalmente ocorrem reuniões de meio período sempre alternando os dias da
semana e o turno a ser realizada. As reuniões são conduzidas pela direção,
equipe pedagógica ou até em determinados momentos por formadores convidados.
8.8 Colegiado de Classe
Os
colegiados de classe ocorrem ao final de cada trimestre onde os professores são
convocados em seu dia de hora atividade, juntamente com os professores
auxiliares e professores de educação especial que atuam junto à turma. Neste
momento são discutidas questões de cunho pedagógico relativas ao processo de ensino-aprendizagem
da turma além de serem discutidos e
propostos encaminhamentos para eventuais dificuldades que a turma esteja
enfrentando. De acordo com a Resolução 02/2011, do Conselho Municipal de
Educação do Município de Florianópolis, o Colegiado de Classe é instância
deliberativa integrante da estrutura da escola.
8.9 Projetos desenvolvidos pela escola
a) O Projeto Skate for All ocorre desde 2014 e é
desenvolvido todas as quintas-feiras no período matutino e vespertino, pelos
monitores Paulo Barck Júnior e Vanessa Sigal. São ofertadas aulas de skate para
turmas de iniciantes, turmas intermediárias e turmas avançadas em contra turno
para estudantes de 6 a 14 anos de ambos os sexos. O objetivo do projeto é
ensinar a cultura do skate, sendo que para participar os estudantes precisam
ter um bom desempenho escolar.
b) O Projeto Coral Vozes do Arvoredo é
desenvolvido desde 2012, em parceria com a Guarda Municipal de Florianópolis,
acontecendo todas as quintas-feiras nos períodos matutino e vespertino, com a
regência do maestro Ramon Pereira da Silva. São ofertadas aulas de canto em
contra turno para estudantes de 6 a 14 anos de ambos os sexos. O objetivo do
projeto é proporcionar aos estudantes uma atividade aos que se interessam pela
música como arte.
c) O Projeto Bola ao Cesto nas Escolas ocorre
desde 2014 e é desenvolvido todas as terças e quintas-feiras das 17h15min até
as 19h pelo monitor Sílvio Mathias. São ofertadas aulas de basquete em horário
especial para estudantes de 6 a 14 anos de ambos os sexos.
d) Projeto Com-Vida ocorre desde 2014 e foi
criado a partir da necessidade de consolidar maiores e melhores condições
ambientais. É desenvolvido uma vez por semana sob a supervisão do laboratório
de Ciências, com a coordenação da professora Roberta Zimmer de Cerqueira Cezar.
O projeto atende cerca de 30 estudantes, preferencialmente de 5º ano, em contra
turno. O objetivo do projeto é o desenvolvimento da cidadania, educação
ambiental, sustentabilidade e cuidados com o meio ambiente. São desenvolvidas
atividades voltadas para a manutenção da horta escolar e jardins da escola,
reciclagem de óleo de cozinha para produção de sabão caseiro, monitoramento do
recreio dos anos iniciais com o intuito de conscientizar os estudantes sobre o
cuidado com o ambiente escolar.
e) Projeto IFSC ocorre desde 2015 e é
desenvolvido todas as sextas-feiras das 13h15min até as 17h15min sob a
monitoria dos professores Ednei Luiz Belettini (Matemática) e Roberta Zimmer de
Cerqueira Cezar (Ciências). São ofertadas aulas de diversas disciplinas para um
grupo de 25 estudantes dos 9os anos com o intuito de prepará-los
para a realização de processos seletivos ao ensino médio.
f) Projeto Campeões da Vida (Instituto Guga
Kuerten - IGK) os estudantes da nossa escola participam deste projeto desde
2012, que é desenvolvido todas as terças e quintas-feiras nos períodos matutino
e vespertino na sede da OAB em Canasvieiras. Monitores oferecem atividades
esportivas, artísticas, culturais, educacionais estudantes de 7 a 14 anos em
contra turno escolar. O objetivo do projeto é educação através do esporte.
g) Projeto de Ensino de Astronomia ocorre desde
2014, voltado para estudantes com bom desempenho escolar, em período de
contra-turno, com aula uma vez por semana no primeiro trimestre objetivando a
participação nas Olimpíadas Brasileira de Astronomia e Astronáutica. Este
projeto é resultado da ação conjunta do Laboratório de Ciências (HMZ),
Laboratório de Geografia (HMZ) e Planetário da UFSC.
8.10 Programas/Projetos a que a escola está
vinculada
Atualmente a escola conta com alguns
projetos/programas:
a) Mais Educação: este programa contempla dentro
de nossa unidade duas turmas de anos iniciais (60 estudantes), com quatro
oficinas predeterminadas (Matemática, Letramento, Capoeira e Dança) que estão
inseridas na grade regular de aulas. Os estudantes que participam do programa
ficam na unidade durante oito horas diárias, sendo atendidos também por um
professor regente de 40 horas.
b) Escola Aberta: este programa acontece em nossa
unidade há alguns anos, sempre aos sábados. Oficineiros atuam de forma
voluntária proporcionando a comunidade atividades artísticas, culturais,
esportivas e educacionais. Essas atividades são gratuitas, sem custo de
materiais e não é necessária matrícula.
c) PSE (Programa Saúde do Escolar): este programa
acontece em nossa unidade em parceria com o Posto de Saúde dos Ingleses. O
projeto tem como objetivo principal a promoção da saúde e prevenção dos
estudantes. Para que estes objetivos se materializem na prática a escola tem
promovido algumas ações tais como:
• Prevenção ao uso de álcool, tabaco, crack e outras drogas
através do programa #Tamojunto;
• Promoção das práticas corporais, atividade física e lazer na
escola através da Escola Aberta e outros projetos em contra turno da escola;
• Promoção da saúde ambiental e desenvolvimento sustentável
através do projeto Com-Vida;
• Promoção da segurança alimentar e alimentação saudável
através de trabalhos realizados pelas nutricionistas da SEPAT.
d) PIBID (Programa Institucional de Bolsa de Iniciação à Docência) é uma iniciativa para o
aperfeiçoamento e a valorização da formação de professores para a educação
básica. Em nossa unidade esta parceria com a UFSC iniciou-se em 2015, com a
coordenação dos professores de História, Henrique Tobal Junior e Marcos Antonio
Rosa Trindade. Os projetos devem promover a
inserção dos estudantes no contexto das escolas públicas desde o início da sua
formação acadêmica para que desenvolvam atividades didático-pedagógicas sob
orientação de um docente da licenciatura e de um professor da escola. Mais
Informações acerca do Programa estão disponíveis no site da CAPES: http://www.capes.gov.br/educacao-basica/capespibid/pibid
8.11 Inclusão
A Política Nacional de Educação
Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva – MEC/SEESP, tem como objetivo o
acesso, a participação e a aprendizagem dos estudantes com deficiência,
transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação nas
escolas regulares, orientando os sistemas de ensino para promover respostas às
necessidades educacionais especiais e é dentro desse contexto que a EB Prof. Herondina
Medeiros Zeferino tem centrado suas ações.
Vale ressaltar ainda, que é a
Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva que
consolida o direito, incondicional, de todas as crianças e jovens ao ensino
regular e sinaliza que a Educação Especial é uma modalidade que perpassa todas
as etapas, modalidades e os níveis de ensino, sem substituí-los.
A Sala Multimeios da Escola Herondina
tem o objetivo de dar apoio aos estudantes com deficiência, bem como a
construção de recursos para estes estudantes. A sala começou a funcionar ainda
na Escola Gentil Mathias da Silva. Atualmente são 26 estudantes da Escola
Herondina atendidos e cinco estudantes de outras unidades de ensino, no contra
turno.
As professoras de Educação Especial da Sala
Multimeios realizam, no contra turno, o Atendimento Educacional Especializado
aos estudantes com deficiências, transtornos do espectro autista (TEA) e altas
habilidades/superdotação que estão matriculados nas unidades educativas que
fazem parte do polo.
A Sala Multimeios busca estabelecer articulações
com os professores de turma e com os professores auxiliares de educação
especial, aproximando esses estudantes aos ambientes de formação comum a todos.
Com isso, busca-se articular o trabalho desenvolvido em sala de aula com o
executado no contra turno na Sala Multimeios.
Na Escola Herondina, a equipe da Sala Multimeios
organiza o trabalho desenvolvido pelos professores auxiliares de educação
especial, que atuam como volantes, organizando um plano que define qual
professor auxiliar atende o estudante em cada um dos dias da semana. Garantindo
o remanejamento do atendimento em função da hora atividade desses profissionais.
O professor pedagogo e\ou de área do conhecimento
pode procurar a equipe da Sala Multimeios para se informar sobre as
necessidades do estudante, tirar dúvidas e planejar estratégias para sua
prática pedagógica tendo como objetivo a inclusão.
8.12 Educação para as Relações Étnico-Raciais
A EB Professora
Herondina Medeiros Zeferino em consonância com a Resolução 02/2009 do
Conselho Municipal de Educação aprovou no ano de 2015 via Conselho Deliberativo
Escolar a Instrução Normativa no 10, que trata da regulamentação da
organização de atividades coletivas e comemoração de datas comemorativas no
calendário escolar.
Ficou definido que a
escola trabalhará com a temática proposta problematizando as relações de
dominação que existiram ao longo da história entre as etnias e, sobretudo
discutindo os processos históricos que construíram as desigualdades e as
relações de poder existentes entre os diferentes grupos étnicos na
atualidade.
Conforme
a legislação vigente e políticas educacionais, ao longo do ano serão planejadas
e realizadas ações que busquem desconstruir ações discriminatórias. O artigo 2º
da Resolução 02/2009 do CME indica os objetivos das Diretrizes
Curriculares Municipais para a Educação das Relações Étnico Raciais e para o
Ensino de História e Cultura Afro Brasileira, Africana e Indígena:
A Educação das Relações Étnico-raciais
e o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira, Africana e Indígena terá como
objetivo a divulgação e produção de conhecimentos, bem como, valores que
eduquem os cidadãos quanto à pluralidade étnico-raciais, tornando-os capazes de
interagir e de negociar objetivos comuns que garantam, a todos, respeito aos
direitos legais e valorização de identidade na busca da consolidação da
democracia brasileira e corrigir posturas e atitudes que impliquem desrespeito
e discriminação.
Desta forma,
no cotidiano da Escola Herondina, buscaremos consolidar, através do diálogo e da reflexão,
uma prática pedagógica pautada no respeito e na equidade.
9. PLANO ANUAL DE ATIVIDADES DA
INSTITUIÇÃO:
9.1
Prioridades
Garantir a alfabetização dos
estudantes até o 3° ano do ensino fundamental e também que o trabalho/prática
pedagógica do professor seja pautado pelo planejamento prévio e com objetivos
de aprendizagem definidos em comum acordo com os professores e equipe pedagógica
da escola.
9.2 Objetivos
Consolidar a Escola Herondina como uma
instituição comprometida com um sistema educacional de qualidade em que os
estudantes se alfabetizem e se apropriem dos conhecimentos necessários para sua
formação plena.
9.3 Metas
com Cronograma e/ou prazos e Responsáveis
Todo início de trimestre deve ser
organizado momentos de planejamento pedagógico que norteie a definição dos
objetivos de aprendizagem a serem alcançados e a prática pedagógica. Ao final
do trimestre os colegiados de classe devem analisar se o planejamento foi
atingido, permitindo a reorientação do trabalho pedagógico se necessário.
O professor deve discutir com seus
pares e com a equipe pedagógica o seu planejamento de trabalho e os objetivos
que deverá atingir. Cabe à equipe pedagógica e direção acompanharem esse
processo sugerindo e propondo alternativas para que os objetivos/metas sejam
atingidos.
9.4
Previsão e provisão de recursos
A mantenedora da Escola Herondina é o
poder público municipal do qual provem os recursos humanos e os recursos
financeiros para a manutenção da estrutura física, via repasse das verbas
descentralizadas. Além disto, a escola recebe via Ministério da Educação/Fundo
Nacional para o Desenvolvimento da Educação – MEC/FNDE, recursos do Programa
Dinheiro Direto na Escola - PDDE. Com relação aos recursos recebidos, a escola
deve, dentro do prazo estabelecido, apresentar prestação de contas, que são
entregues à Prefeitura e disponibilizadas para consulta pública no site da
escola.
A cada trimestre a escola solicita,
por meio de planilha disponibilizada pela Diretoria Administrativa e Financeira
da Secretaria Municipal de Educação, materiais didático-pedagógicos e materiais
de limpeza-higiene para manutenção da escola e desenvolvimento das atividades
educativas. É estabelecida uma cota máxima por unidade educativa para cada item
da planilha, porém, devido ao tamanho e número de estudantes da nossa escola,
nem sempre a cota máxima disponível é suficiente para atender a demanda, sendo necessária
a solicitação de ampliação da cota, envio de cota extra ou, em caso de
indisponibilidade de materiais no setor responsável, a Associação de Pais e
Professores – APP, por meio da verba descentralizada, realiza as compras
necessárias ao dia a dia da instituição de ensino.
10. AVALIAÇÃO DO PPP
O Projeto Político Pedagógico deve ser uma
referência para o trabalho docente. Por isso, ele precisa ser incorporado pelos
profissionais como prática pedagógica. E isso torna necessária a avaliação
sobre o mesmo constante.
Como o próprio nome diz, trata-se de um projeto
que se pretende construir. Reúne um conjunto de objetivos que a comunidade
escolar desejar alcançar. Para isso é necessário estabelecer as estratégias
para que seja possível construir esse projeto e alcançar os objetivos. E no
decorrer do processo, é indispensável que a comunidade escolar avalie se as
estratégias adotadas estão contribuindo. Se os objetivos estão sendo
alcançados.
Dessa forma, os profissionais da Escola Básica
Professora Herondina Medeiros Zeferino devem avaliar constantemente o processo
de implantação do PPP, nos espaços de discussão como colegiados de classe,
planejamentos e replanejamentos trimestrais e reuniões pedagógicas. Além disso,
anualmente, nos primeiros trinta dias letivos do ano, a comunidade escolar deve
ser reunida em Assembleia Geral para discutir e deliberar acerca de
atualizações e do processo de implementação do PPP. Nesse caso, as atualizações
não devem alterar a essência do Projeto Político Pedagógico, mas penas os dados
dos estudantes, organização de horários, ou seja, mudanças na organização da
escola.
Fica estabelecido ainda, que após a conclusão da
reescrita do PPP da Escola Básica Professora Herondina Medeiros Zeferino
prevista para ocorrer no final do ano de 2016,
a direção da instituição deve promover junto a comunidade escolar a cada
cinco anos, debates e se necessário de revisão da redação de seu projeto,
podendo num ciclo quinquenal discutir e se a comunidade escolar considerar
necessário alterar questões centrais do PPP como concepção de avaliação e de
escola.
11. APÊNDICES
11.1
Plano de Gestão da Direção;
Apresentação
- A
candidatura do professor Willian a diretor da Escola Básica Professora
Herondina Medeiros Zeferino foi inicialmente, resultado do desejo de um grupo
de colegas professores em torno de um projeto de mudança para nossa escola. A
confiança depositada na candidatura do professor Willian está associada aos
compromissos apresentados e manifestações favoráveis a medidas democratizantes
dos processos de decisão e ampliação da participação coletiva na construção da
escola. A candidatura do Professor Willian apresenta um conjunto de ideias para
debatermos e construirmos de forma transparente e democrática o nosso plano de
gestão. É o resultado de dezenas de reuniões e conversas com professores, e que
em determinados momentos contou com a contribuição de alguns estudantes e
familiares. Defendemos que ninguém é capaz de mudar a escola sozinho. A
mudança precisa ser construída em torno de um projeto coletivo.
Contexto da
Unidade Educativa - A Escola Básica Prof.ª Herondina Medeiros
Zeferino é o resultado de anos de reivindicações da comunidade escolar do
bairro Ingleses. Em especial da antiga Escola Básica Gentil Mathias da Silva.
A
transição para a nova escola proporcionou inúmeras transformações no ambiente
escolar. Os profissionais mudaram, e há hoje uma grande renovação dos quadros
docentes.
A
localização geográfica representou mudanças nas relações estabelecidas com
algumas comunidades, que antes no período da Escola Básica Gentil Mathias da
Silva, estavam próximas e bastante inseridas no contexto escolar. A realidade
atual, até mesmo pela dimensão da escola e número de estudantes, é que hoje a
representatividade expressiva de algumas comunidades acabou sendo diluída
diante do ingresso de estudantes de outros contextos e realidades.
O
Projeto Político Pedagógico, elaborado na década de 1990, ainda na época da
Escola Básica Gentil Mathias da Silva, perdeu legitimidade na comunidade
escolar. Se constitui como tarefa central da próxima gestão, articular debates
para atualizar o PPP, agora da Escola Básica Prof.ª Herondina Medeiros
Zeferino.
Objetivos
1.
Instituir o planejamento como política de organização das atividades escolares;
2.
Defesa do direito a alfabetização e letramento dos estudantes nos anos
iniciais;
3.
Estruturação de ambientes didáticos por disciplina para promover atendimentos
diferenciados aos estudantes;
4.
Promover a ampliação da participação da comunidade escolar nos processo de
tomada de decisões.
Referencial
Teórico - Do ponto de vista pedagógico, nosso mandato prezará pela garantia do
direito a alfabetização e letramento, levando em consideração que isso deva
ocorrer de forma articulada a aprendizagem dos conhecimentos científicos
historicamente produzidos.
Iremos propor à comunidade escolar a
atualização do Projeto Político Pedagógico da Escola. Não temos a intensão de
impor nossa concepção de escola, pelo contrário, dentro da diversidade de
visões existentes na comunidade escolar, procuraremos identificar e construir
consensos que unifiquem o trabalho docente em torno de um projeto de escola.
Para esse debate, utilizaremos as
referências pré-estabelecidas pelo Conselho Municipal de Educação, por meio das
resoluções e portarias que regulamentam o ensino fundamental em Florianópolis.
Além disso, documentos norteadores publicados pela Secretaria Municipal de
Educação, como a Matriz Curricular da Rede Municipal de Ensino de Florianópolis
deverão ser levados em consideração. Para enriquecer essa importante reflexão,
os profissionais terão plena liberdade para apresentarem todas e quaisquer
correntes teóricas e autores dos quais se identificam e compartilham concepções
e ideais.
Metas
1.
Organizar as atividades escolares a partir de planejamentos prévios;
2.
Ampliar a participação de todos os segmentos da comunidade escolar nos
processos de discussão e construção da escola;
3.
Oferecer um ensino diferenciado, que garanta a alfabetização e o letramento de
forma articulada com a apropriação do conhecimento.
Ações
PPP - Temos o
entendimento à direção da escola não pode impor seu ponto de vista sobre a
concepção pedagógica que a escola deva possuir. Defendemos que isso precisa ser
construído de forma coletiva. Por isso, organizaremos a atualização do Projeto
Político Pedagógico, que deverá abordar a EJA, a política de inclusão e
avaliação e os projetos desenvolvidos na escola como a Escola Aberta, etc..
Durante esse período de reformulação, o atual PPP continua em vigência.Respeito
às diferenças - A escola é constituída por pessoas com histórias de
vida e de formação muito distintas. Respeitar as diferenças para unificar a
escola. Privilegiar a construção de consensos como estratégia de ação. Avançar
onde existam acordos. Planejamento com eixo central de trabalho -
Planejamento antecipado das ações da escola. Planejamentos abertos à
participação da comunidade, com a definição de metas, ações, responsáveis e
prazos. Colegiado de Direção - A direção contará com um colegiado
indicado pelo Conselho Deliberativo da Escola, que se reunirá semanalmente as
sextas-feiras, e que será responsável por avaliar as atividades desenvolvidas
na escola durante a semana, e indicará as demandas e prioridades na agenda da
semana seguinte. Comissão de Ética - Combater o assédio moral e
estimular a ética nas relações dentro da unidade escolar. Mediar conflitos e
buscar soluções. Campanhas de combate ao assédio moral e do
fortalecimento da ética nas relações profissionais. Saída de Estudos
- Organização de uma política de saídas de estudos. Criação de um
fundo para garantir ao menos uma saída de estudos anual para cada turma. Investir
na construção de laboratórios - Criação em etapas de cinco
laboratórios: Educação física, Matemática, Linguagens. História e Sala
Sustentável. Utilização de parte do estacionamento interno para a ampliação do
numero de quadras esportivas. Desburocratizar o trabalho da Direção
Escolar - Ampliação da participação da comunidade escolar nas
atividades de organização da escola. Contratação de um serviço de contabilidade
para realização das prestações de contas. Perfil de diretor mais pedagógico e
menos burocrático. Mobilizar a família para os processos de ensino-aprendizagem
- Criação de uma campanha permanente para ampliação da participação da
família no processo de ensino-aprendizado do estudante. Organização do Projeto
Família na Escola, com a participação mensal dos familiares nas aulas das
turmas do primeiro ano.Banco de dados - Investir na organização de
listas de telefones celulares e e-mails para envio de mensagens de divulgação
sobre os acontecimentos da escola. Hora do Recreio - Avançar
na organização pedagógica do recreio. Criação de políticas de incentivo a
adesão dos profissionais para o desenvolvimento de atividades no recreio.
Suporte para que os estudantes organizem uma Rádio Escola. Laboratórios
de Ciências e de Informática – Propor projetos para modificar o
funcionamento desses espaços. Ouvidoria – Criação de uma
ouvidoria para que a comunidade escolar possa solicitar informações e realizar
denúncias de forma ágil e sigilosa. Transparência - Todas os
recursos recebidos pela escola serão apresentados prestações de contas de forma
pública, em mural no hall de entrada e na página a ser criada da escola. Site
- Uma página na internet será construída, já em janeiro de 2014, para
divulgar as atividades, projetos, ouvidoria, contatos, prestação de contas, calendário
e documentos da Escola Básica Prof.ª Herondina Medeiros Zeferino.
Cronograma
- As
ações propostas nesse plano de gestão serão organizadas e implantadas conforme
calendário a seguir: 2013 - Banco de dados; Hora do Recreio;
Laboratórios de Ciências e de Informática; Ouvidoria; Transparência; Site;
Comissão de Ética; Saída de Estudos; Investir na construção de laboratórios;
Desburocratizar o trabalho da Direção Escolar; Mobilizar a família para os
processos de ensino-aprendizagem; Atualização do PPP; Planejamento com eixo
central de trabalho; Colegiado de Direção. 2014 - Comissão de
Ética; Investir na construção de laboratórios; Desburocratizar o trabalho da
Direção Escolar; Mobilizar a família para os processos de ensino-aprendizagem;
Atualização do PPP; Planejamento com eixo central de trabalho; Colegiado de
Direção. 2015 - Comissão de Ética; Investir na construção de
laboratórios; Desburocratizar o trabalho da Direção Escolar; Mobilizar a
família para os processos de ensino-aprendizagem; Atualização do PPP;
Planejamento com eixo central de trabalho; Colegiado de Direção.
Outras
considerações - Logo no início do mandato, iremos construir junto com a comunidade
escolar um planejamento para os três anos de gestão. O objetivo será o definir,
a partir do nosso plano de gestão, quais são as metas gerais e onde e como
desejamos que a Escola Básica Professora Herondina Medeiros Zeferino esteja.
11.2
Instrumentos de Avaliação e Registro
A
partir do primeiro trimestre letivo de 2015, todos os estudantes das turmas de
ensino fundamental (de 1º ao 9º ano) terão a sua avaliação realizada de forma
descritiva, não utilizando a forma numérica como ocorria nas turmas de 6º ao 9º
ano nos anos anteriores.
Tal
mudança foi discutida em 2014 entre os professores e foi aprovada no final
desse mesmo ano pelo Conselho Deliberativo da escola. Trata-se de uma exigência
da legislação municipal para que a escola possa adotar o sistema de trimestres
letivos.
Para
que professores, estudantes e familiares possam se adaptar a esse novo sistema,
foi elaborada uma tabela de equivalências, para que seja possível comparar o
atual modelo com o antigo.
Os
conceitos da avaliação descritiva são organizados da seguinte forma:
AP -
Objetivo Atingido Plenamente: Equivale ao rendimento entre 80% e 100%
de aproveitamento (Notas 8.0, 8.5, 9.0, 9.5 e 10.0)
AS -
Objetivo Atingido Satisfatoriamente: Equivale ao
rendimento entre 50% e 75% de aproveitamento (Notas 5.0, 5.5, 6.0, 6.5, 7.0 e
7.5)
AI -
Objetivo Atingido Insatisfatoriamente: Equivale ao
rendimento entre 30% e 45% de aproveitamento (Notas 3.0, 3.5, 4.0 e 4.5)
NA -
Objetivo Não Atingido: Equivale ao rendimento entre 0% e 25% de
aproveitamento (Notas Zero, 0.5, 1.0, 1.5, 2.0 e 2.5)
NT -
Objetivo Não Trabalhado: Conceito atribuído quando o assunto foi previsto,
porém não foi trabalhado no trimestre.
Sempre no início do trimestre
letivo, o professor que atuar de forma fixa em uma turma, deve apresentar em
seu planejamento os objetivos de aprendizagem previstos para o trimestre. A
cada um desses objetivos deverá ser atribuído um dos conceitos: AP, AS, AI, NA
ou NT. Na mesma direção, tanto os objetivos de aprendizagem quanto os conceitos
obtidos devem ser registrados no diário de classe, que é o documento oficial de
registro do processo avaliativo.
Sempre ao final do trimestre letivo
os professores que atuam de forma fixa nas turmas deverão inserir os conceitos
obtidos em sistema de digitação montado e fornecido pela Secretaria Escolar.
11.2: Instruções Normativas do Conselho Deliberativo
11.2: Instruções Normativas do Conselho Deliberativo
Instrução Normativa do Conselho Deliberativo n. 01/2014 - Regulamenta o acesso de adultos no interior da escola:
Instrução Normativa do Conselho Deliberativo n. 02/2014 - Estabelece o Cronograma Oficial de Saídas de Estudo:
Instrução Normativa do Conselho Deliberativo n. 03/2014 - Regulamenta a divisão do ano letivo em trimestre:
Instrução Normativa do Conselho Deliberativo n. 04/2014 - Regulamenta a divisão das turmas na disciplina de Artes:
Instrução Normativa do Conselho Deliberativo n. 05/2014 - Regulamenta os gêneros textuais a serem trabalhados em cada ano/série:
Instrução Normativa do Conselho Deliberativo n. 06 de 11 de maio de 2015 - Regulamenta a Avaliação Descritiva na Escola Herondina:
Instrução Normativa do Conselho Deliberativo n. 07 de 11 de maio de 2015 - Organiza o envio do APOIA a Orientação Educacional:
Instrução Normativa do Conselho Deliberativo n. 08 de 06 de julho de 2015 - Regulamenta o funcionamento da Comissão de Ética dos funcionários da escola:
Instrução Normativa do Conselho Deliberativo n. 09 de 01 de setembro de 2015 - Regulamenta o empréstimo da escola para realização eventos externos:
Instrução Normativa do Conselho Deliberativo n. 10 de 07 de outubro de 2015 - Regulamenta a realização de atividades coletivas e regras para a elaboração do calendário escolar:
http://www.escolaherondina.net/2014/02/blog-post_553.html
Instrução Normativa do Conselho Deliberativo n. 11 de 17 de dezembro de 2015 - Organiza o uso dos laboratórios:
Instrução Normativa do Conselho Deliberativo n. 12 de 16 de outubro de 2015 - Organiza a Convocação de Prof. Aux. em Atividades Coletivas:
http://www.escolaherondina.net/2014/01/blog-post_7158.html
Instrução Normativa do Conselho Deliberativo n. 13 de 17 de dezembro de 2015 - Altera Organização dos Gêneros Textuais:
Instrução Normativa do Conselho Deliberativo n. 11 de 17 de dezembro de 2015 - Organiza o uso dos laboratórios:
Instrução Normativa do Conselho Deliberativo n. 12 de 16 de outubro de 2015 - Organiza a Convocação de Prof. Aux. em Atividades Coletivas:
http://www.escolaherondina.net/2014/01/blog-post_7158.html
Instrução Normativa do Conselho Deliberativo n. 13 de 17 de dezembro de 2015 - Altera Organização dos Gêneros Textuais:
12.
REGIMENTO INTERNO
REGIMENTO
INTERNO
ESCOLA
BÁSICA MUNICIPAL
PROF.ª
HERONDINA MEDEIROS ZEFERINO
TÍTULO I
DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
CAPÍTULO I
DA
LOCALIZAÇÃO E PROPRIEDADE
Art. 1º - A
Escola Básica Municipal Prof.ª Herondina Medeiros Zeferino, localizada à
Servidão Três Marias, nº 1072, bairro Ingleses, na cidade de Florianópolis,
Estado de Santa Catarina, integra a Rede Municipal de Ensino de Florianópolis.
§
1º - Esta Unidade Escolar foi fundada em 11/12/2012 sendo sucessora da EBM
Gentil Mathias da Silva, em homenagem a Professora Herondina Medeiros Zeferino.
§
2º - A Escola Básica Municipal Professora Herondina Medeiros Zeferino
reger-se-á por este regimento, aplicando-se aos casos omissos a legislação
própria.
§
3º - Fica instituído o dia 11 de dezembro como um dia comemorativo em homenagem
a fundação da escola.
CAPÍTULO II
DOS
OBJETIVOS E PRINCÍPIOS
Art. 2º - A
Unidade Escolar se propõe a ser um espaço social onde ocorra a reflexão sobre o
conhecimento historicamente produzido e onde o estudante aprende a entender a
sociedade em que vive, com perspectivas de transformação.
Art. 3º - A
proposta é de uma escola com base nos seguintes princípios:
·
Participativa e de qualidade;
·
Espaço de promoção cultural e de
desenvolvimento integral dos estudantes;
·
Gestão democrática;
·
Valorização do profissional, propiciando
condições para o seu aperfeiçoamento;
·
Vincular a educação escolar ao trabalho e as
práticas sociais;
·
Valorização da história e cultura das
diversas etnias;
·
Liberdade e responsabilidade de aprender,
ensinar, pesquisar e divulgar a cultura, o pensamento, a arte e o saber;
·
Valorização da experiência extraescolar.
CAPÍTULO III
DAS
FINALIDADES
Art. 4º - A
Unidade Escolar tem por finalidade atender o disposto na Constituição Federal,
Estadual, na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, no Sistema
Municipal de Ensino, no Estatuto da Criança e do Adolescente; ministrar o
ensino fundamental e EJA, observadas, em cada caso, a legislação e as normas,
especificamente aplicáveis.
Art. 5º - A
Unidade Escolar oferecerá aos seus estudantes educação com base nos princípios
emanados da Constituição Federal e Estadual, da Lei Orgânica do Município, da
Lei de Diretrizes e Bases da Educação e demais disposições legais.
TÍTULO II
DA ORGANIZAÇÃO ESCOLAR
CAPÍTULO
I
DA
COMPOSIÇÃO
Art. 6º - A
organização escolar compreende todos os órgãos necessários ao funcionamento da
Unidade Escolar
Art. 7º - A
organização escolar abrangerá os seguintes serviços:
I
– Direção
II
– Técnico-Pedagógico
III
– Técnico-Administrativo
IV
– Corpo Discente
CAPÍTULO II
DA DIREÇÃO
Art. 8º - A Direção da Escola Básica Municipal
Prof.ª Herondina Medeiros Zeferino será exercida por um Diretor de Escola,
segundo legislação em vigor.
Parágrafo Único – Os Diretores serão
empossados pela Secretaria Municipal De Educação e a escolha dos mesmos se fará
segundo a Lei em vigor, através de eleição direta, secreta, sendo votantes
todos os professores, especialistas em assuntos educacionais, funcionários,
pais ou responsáveis legais e estudantes a partir do 6º ano do Ensino
Fundamental, regularmente matriculados.
Art. 9º Compete ao Diretor:
·
Coordenar, planejar e acompanhar, junto com a equipe pedagógica, a
execução do Projeto Político pedagógico junto à comunidade escolar;
·
Planejar, executar, avaliar os desdobramentos e encaminhamentos,
de forma permanente: do colegiado de classe, das reuniões pedagógicas, reuniões
de pais, de planejamento, grupos de estudos, projetos, estágios e outras ações
que se fizer necessário;
·
Propiciar a discussão junto aos pais, equipe pedagógica e professores,
sobre o processo ensino-aprendizagem dos estudantes, visando o acompanhamento,
discussão e encaminhamentos necessários;
·
Coordenar, planejar, executar, acompanhar e avaliar de forma
permanente, o plano de ação integrada da equipe pedagógica frente ao projeto
político pedagógico da unidade escolar;
·
Estimular, participar de cursos, seminários, encontros, reuniões e
outros, buscando a fundamentação, atualização e redimensionamento de sua
função;
·
Coordenar a elaboração de relatórios das ações do Projeto Político
Pedagógico.
·
Desenvolver o trabalho de direção, considerando a ética
profissional;
·
Coordenar o processo de discussão e articulação do currículo junto
à comunidade escolar, sendo o mediador das ações do Projeto Político
pedagógico;
·
Comunicar ao Conselho Tutelar os casos de maus tratos, negligência
e abandono de crianças em sua comunidade escolar;
·
Aplicar normas, procedimentos e medidas administrativas e
pedagógicas emanadas da S.M.E. e Conselho Municipal de Educação;
·
Cumprir e fazer cumprir as determinações legais estabelecidas
pelos órgãos competentes, bem como comunicar a administração de ensino às
irregularidades da Unidade Escolar, bem como aplicar medidas saneadoras;
·
Coordenar e manter o fluxo de informações entre a unidade escolar
e a SME.
·
Viabilizar o acesso e a permanência dos estudantes em idade
escolar, inclusive os estudantes com deficiência;
·
Incentivar a participação dos profissionais da unidade escolar nos
grupos de capacitação, bem como em outros eventos, acompanhar os relatórios de
frequência e efetuar os referidos registros na ficha de frequência;
·
Acompanhar junto à equipe pedagógica o processo de identificação,
de análise das causas e acompanhamento dos estudantes que apresentam
dificuldades de aprendizagem, visando o redimensionamento da ação pedagógica;
·
Propor e discutir alternativas objetivando a redução dos índices
de evasão e repetência consolidando a função social da escola.
Os Diretores serão eleitos de acordo com a
legislação vigente da Prefeitura Municipal de Florianópolis.
Nas faltas ou impedimento do Diretor, responderá
pelo exercício o Secretário/secretária.
Compete do Diretor Geral da Escola.
§ 1 – zelar e responsabilizar-se pelo
funcionamento geral da escola.
§ 2 – representar o estabelecimento,
responsabilizando-se por seu funcionamento perante:
Conselho Deliberativo Escolar (pais, estudantes e
funcionários);
§ 3 – Convocar e presidir reuniões;
§ 4 – promover as comemorações e atividades
coletivas, e o cumprimento dos deveres sociais da escola;
§ 5 – confiar responsabilidades, quanto à
distribuição de aulas, quanto à fixação de horários e estabelecer escalas de
férias;
§ 6 – cumprir e fazer cumprir o calendário
escolar;
§ 7 – redigir os editais para convocação;
§ 8 – reconhecer e apoiar as entidades
representativas dos estudantes;
§ 9 – cumprir e fazer cumprir o regimento;
§ 10 – cumprir e fazer cumprir o Estatuto do
Magistério;
§ 11 – aplicar as penalidades disciplinares de
sua competência, de acordo com o Estatuto do Magistério;
§ 12 – aplicar medidas disciplinares aos
estudantes, de acordo com as normas deste regimento;
§ 13 – assinar diplomas, certificados e outros
documentos expedidos pela escola;
§ 14 – promover anualmente avaliações das
atividades desenvolvidas com todos os segmentos da escola;
§ 15 – encaminhar aos órgãos competentes
reclamações, representações ou recursos de professores, estudantes e
servidores;
§ 16 – participar e estimular o trabalho de todos
os elementos envolvidos no processo ensino-aprendizagem;
§ 17 – elaborar junto com os professores,
especialistas, funcionários o planejamento anual e o calendário escolar;
§ 18 –
rubricar todos os livros de escrituração da escola;
§ 19 –
assinar as fichas de frequência e os demais documentos relativos ao movimento financeiro;
§ 20 – promover o conjunto do processo integração
escola-família-comunidade;
§ 21 – prestar contas dos recursos financeiros
destinados a Unidade Escolar;
§ 22 – providenciar, solicitando aos órgãos
competentes, a conservação, manutenção e higiene do ambiente escolar;
§ 23 – tomar conhecimento, zelar pelo
bom uso e participar junto a APP das aplicações dos recursos financeiros repassados
a Escola Básica Municipal Prof.ª Herondina Medeiros Zeferino;
§ 24 – aprovar ou vetar projetos que venham de
encontro ao Art. 205 da Constituição Federal de 1988;
§ 25 – participar dos Colegiados de classe,
reuniões pedagógicas, administrativas, da APP e do Conselho Deliberativo;
§ 26 – planejar as atividades de ensino e
administração da U.E.;
§ 27 – propiciar uma organização pedagógica e
de pessoal que permita o acesso de todas as formações oferecidas pela SME,
desde que não acarrete prejuízos para o funcionamento da unidade escolar.
§ 28 – considerar as mudanças no PPP sugeridas
pela comunidade escolar , assim como estimular a discussão, a participação e o
envolvimento de todos no seu planejamento.
CAPÍTULO
III
DOS
SERVIÇOS TÉCNICO-PEDAGÓGICOS
Art. 10 -
Constituem serviços técnico-pedagógicos: Orientação Educacional, Supervisão
Escolar, Administração Escolar, Docência, Biblioteca, Professor Auxiliar de
Ensino, Professor Auxiliar de Ensino de Tecnologia Educacional, Professor
Auxiliar de Ensino do Laboratório de Ciências e Professor de Educação
Inclusiva.
SEÇÃO I
DA SUPERVISÃO ESCOLAR,
ORIENTAÇÃO EDUCACIONAL E ADMINISTRAÇÃO ESCOLAR
Art. 11 -
São atribuições do Supervisor Escolar, Orientador Educacional e Administrador
Escolar:
·
Planejar, replanejar e acompanhar a execução
do Projeto Político Pedagógico junto à comunidade escolar, concretizando a
função social da escola através do redimensionamento do processo
ensino/aprendizagem, viabilizando a elaboração e apropriação do conhecimento
sistematizado por parte do estudante.
·
Refletir e encaminhar as discussões, junto à
comunidade escolar (professores, estudantes, pais, diretor, funcionários), do
processo de articulação das ações curriculares, mediando e intervindo para que
o estudante e sua realidade sejam foco permanente de reflexão e redirecionador
desta.
·
Participar da coordenação da ação do
coletivo, redimensionando qualificadamente a interação entre estudantes,
professores, direção, equipe pedagógica, família, funcionários, serviços
especializados, programas especiais, projetos, estágios de diferentes áreas,
etc.
·
Planejar, executar, avaliar os desdobramentos
e encaminhamentos, de forma permanente, dos colegiados de classe, das reuniões
pedagógicas, reuniões de pais, de planejamento, grupos de estudo e projetos.
·
Propiciar a discussão junto aos pais, equipe
pedagógica e professores, sobre processo ensino/aprendizagem dos estudantes,
visando o acompanhamento, discussão e encaminhamentos necessários.
·
Planejar, coordenar, executar, acompanhar e
avaliar, de forma permanente, o plano de ação integrada da equipe pedagógica
frente ao Projeto Político Pedagógico da Unidade Escolar.
·
Realizar e divulgar o levantamento
bibliográfico e de outros materiais pedagógicos na área da educação, visando à
fundamentação, atualização e redimensionamento da ação pedagógica dos
profissionais da escola.
·
Participar de cursos, seminários, encontros e
outros buscando fundamentação, atualização e redimensionamento da ação
específica dos especialistas.
·
Elaborar o relatório síntese das ações
realizadas anualmente na Unidade Escolar.
FUNÇÕES ESPECÍFICAS DO
SUPERVISOR ESCOLAR
·
Contribuir para o acesso e permanência de
todos os estudantes na escola, intervindo com sua especificidade de mediador da
ação docente no currículo, mobilizando os professores para a qualificação do
processo ensino-aprendizagem, através da composição, caracterização e acompanhamento
das turmas, do horário escolar, listas de materiais e de outras questões
curriculares.
·
Participar da articulação, elaboração e
reelaboração de dados da comunidade escolar como suporte necessário ao
dinamismo do Projeto Político Pedagógico.
·
Participar junto à comunidade escolar na
criação, organização e funcionamento das instâncias colegiadas, tais como:
conselho de escola, A.P.P, Grêmio Estudantil e outros, incentivando a
participação e democratização das decisões e das relações na Unidade Escolar.
·
Participar junto com a comunidade escolar no
processo de elaboração, atualização do regimento escolar e utilização como
instrumento de suporte pedagógico.
·
Participar da elaboração, execução,
acompanhamento e avaliação de projetos, planos, programas e outros, objetivando
o atendimento e acompanhamento do estudante, nos aspectos que se referem ao
processo ensino-aprendizagem bem como o encaminhamento destes a outros
profissionais que assim o exigirem.
·
Coordenar o processo de articulação das
discussões do currículo junto com a comunidade escolar, sendo o mediador da ação
docente, considerando a realidade do estudante como foco permanente de reflexão
e redirecionador do currículo.
·
Subsidiar o professor no planejamento da ação
pedagógica, para que haja a articulação entre os conteúdos, metodologia e
avaliação, redimensionando o processo ensino-aprendizagem.
·
Realizar e/ou promover pesquisas e estudos
emitindo pareceres e informações técnicas na área de supervisão escolar, quando
necessário.
·
Acompanhar e avaliar o estudante estagiário
em supervisão escolar, junto à instituição formadora.
·
Desenvolver o trabalho de supervisão escolar,
considerando a ética profissional
·
Participar junto com os demais especialistas
e professores do processo de identificação, de análise das causas e
acompanhamento dos estudantes que apresentam dificuldades, na aprendizagem,
visando o redimensionamento da ação pedagógica.
·
Desenvolver outras atividades conforme o que
prevê o exercício da profissão de supervisor escolar.
FUNÇÕES ESPECÍFICAS DO
ORIENTADOR EDUCACIONAL
·
Contribuir para o acesso e permanência de
todos os estudantes na escola, intervindo com sua especificidade de mediador na
realidade do estudante no currículo, mobilizando os professores para a
qualificação do processo ensino-aprendizagem, através da composição,
caracterização e acompanhamento das turmas, do horário escolar, listas de
materiais e de outras questões curriculares.
·
Participar da articulação, elaboração e reelaboração
de dados da comunidade escolar como suporte necessário ao dinamismo do Projeto
Político Pedagógico.
·
Participar junto à comunidade escolar na
criação, organização e funcionamento das instâncias colegiadas, tais como:
conselho de escola, A.P.P, Grêmio Estudantil e outros, incentivando a
participação e democratização das decisões e das relações na Unidade Escolar.
·
Participar junto com a comunidade escolar no
processo de elaboração, atualização do regimento escolar e utilização como
instrumento de suporte pedagógico.
·
Coordenar o processo de escolha de
representantes de turmas (estudante, professor) com vistas ao redimensionamento
do processo ensino-aprendizagem.
·
Coordenar a elaboração, execução,
acompanhamento e avaliação de projetos, planos, programas e outros, objetivando
o atendimento e acompanhamento do estudante, nos aspectos que se referem ao
processo ensino-aprendizagem bem como o encaminhamento destes a outros
profissionais que assim o exigirem.
·
Coordenar, junto com os professores, da
sistematização e divulgação das informações sobre o estudante, para
conhecimento dos pais, e em conjunto discutir os possíveis encaminhamentos.
·
Participar da análise qualitativa e
quantitativa do rendimento escolar junto com o professor e demais
especialistas, visando reduzir os índices de evasão, qualificando o processo
ensino-aprendizagem.
·
Coordenar junto com os demais especialistas e
professores do processo de identificação, de análise das causas e
acompanhamento dos estudantes que apresentam dificuldades, na aprendizagem,
visando o redimensionamento da ação pedagógica.
·
Realizar e/ou promover pesquisas e estudos
emitindo pareceres e informações técnicas na área de orientação educacional.
·
Acompanhar e avaliar o estudante estagiário
em orientação educacional, junto à instituição formadora.
·
Desenvolver o trabalho de orientação
educacional, considerando a ética profissional.
·
Participar do processo de escolha de
representante de turma (estudante, professor), com vistas ao redimensionamento
do processo ensino-aprendizagem.
·
Participar junto com os professores da
sistematização e da divulgação de informações do estudante para o conhecimento
dos pais e em conjunto discutir os possíveis encaminhamentos.
·
Coordenar a análise qualitativa e
quantitativa do rendimento escolar junto com o professor e demais especialistas
visando reduzir os índices de evasão, qualificando o processo de ensino-aprendizagem.
·
Participar junto com os demais especialistas
e professores do processo de identificação, de análise das causas e
acompanhamento dos estudantes que apresentam dificuldades, na aprendizagem,
visando o redimensionamento da ação pedagógica.
·
Desenvolver outras atividades conforme o que
prevê o exercício da profissão de orientador educacional.
·
Articular a captação de informações sobre a
infrequência dos estudantes, dar os devidos encaminhamentos e enviar ao
programa APOIA se necessário.
FUNÇÕES
ESPECÍFICAS DO ADMINISTRADOR ESCOLAR
1. Atuar como articulador do Projeto Político Pedagógico, coordenando ou
participando dos momentos de discussão coletiva da escola, contribuindo com seu
conhecimento, com sua especificidade, na práxis da Unidade Educativa.
2. Contribuir para o acesso e a permanência de todos os estudantes na
escola, intervindo com sua especificidade de mediador das condições necessárias
à organização escolar.
3. Coordenar junto à comunidade escolar o processo de elaboração,
atualização do Regimento escolar e a utilização deste, como instrumento de
suporte pedagógico.
4. Participar da elaboração, execução, acompanhamento e avaliação de
projetos, planos, programas e outros, objetivando o atendimento e
acompanhamento do estudante, nos aspectos a que se referem o processo
ensino-aprendizagem.
5. Coordenar, atualizar, organizar e socializar a legislação de ensino e
de administração de pessoal da Unidade Educativa.
6. Organizar com a Direção e Equipe Pedagógica, a distribuição e
socialização dos recursos materiais, bem como otimizar os recursos humanos.
7. Coordenar junto à equipe administrativa, a organização, a atualização
e trâmite legal dos documentos recebidos e expedidos pela Unidade Educativa.
8. Participar da análise qualitativa e quantitativa do rendimento
escolar, junto com os professores e demais especialistas, visando reduzir os
índices de evasão e repetência, qualificando o processo ensino-aprendizagem.
9. Auxiliar a elaboração do cardápio da merenda escolar juntamente com a
nutricionista e acompanhar a efetivação do mesmo.
10. Acompanhar o trabalho das merendeiras orientando-as quando
necessário.
11. Orientar e acompanhar o trabalho das auxiliares de serviços gerais
na promoção do bom asseio e limpeza da escola.
12. Acompanhar a efetivação dos serviços de biblioteca e de informática
da Unidade Escolar.
13. Acompanhar e coordenar juntamente com a direção da escola o trabalho
administrativo das auxiliares de ensino estabelecendo as prioridades na
execução deste trabalho.
14. Participar na coordenação de reuniões com o corpo docente, pais,
associações escolares, comunidade e outros.
15. Promover o debate pedagógico e administrativo em termos de prática
escolar.
16. Realizar outras atividades
correlatas com a função.
SEÇÃO
II
DO CORPO DOCENTE
Art. 12 –
Compete ao Corpo Docente:
-Ministrar aulas e atividades
pedagógicas planejadas, propiciando aprendizagens significativas para os estudantes;
-Elaborar programas e planos de trabalho
no que for de sua competência, de acordo com as atribuições previstas para
função pela SME;
-Seguir a proposta político pedagógica
da R.M.E., de Florianópolis, integrando-se na ação pedagógica;
-Avaliar o desenvolvimento dos estudantes,
atribuindo-lhes notas, conceitos e /ou avaliações;
-Participar na elaboração e execução do
Projeto Político Pedagógico, respeitando a carga horária específica de cada
docente;
-Participar dos colegiados de classe,
das reuniões de pais e encontros pedagógicos, conforme calendário escolar e
respeitando a carga horária específica de cada docente;
-Promover aulas e trabalhos de
recuperação paralela com os estudantes;
-Realizar os planejamentos, registros e
relatórios solicitados;
-Encaminhar informações sobre a
infrequência dos estudantes a Orientação Educacional nos casos que se encaixam
as regras do APOIA, conforme regras estabelecidas na legislação e pelo conselho
deliberativo da escola;
-Participar do processo de integração da
comunidade escolar.
SEÇÃO III
DO BIBLIOTECÁRIO
Art. 13 -
Compete ao Bibliotecário:
-Elaborar, juntamente com o serviço
técnico-pedagógico, o regulamento próprio, onde estará explicitado o
funcionamento da Biblioteca Escolar, com aprovação da Direção;
-Selecionar, juntamente com os docentes
e especialistas em assuntos educacionais, material bibliográfico, sugerindo
aquisição do mesmo;
-Catalogar e classificar livros e
periódicos;
-Orientar os usuários sobre o
funcionamento e bom uso da Biblioteca Escolar;
-Colocar a Biblioteca Escolar a disposição
da comunidade escolar, atendendo a legislação em vigor;
-Realizar efetivo controle de entrada e
saída dos livros e periódicos do acervo da Biblioteca Escolar.
SEÇÃO IV
DOS PROFESSORES AUXILIARES
DE ENSINO
Art. 14 -
Compete ao professor auxiliar de ensino:
1. Assumir a docência, no impedimento legal
do professor responsável pela turma e/ou disciplinas, independente de nível ou
modalidade de ensino;
2. Participar e contribuir nos conselhos de
classe, reuniões pedagógicas e administrativas, planejamentos, estudos e demais
projetos que a Unidade Educativa promova;
3. Planejar atividades, de forma articulada
com a Proposta Pedagógica da Unidade Educativa, objetivando a realização de seu
trabalho;
4. Tomar conhecimento dos planejamentos desenvolvidos
pelos professores;
5. Participar na elaboração e confecção de
materiais didático-pedagógicos;
6. Colaborar com a equipe pedagógica da
escola, na organização e no preenchimento de documentos, da Unidade Educativa e
dos estudantes;
7. Auxiliar o professor, quando necessário,
no desenvolvimento de suas atividades, sejam estas realizadas no interior da
Unidade Educativa, ou fora dela;
8. Priorizar suas atividades em consonância
com as necessidades da Unidade Educativa;
9. Participar na elaboração, execução e
avaliação de planos, programas e projetos na área educacional;
10. Cooperar na execução do planejamento e
dos programas referentes às atividades sociais da Unidade Educativa;
11. Participar dos eventos promovidos ou
indicados pela Secretaria Municipal de Educação ou Unidade Educativa, que
possam colaborar com o aperfeiçoamento do exercício profissional e outros
eventos de caráter correlato;
12. Colaborar nas atividades administrativas
da Unidade Educativa, tais como: escrituração, organização e atualização dos
registros referentes à vida escolar dos estudantes, orientado pelo Diretor,
Secretário ou profissional designado para tal função;
13. Auxiliar na manutenção geral da
disciplina;
14. Colaborar na elaboração de relatórios e
demais serviços de expediente;
15. Executar trabalhos que lhe forem
atribuídos pelo Diretor, que sejam de sua competência;
16. Zelar pela guarda dos materiais e
equipamentos de trabalho;
17. Estimular, junto ao Diretor, o trabalho
do professor e contribuir para perfeita compreensão e harmonia de todos;
18. Substituir o professor de educação
física, com atividades pedagógicas;
19. Atender as normas de Medicina, Higiene e
Segurança do Trabalho;
20. Conhecer o processo de desenvolvimento do
estudante, mantendo-se atualizado através de formação continuada, encontros
pedagógicos, seminários e outros eventos;
21. Participar da avaliação do processo de
ensino-aprendizagem dos estudantes quando necessário;
22. Realizar outras atividades correlatas com
a função.
SEÇÃO V
PROFESSOR AUXILIAR DE ENSINO
DE TECNOLOGIA EDUCACIONAL
(Em
acordo com o edital 008/2010)
Art. 15 -
Compete ao auxiliar de ensino de tecnologia educacional:
·
Auxiliar o professor e assumir a docência na
ausência do mesmo, utilizando o espaço da sala informatizada;
·
Promover o uso pedagógico das diversas mídias
eletrônicas na Rede Municipal de Ensino;
·
Auxiliar a equipe pedagógica e direção na
organização de questões administrativas/pedagógicas;
·
Comprometer-se com práticas
educativas/pedagógicas que atendam as demandas surgidas no cotidiano da unidade
educativa;
·
Seguir o proposto pela Unidade Educativa e
seu respectivo calendário;
·
Comprometer-se com a aprendizagem das
crianças e adolescentes; desenvolver atividades de acordo com a organização da
Unidade Educativa e as diretrizes curriculares em vigor.
·
Na ausência do auxiliar de ensino de educação
especial o auxiliar de ensino de tecnologia educacional poderá ser designado
para auxiliar o professor.
SEÇÃO VI
PROFESSOR AUXILIAR DE ENSINO
DE ATIVIDADES DE CIÊNCIAS
(Em
acordo com o edital 008/2010)
Art. 16 -
Compete ao Auxiliar de Ensino de Atividades de Ciências:
·
Caberá auxiliar o professor e assumir a
docência na ausência do mesmo, utilizando o espaço de aprendizagem da sala de
ciências e desenvolvendo atividades relativas à ciências e temas transversais
do currículo.
·
Organizar o ambiente da sala de ciências,
auxiliando no desenvolvimento das atividades pedagógicas, projetos de educação
ambiental e outras atividades afins na unidade educativa.
·
Comprometer-se com a aprendizagem das
crianças e adolescentes, estabelecendo relações entre teoria e prática nas
atividades pedagógicas.
·
Desenvolver atividades de acordo com a
proposta curricular e organização da unidade educativa.
·
Auxiliar a equipe pedagógica e direção na
organização de questões administrativas /pedagógicas.
·
Substituir o professor, no caso de sua
ausência, preferencialmente em seu ambiente de trabalho.
·
Na ausência do auxiliar de ensino de educação
especial o auxiliar de ensino de atividades de ciências poderá ser designado
para auxiliar o professor.
SEÇÃO VII
PROFESSOR AUXILIAR DE ENSINO
DE EDUCAÇÃO ESPECIAL
Art. 17 - São
consideradas atribuições do professor auxiliar de educação especial:
I.
Realizar atividades de locomoção, cuidados
pessoais e alimentação dos estudantes com deficiência em articulação com as
atividades escolares e pedagógicas, garantindo a participação desses estudantes
com os demais colegas;
II.
Auxiliar o estudante com transtorno do
espectro autista na organização de suas atividades escolares;
III.
Auxiliar os estudantes com deficiência ou com
transtorno do espectro autista na resolução de tarefas funcionais, ampliando
suas habilidades em busca de uma vida independente e autônoma;
IV.
Participar dos momentos coletivos de
organização do trabalho pedagógico da escola, tais como: reuniões pedagógicas,
colegiado de classe, planejamento, grupos de estudos das unidades educativas,
entre outros;
V.
Conduzir o estudante, juntamente com o
professor de Educação Física e a turma, para as aulas de Educação Física de
modo a envolvê-lo nas atividades coletivas, planejadas pelo professor de
Educação Física;
VI.
Trabalhar em parceria e de forma articulada
com o professor de sala de aula e o professor da sala multimeios, sem que
assuma atividades de Escolarização ou de Atendimento Educacional Especializado;
VII.
Elaborar relatórios sobre o estudante que
acompanha, anexando-os às pastas dos estudantes arquivadas nas salas multimeios.
SEÇÃO VIII
PROFESSOR AUXILIAR DE ENSINO
DE LIBRAS (Documento da GEI)
(Em
acordo com o edital 008/2010)
Art. 18 -
Compete ao auxiliar de ensino de língua brasileira de sinais:
·
Tradução e interpretação da Língua Brasileira
de Sinais para o português e vice-versa em quaisquer modalidades que se
apresentar (oral ou escrita);
·
Comprometer-se com práticas
educativas/pedagógicas que atendam as demandas surgidas no cotidiano da unidade
educativa;
·
Seguir o proposto pela Unidade Educativa e
seu respectivo calendário; comprometer-se com a aprendizagem das crianças e
adolescentes;
·
Desenvolver atividades de acordo com a
organização da Unidade Educativa e as diretrizes curriculares em vigor
Art. 19 - O auxiliar de Ensino de LIBRAS atuará
nas salas de aula com estudantes surdos, sempre que se fizer necessário, após
avaliação dos professores da Sala Multimeios - AEE. Cabe a esse profissional
realizar a tradução e interpretação da Língua Brasileira de Sinais – LIBRAS -
para o português e vice-versa em quaisquer modalidades que se apresentar, seja
de forma oral ou escrita, nas atividades pedagógicas desenvolvidas pela turma
do estudante com surdez e desenvolver atividades de acordo com a organização da
Unidade Educativa e as diretrizes curriculares vigentes.
SEÇÃO IX
PROFESSOR DE LIBRAS
(Documento Norteador GEI)
(Em
acordo com o edital 008/2010)
Art. 20 -
Compete ao professor de língua brasileira de sinais:
·
Oferecer a atuação no atendimento Educacional
Especializado no que se refere ao ensino em e de Língua Brasileira de Sinais
para os estudantes surdos, produção de materiais, e cursos de LIBRAS para a
comunidade educativa em geral;
·
Assumir uma postura ética e respeitosa com os
estudantes, pais e os demais profissionais;
·
Participar das discussões educativas/pedagógicas
propostas pela unidade educativa.
O
professor de LIBRAS deverá atuar no pólo das Salas Multimeios – AEE,
sempre que se fizer necessário, após avaliação dos professores da SM/AEE,
realizando o ensino de e em LIBRAS para estudantes surdos no contra turno da
sua escolarização.
É
função do professor de LIBRAS ministrar curso de Língua Brasileira de Sinais
para a Comunidade Educativa do Pólo, bem como desenvolver atividades de acordo
com a organização da Unidade Educativa e as diretrizes curriculares vigentes.
SEÇÃO X
DO PROFESSOR DE EDUCAÇÃO
ESPECIAL (Documento Norteador GEI)
Art. 21 –
Compete aos professores da sala de multimeios: promover o atendimento
educacional especializado aos estudantes com deficiência (cego, baixa visão,
deficiência física, deficiência intelectual, pessoas com surdez), Transtorno do
Expectro Autista – TEA e altas habilidades/superdotação.
“O atendimento
educacional especializado é um serviço que identifica, elabora e organiza
recursos pedagógicos e de acessibilidade que eliminem as barreiras para a plena
participação dos estudantes, considerando suas necessidades específicas. As
atividades desenvolvidas no atendimento educacional especializado
diferenciam-se daquelas realizadas na sala de aula comum, não sendo
substitutivas à escolarização. Esse atendimento complementa e/ou suplementa a
formação dos estudantes com vistas à autonomia e independência na escola e fora
dela.” (Política Nacional de Educação Especial, 2008, p. 10)
O
professor do Atendimento Educacional Especializado (AEE) tem as
seguintes atribuições:
I
- Identificar, elaborar, produzir e organizar serviços, recursos pedagógicos,
de acessibilidade e estratégias, considerando as necessidades específicas dos estudantes
de forma a construir um plano de atuação para eliminar as barreiras impostas
pelas deficiências;
II
- Reconhecer as habilidades dos estudantes;
III
- Identificar as necessidades do contexto escolar e dos estudantes;
IV
- Produzir materiais e indicar a aquisição de: softwares, recursos e
equipamentos tecnológicos, mobiliário, recursos ópticos e não ópticos,
dicionários e outros materiais que considerar necessário para o desempenho da
habilidade do estudante;
V
- Elaborar e executar o Plano de AEE, avaliando a funcionalidade e a
aplicabilidade dos recursos educacionais e de acessibilidade;
VI
- Organizar o tipo e o número de atendimentos educacional para os estudantes
com deficiência, TEA e Altas Habilidades/Superdotação;
VII
- Acompanhar a funcionalidade e a aplicabilidade dos recursos pedagógicos e de
acessibilidade na sala de aula do ensino regular, bem como a outros ambientes
da escola;
VIII
- Orientar os demais professores, as famílias e os colegas de turma quanto ao
uso dos recursos disponíveis;
IX
- Ensinar e usar recursos de Tecnologia Assistiva, tais como: as tecnologias da
informação e comunicação (TIC), a comunicação alternativa e aumentativa, a
informática acessível,
o
sorobã, os recursos ópticos e não ópticos, os softwares específicos, os códigos
e linguagens, as atividades de orientação e mobilidade, dentre outros;
X
- Promover atividades e espaços de participação da família e a interface com os
serviços de saúde, assistência social e outros;
XI
- Participar dos Conselhos de Classe/Séries/Anos, reuniões de professores,
reuniões de pais da escola e outras atividades pedagógicas da UE, sempre que se
fizer necessário;
XII
- Encaminhar os estudantes com deficiência, TEA e altas
habilidades/superdotação para realização de avaliações clínicas ou com equipes
multidisciplinares, quando necessário;
XIII
- Encaminhar a solicitação de Auxiliar de Ensino de Educação Especial para
Gerência de Educação Inclusiva, após avaliação do contexto escolar e das
necessidades dos estudantes;
XIV
- Acompanhar e orientar, pedagogicamente, o trabalho dos auxiliares de Educação
Especial, Auxiliar de LIBRAS e professores de LIBRAS;
XV
- Participar das discussões educativo-pedagógicas propostas pela Unidade
Educativa;
XVI
- Elaborar relatório anual das atividades realizadas no AEE e no Pólo, com
critérios definidos pela Gerência de Educação Inclusiva.
CAPÍTULO IV
DOS SERVIÇOS TÉCNICO-ADMINISTRATIVOS
Art 22 - O
Serviço Técnico Administrativo é o setor de suporte ao funcionamento de todos
os setores da Unidade Escolar, em consonância com o Projeto Político
Pedagógico, proporcionando condições para que os mesmos cumpram suas reais
funções.
Parágrafo Único – O
Serviço Técnico-Administrativo, mencionado no caput deste artigo, é composto
pela Secretaria, Assistente Administrativo, Serviços gerais, Cozinheiras,
Merendeiras e Vigias.
SEÇÃO I
DA SECRETARIA
Art. 23 - Compete ao Secretário:
·
Coordenar e executar as tarefas
decorrentes dos encargos da Secretaria.
·
Organizar e manter em dia o
protocolo, o arquivo escolar e o registro de assentamento dos estudantes, de
forma a permitir, em qualquer época, a verificação da: a) identidade e
regularidade da vida escolar do estudante; b) autenticidade dos documentos
escolares.
A solicitação de informações sobre estudantes deverá ocorrer
mediante a requisição via documentação legal.
·
Organizar e manter em dia a
coletânea de Leis, regulamentos, diretrizes, portarias, circulares, resoluções
e demais documentos.
·
Redigir a correspondência que lhe
for confiada, lavrar atas e termos nos livros próprios.
·
Rever todo o expediente a ser
submetido ao despacho do Diretor.
·
Elaborar relatórios e processos a
serem encaminhados às autoridades superiores.
·
Apresentar ao Diretor, em tempo
hábil todos os documentos que devem ser assinados.
·
Coordenar e supervisionar as
atividades referentes à matrícula, transferência, adaptação curricular e
conclusão de curso.
·
Zelar pelo uso adequado e
conservação dos bens materiais distribuídos a secretaria.
·
Manter sigilo sobre assuntos
pertinentes ao serviço.
Respeitados
os recessos escolares, feriados e dias de descanso, o funcionamento da
secretaria será ininterrupto e nos horário pré-estabelecidos.
A
secretaria da Escola Básica Municipal Prof.ª Herondina Medeiros Zeferino ficará
a cargo de um secretario assistido por tantos auxiliares quantos forem
necessários.
À
secretaria da escola competente assumir todos os serviços da escrituração, arquivo,
fichário e correspondência, representando o diretor na sua ausência.
O horário de funcionamento e atendimento aos estudantes,
professores e demais pessoas pela secretaria, será fixado em lugar visível e
amplamente divulgado para que a comunidade tome ciência.
·
Compete ao
secretário da escola:
§ 1 – organizar o serviço de secretaria, de modo
a concentrar nela toda escrituração escolar da Escola Básica;
§ 2 – organizar o arquivo assegurando a
preservação dos documentos escolares bem como as informações necessárias e
esclarecimentos;
§ 3 – cumprir e fazer cumprir os despachos e
determinações da direção;
§ 4 – redigir e fazer expedir correspondências
oficiais da escola, submetendo-a antes à assinatura da direção;
§ 5 – manter atualizada a coleção de Leis,
Regulamentos, Instruções, Circulares e Despachos que dizem respeito às
atividades da escola;
§ 6 – assinar juntamente com a direção os
documentos escolares que forem expedidos, inclusive certificados e históricos
escolares;
§ 7 – participar de reuniões e redigir atas
administrativas;
§ 8 – Coordenar e controlar o serviço da
secretaria;
§ 9 – elaborar o relatório anual com dados da
escola encaminhando-o aos órgãos competentes;
Parágrafo único – serão arquivados na escola os
seguintes documentos:
I – Cópia ou fotocópia da certidão de nascimento
do corpo discente e o histórico escolar que compõem a vida escolar do estudante;
II - Apresentar ao diretor, em tempo hábil dos
documentos que devam ser assinados;
III – Organizar e manter em dia o protocolo, o
arquivo escolar e o registro de transferências dos estudantes, e forma a
permitir, em qualquer época a verificação:
a) da identidade e da regularidade da vida
escolar do estudante;
b) da autenticidade dos documentos escolares;
IV – Coordenar e supervisionar as atividades
administrativas referentes à matrícula, transferência, classificação e
reclassificação, aproveitamento de estudos e conclusão de curso.
V – Zelar pelo uso adequado e conservação dos
bens materiais distribuídos à secretária.
VI – Comunicar a direção toda irregularidade que
venha a ocorrer na secretaria.
·
Compete ao
assistente administrativo da secretaria:
§ 1 – auxiliar o secretário no arquivamento de
documentação;
§ 2 – cumprir e fazer cumprir os despachos e
determinações legados pela secretaria geral;
§ 3 – auxiliar o secretário na coleta de dados para
elaboração de quadros estatísticos e relatórios;
§ 4 – registrar o rendimento escolar dos estudantes
nas fichas e documentos da secretária;
§ 5 – auxiliar na matrícula;
§ 6 – auxiliar no atendimento ao público;
§ 7 – desenvolver as atividades solicitadas pela
direção da escola de cunho administrativo, dentro e fora da secretaria, em
conformidade com a legislação vigente que estabelece as funções para o cargo.
Os professores readaptados, professores ou
funcionários com atribuições de exercício, que não estejam regendo classe,
terão suas funções definidas pela direção da Escola.
SEÇÃO
II
DOS SERVIÇOS GERAIS
Os serviços gerais serão coordenados
pela direção e administração escolar.
Compreende os serviços gerais:
I – Auxiliar de Serviços Gerais;
II – Cozinheira;
III – Vigia.
Art. 24 -
Compete ao Auxiliar de Serviços Gerais:
- Limpar escadas, pisos, calçadas,
banheiros, copas, varrendo-os, encerando-os ou passando aspirador de pó;
- Limpar utensílios como: lixeiras,
objetos de adorno, vidros, janelas, entre outros;
- Arrumar banheiros, limpando-os com
água, sabão, detergente e desinfetante, reabastecendo papel higiênico, toalhas
e sabonetes;
- Coletar o lixo e depositá-los nas
lixeiras;
- Executar serviços de limpeza da área
externa da escola, varrendo ou lavando calçadas, pátios, paredes e janelas;
- Zelar pela guarda dos materiais e
equipamentos de trabalho;
- Atender as normas de Medicina, Higiene
e Segurança do Trabalho, conforme as formações oferecidas pela empresa
contratante.
Art. 25 – Compete
as Cozinheira e Merendeiras.
§ 1 – Manter a cozinha e seus utensílios
em condições adequadas de higiene e conservação;
§ 2 – Elaborar, juntamente com o
nutricionista e o administrador escolar, o cardápio da merenda;
§ 3 – Fazer as anotações diárias da
quantidade de merenda servida e entregar, mensalmente, ao administrador
escolar;
§ 4 – Comunicar ao administrador escolar
quando existir falta de estoque de merenda;
§ 5 – Fazer e servir diariamente a
merenda;
§ 6 - Atender as normas de Medicina, Higiene
e Segurança do Trabalho, conforme as formações oferecidas pela empresa
contratante.
Art. 26 –
Compete ao Vigia:
§ 1- Prestar vigilância constante
durante o período escolar e nos dias e nas horas em que a escola não estiver
funcionando, encarregando-se pelo pátio e corredores da mesma;
§ 2 – Circular constantemente pelo pátio
e corredores da escola;
§ 3 - Controlar a movimentação de
pessoas e veículos nas dependências da escola sob sua responsabilidade;
§ 4 – Registrar diário de ocorrências;
§ 5 – Comunicar qualquer irregularidade
à chefia imediata, para que sejam tomadas as devidas providências, e/ou à
Polícia, quando se fizer necessário;
§ 6 – Atender as normas de Segurança do
Trabalho, conforme as formações oferecidas pela empresa contratante.
CAPÍTULO
V
DOS DIREITOS E DEVERES DO CORPO DOCENTE E
TÉCNICO-ADMINISTRATIVO E PEDAGÓGICO
Art. 27
– O papel do professor dentro de um contexto sócio-histórico compreende trabalhar
conteúdos considerando a realidade do estudante, possibilitando sua participação
real e dinâmica no processo para desenvolver e aprimorar competências e
habilidades bem como sua autonomia no processo de aprendizagem, capacidade de
percepção e desenvolvimento de opinião sobre os acontecimentos da sociedade em
se insere.
- O Corpo
Docente será constituído de professores qualificados e devidamente habilitados
na forma da legislação específica vigente, visando assegurar a efetivação da
linha político-pedagógica adotada pela Escola Básica Municipal Profª Herondina
Medeiros Zeferino.
- Os
professores serão nomeados ou contratados pelo órgão competente de acordo com a
legislação vigente no Estatuto dos Funcionários e Estatuto do Magistério
Público de Santa Catarina.
Parágrafo
Único – Ao assumir suas funções na Escola Básica Municipal Gentil Mathias da
Silva, o professor tomará conhecimento das disposições deste Regimento.
- Além dos
direitos que são garantidos pela legislação vigente, os professores da Escola
Básica Municipal Herondina Medeiros Zeferino, terão ainda o direito assegurado
de:
·
ser informado, no
início de suas atividades profissionais, sobre os procedimentos cotidianos de
ordem administrativa pedagógica e de organização da escola; bem como ser
apresentado aos diversos setores da escola.
·
requisitar o
material didático necessário às aulas;
·
utilizar-se das dependências
e instalações da escola, necessário ao exercício de suas funções, quando
solicitado com antecedência, obedecendo agenda pré-estabelecida;
·
discutir e
participar na elaboração do planejamento geral da escola, calendário escolar,
programa de ensino, planos de curso, métodos e técnicas de ensino e escolha do
livro didático;
·
utilizar-se dos
serviços técnicos-pedagógicos e administrativo para melhor desempenho de suas
atribuições;
·
participar de
cursos de aperfeiçoamento e eventos oferecidos pela rede municipal de ensino
mesmo que isso implique em substituição temporária do professor titular, desde
que não acarrete prejuízo para a unidade escolar;
·
ter previsto em
calendário escolar encontros de planejamento para efetivar a socialização dos
conteúdos das áreas de conhecimento a fim de facilitar a prática
interdisciplinar;
·
participar da
elaboração dos critérios para escolha de turma;
·
ser orientado
sobre a forma correta de registro das atividades docentes no diário de classe;
·
ser comunicado,
através de livro de registro, presente na sala de professores, das decisões e
comunicados oficiais da escola ou secretaria de educação.
Art. 28 - Além
dos deveres previstos na legislação vigente, são deveres do professor:
– discutir e apresentar com antecedência, em
conjunto com a Equipe Pedagógiva no início do ano letivo o planejamento de sua
disciplina ou área de estudo, integrando-o ao planejamento geral da escola;
– reger o
ensino correspondente à disciplina que leciona orientando as atividades dos
seus estudantes dentro de sua respectiva área de trabalho;
– ensinar,
promover e estimular pesquisas relativas à sua disciplina ou área de estudo
fornecendo indicações bibliográficas aos estudantes;
– cumprir os
programas elaborados que forem de sua responsabilidade, bem como o número de
dias letivos fixados pelos órgãos competentes;
– manter uma
atitude democrática e comprometida com a educação, garantindo ao estudante a
livre aquisição de conteúdos básicos referentes ao seu ano/série escolar;
– manter
atualizada a frequência do estudante e o registro das atividades docentes no
diário de classe;
– promover as
avaliações dos estudantes e atribuir-lhes notas e/ou conceitos de desempenho
dos estudantes, nos prazos fixados pelo calendário escolar;
– entregar os registros de frequência e
rendimento dos estudantes na época prevista pelo calendário escolar;
– encaminhar
os estudantes à equipe pedagógica da escola quando se fizer necessário;
– comparecer as reuniões para as quais for
convocado e participar das atividades previstas no calendário escolar,
respeitando a sua carga horária.
– facilitar a socialização dos conteúdos
através de uma prática interdisciplinar envolvendo todos os setores da escola.
– apoiar e colaborar nas atividades coletivas
promovidas pela Escola Básica Municipal Herondina Medeiros Zeferino.
– manter-se
atualizado através de cursos de aperfeiçoamento, leitura e pesquisas, aplicando
alternativas de técnicas e métodos de ensino de acordo com a necessidade das
turmas e mediante os recursos oferecidos pela escola.
– assumir uma
linha de conduta comum dentro do seu limite profissional, quanto a observância e cobrança dos deveres do
educador exercer suas atribuições observando direitos e deveres inerentes a sua
função na unidade escolar.
- Manter
assiduidade, comunicando, sempre que possível, com antecedência de 24 horas os
atrasos ou faltas;
- Comunicar
à Equipe Pedagógica a falta dos estudantes quando estas forem contínuas (5
faltas consecutivas ou 07 intercaladas) e sem justificativa;
- Comunicar
a Equipe Pedagógica atitudes indisciplinares;
- Zelar pela economia e conservação do material que
for confiado à sua guarda e uso;
- Cooperar
para a disciplina geral da Unidade Escolar;
- Acatar
decisões deliberadas em grupo;
- Ter ética
profissional, guardando sigilo sobre assuntos da Escola;
– Entregar à
administração da escola atestado médico ou comprovante de comparecimento em
cursos de formação para justificar sua ausência, no prazo de 48 horas;
- Cumprir os
prazos determinados pela escola na entrega de qualquer documento ou material
que lhe for solicitado;
- Manter
atitude democrática e comprometida com a educação oportunizando ao estudante a
aquisição do conhecimento científico;
- Avaliar,
juntamente com os estudantes, os resultados dos trabalhos, provas, pesquisas e
outras atividades, refletindo sobre as dificuldades encontradas, na busca de
possíveis soluções, considerando-se
recuperação paralela;
– Articular junto à equipe pedagógica com
antecedência o planejamento das saídas de estudo com os estudantes para os devidos encaminhamentos junto à
escola e as famílias;
– Estar
presente para atender aos pais, no horário destinado,
- Cumprir e
fazer cumprir, no âmbito de sua ação, as disposições do presente regimento.
CAPÍTULO
VI
DO CORPO DISCENTE
Art. 29 – O Corpo Discente é constituído por todos os estudantes
regularmente matriculados na Unidade Escolar.
SEÇÃO
I
DOS DIREITOS
DOS ESTUDANTES
Art. 30 – Constituirão direitos dos estudantes:
§ 1 - Igualdade de condição para o acesso e
permanência na escola;
§ 2 – Acesso ao conhecimento historicamente
produzido;
§ 3 - Tomar conhecimento das disposições do
Regimento Escolar e funcionamento da Unidade Escolar;
§ 4 - Receber informações sobre os diversos
serviços oferecidos pela Unidade Escolar;
§ 5 - Fazer uso dos serviços e dependências
escolares de acordo com as normas estabelecidas pela Unidade Escolar;
§ 6 - Utilizar-se das instalações e dependências da
escola que lhes forem necessárias para executar atividades pedagógicas, dentro
do horário de funcionamento da mesma, desde que não interfira no bom andamento
das aulas;
§ 7 - Estabelecer diálogo franco e aberto com a
direção, professores e demais funcionários da escola para possíveis
esclarecimentos e enriquecimento mútuo, bem como para solucionar dúvidas sobre
os conteúdos das disciplinas escolares;
§ 8 - Organizar e participar de agremiações de
cunho educativo, cívico, artístico, cultural, recreativo, respeitadas as
disposições deste regimento;
§ 9 - Contar com: a pontualidade do professor, o
preparo eficiente das aulas, acolhimento e compreensão de seus educadores,
acompanhamento do regente de turma e da Orientação Educacional;
§ 10 - Tomar conhecimento do seu rendimento escolar
e de sua frequência através do boletim, tendo direito à recuperação paralela de
acordo com a legislação vigente;
§ 11 - Ter conhecimento do processo de avaliação e
de recuperação paralela adotada pelo professor;
§ 12 - Receber devidamente corrigidos: provas,
trabalhos de pesquisas ou outras formas de avaliação escrita, bem como estar
informado sobre o resultado das avaliações orais, etc.;
§ 13 - Participar do processo avaliativo na
perspectiva de sua aprendizagem em termos de atividades realizadas ou
instrumentos específicos de aferição, bem como, da revisão dos resultados deles
decorrentes. Caso ainda sinta-se prejudicado poderá recorrer às instâncias
escolares superiores;
§ 14 - Apresentar sugestões relativas aos conteúdos
programáticos desenvolvidos pelo professor, com o objetivo de aprimorar o
processo ensino-aprendizagem;
§ 15 - Reivindicar o cumprimento da carga horária
prevista na grade curricular;
§ 16 - Participar do colegiado de classe;
§ 17 - Ser tratado com respeito pelos membros da
comunidade escolar;
§ 18 - Votar na eleição para Diretor da Escola a
partir do 6º ano, ou conforme o estabelecido em legislação própria;
§ 19 - Requerer matrícula, transferência ou
cancelamento de matrícula por si, quando maior de 18 anos, ou através do pai,
mãe ou responsável, quando menor.
SEÇÃO
II
DOS DEVERES
DOS ESTUDANTES
Art. 31 – Constituirão deveres dos estudantes:
§ 1 - Cumprir as disposições deste regimento
escolar no que lhe couber;
§ 2 - Comparecer pontualmente às aulas e demais
atividades escolares;
§ 3 - Trazer diariamente sua agenda escolar, quando
adotada, que é seu documento de identificação, não podendo rasurá-la;
§ 4 - Participar das atividades programadas e
desenvolvidas pela Unidade Escolar;
§ 5 - Esperar o professor em sala de aula;
§ 6 - Justificar, no prazo de 48h, à Orientação
Educacional, mediante atestado médico ou declaração do pai, mãe ou responsável,
a ausência em provas e entrega de trabalhos na data prevista;
§ 7 - Comprometer-se com a organização e apresentação
do material necessário para cada disciplina;
§ 8 - Entregar livros e revistas do acervo da
biblioteca em tempo determinado;
§ 9 - Entregar trabalhos e exercícios no tempo
determinado pelo professor;
§ 10 - Não se ausentar da aula sem a autorização do
professor;
§ 11 - Não se ausentar da escola sem a autorização
dos pais, sendo liberado pela equipe pedagógica, secretaria escolar e/ou
direção, devidamente registrada na agenda escolar;
§ 12 - Entregar aos pais ou responsáveis às
comunicações enviadas pela escola e devolvê-las assinadas quando solicitado;
§ 13 - Manter e promover a solidariedade com os
colegas, professores, direção e demais funcionários, tratando-os com o devido
respeito e acatando a autoridade que representa cada membro da Unidade Escolar;
§ 14 - Não envolver-se em brigas ou qualquer ato de
violência dentro da Escola ou nas suas imediações;
§ 15 - Usar uniforme (camiseta com o logotipo da
escola). O uso do uniforme é uma deliberação de Assembleia de. O vestuário que
complementa o uniforme deverá ser condizente com o ambiente escolar, calça ou
bermuda. Portanto, não serão permitidos shorts curtos, vestidos ou saias;
§ 16 – Usar roupas e calçados adequados à prática
de Educação Física. O não cumprimento do uso adequado implicará na substituição
da atividade prática por outra atividade que o professor julgar conveniente;
§ 17 - Zelar pela conservação do prédio, mobiliário
e equipamentos, colaborando com a limpeza e organização do ambiente escolar;
§ 18 - Não produzir danos materiais a Unidade
escolar e aos colegas ou funcionários. Caso ocorram danos, os responsáveis
serão comunicados para possíveis indenizações ou reparos necessários;
§ 19 - Responsabilizar-se por todos os seus
pertences pessoais;
§ 20 - Não utilizar aparelhos eletrônicos em geral
durante as aulas, salvo quando autorizado pelo professor em atividades
pedagógicas. A escola não se responsabilizará pelo extravio de eletrônicos
trazidos para a escola;
§ 21 - Em caso de necessidade de portar o celular,
o mesmo deverá permanecer desligado e não deverá ser manuseado durante as
aulas, sob pena de retenção e devolução
posterior aos responsáveis;
§ 22 - Respeitar a integridade física e moral de
todos os membros da Unidade Escolar, em concordância com o artigo 331 do código
penal – Decreto Lei 2848/40;
§ 23 - Encaminhar-se ao setor da secretaria da
escola sempre que chegar atrasado ou necessitar sair antecipadamente. O estudante
só poderá ausentar-se antes do horário, com a autorização da direção/equipe
pedagógica/secretaria.
TÍTULO III
DA ORGANIZAÇÃO
DIDÁTICA
CAPÍTULO I
DA ORGANIZAÇÃO, ESTRUTURA E FUNCIONAMENTO DOS CURSOS
Art. 32 – Para fornecer educação básica no nível de ensino fundamental,
no período diurno e noturno, organizados em anos/séries com autorização dos
órgãos competentes, ou conforme legislação vigente, a unidade escolar deverá:
I-
Proporcionar a todas as turmas,
um ou mais trabalhos, na sala informatizada, de acordo com o planejamento do
professor.
II-
Permitir a utilização da
biblioteca para pesquisa e acesso literário.
III-
Recomendar a permanência do mesmo
professor efetivo, nos dois primeiros anos de infância/letramento, desde que de
acordo com o PPP e o professor esteja de acordo para poder dar continuidade ao
trabalho.
IV-
Proporcionar saídas de estudos relacionadas
com o planejamento do professor.
V-
Garantir um encontro para planejamento por
área e por ano/série, por semestre.
VI-
Oferecer também o espanhol como opção de
língua estrangeira.
VII-
Fornecer espaços, materiais e mobiliários
para o desenvolvimento lúdico aos estudantes dos anos iniciais em consonância
com a faixa etária.
VIII-
Priorizar dois profissionais (professor
regente e professor auxiliar) no primeiro ano do ciclo de infância e letramento
e nos sextos anos.
IX-
Oferecer apoio pedagógico.
X-
O número total de estudantes por anos deve
seguir os critérios da SME/bombeiros devendo a escola reivindicar a diminuição
desse número quando julgar necessário.
CAPÍTULO II
DOS CURRÍCULOS E PROGRAMAS
Art. 33 – O
Ensino Fundamental será organizado em conformidade com a Matriz Curricular da
Rede Municipal de Ensino, encaminhada pela Secretaria Municipal de Educação e
aprovada pelo Conselho Municipal de Educação.
Parágrafo único – A
organização curricular obedecerá a legislação vigente.
Art.34 - O
currículo da EBM Prof.ª Herondina Medeiros Zeferino está de acordo com as
diretrizes do PPP da Escola que são: Ação-Reflexão-Ação; ética nas relações;
participação efetiva da comunidade escolar; conhecimento integrado com a
realidade; respeito e preservação da natureza (natural e construída); ler e
escrever compromisso de todas as áreas.
I-
Os conceitos por área serão organizados de
acordo com a matriz curricular da Rede Municipal de Ensino.
CAPÍTULO III
DA
AVALIAÇÃO DO PROCESSO ENSINO-APRENDIZAGEM
Art. 35 – A
avaliação do processo ensino-aprendizagem deverá estar expressa no Projeto
Político Pedagógico da Unidade Escolar e seguirá orientações da resolução do
CME nº 02/2011.
·
De acordo com o art. 16 da resolução nº01/2010
do Conselho Municipal de Educação, a avaliação deve ser contínua, diagnóstica,
formativa e baseada em objetivos educacionais definidos, de forma a orientar a
organização da prática educativa, em função das necessidades da aprendizagem e
desenvolvimento dos estudantes.
- A
avaliação constitui-se em trimestral, com parecer descritivo do 1º ao 9º
ano.
SEÇÃO I
DA RECUPERAÇÃO PARALELA
Art. 36 – A recuperação paralela, de acordo com os artigos 13
e 14 da resolução 02/2011, é o processo didático-pedagógico que tem por
objetivo oferecer novas oportunidades de aprendizagem ao estudante para que
esse supere as deficiências/necessidades da aprendizagem. A recuperação de
estudos é oferecida sempre que se diagnosticar, no estudante,
insuficiência/necessidade no rendimento, durante todo o processo regular de
apropriação de conhecimentos e do desenvolvimento de competências e
habilidades, tendo em vista a dificuldade da aprendizagem.
§ 1º
Entende-se por insuficiência, o rendimento inferior a 50%(cinquenta por cento)
dos per centos conceituais gerais ao final de cada unidade didática do processo
de aprendizagem, das competências e das habilidades.
§ 2º O percentual conceitual obtido na
avaliação, após o processo de recuperação, em que o estudante demonstre ter
superado as dificuldades/necessidades da aprendizagem, substituirá o percentual
conceitual obtido como insuficiente anterior, quando maior, referente aos
mesmos propósitos da aprendizagem.
§ 3º
O Projeto Político Pedagógico da Unidade Educativa disporá, se necessário,
normas sobre aspectos complementares da recuperação paralela bimestral, que
deve ser oferecida de forma concomitante aos estudos ministrados no cotidiano
da escola, obrigatoriamente, antes do registro dos percentuais conceituais ou
pareceres de cada bimestre educativo.
§ 4º
O professor registrará no Diário de Classe, além das atividades regulares
desenvolvidas, as atividades de recuperação de estudos, as metodologias
avaliativas e os seus resultados obtidos, bem como, a frequência dos
estudantes, dentre outros dados e informações relevantes.
§ 5º
As atividades referentes ao cumprimento dos parágrafos 3º e 4o do caput,
deverão ser planejadas pelos professores, juntamente com a Coordenação
Pedagógica da escola, que deverão velar pelo seu efetivo cumprimento.
SEÇÃO II
DA VERIFICAÇÃO DO RENDIMENTO
ESCOLAR
Art. 37 – A
avaliação é um elemento dinâmico, reflexivo e que visa identificar os avanços e
dificuldades presentes no processo de aquisição crítica do conhecimento historicamente
produzido. Assim a avaliação é diagnóstica e abre possibilidades de superação
das dificuldades para todos os envolvidos no processo ensino-aprendizagem
através do redimensionamento do trabalho pedagógico.
Art. 38 – De
acordo com a Resolução 02/2011, terão como progressão continuada, quanto ao
rendimento do aprendizado no Ensino Fundamental os estudantes que alcançarem os
níveis de aprendizagem do conhecimento, do desenvolvimento das competências e
habilidades, que no seu registro em notas ou parecer descritivo, não seja
inferior a 50% (cinquenta por cento) dos conteúdos efetivamente trabalhados
pela área do conhecimento e relativo ao desempenho de competências,
considerando a média a seguir:
I
- obtenção de média geral* (MG) igual ou superior a 50% aritmético, desde que a
média final por componente curricular** (MFCC) que compõem as áreas do
conhecimento não seja inferior a 50% da média possível aferida dos per centos
conceituais; *MÉDIA GERAL = a soma das médias finais por componente curricular
(MFCC) dividida pelo número de componentes curriculares que compõem o currículo
escolar. ** MÉDIA FINAL POR COMPONENTE CURRICULAR = o resultado da soma das
notas dos períodos letivos, dividida pelo número de períodos letivos, em cada
componente curricular.
II
– os estudantes que tiverem a frequência anual igual ou superior a 75% (setenta
e cinco por cento) do total das horas letivas anuais e média de, no mínimo, 50%
(cinquenta por cento) aferidos dos per centos conceituais;
Art. 39 - Os
estudantes que concluírem o ano em curso e no final do ano letivo, apresentarem
um desempenho médio inferior a 50% (cinquenta por cento) de aprendizagem das
áreas do conhecimento, irão para o ano subsequente, com acompanhamento
pedagógico diferenciado e frequência obrigatória de forma:
I
- a reelaborar os conceitos não assimilados nos anos anteriores;
II
- a consolidar o aprendizado para acompanhamento dos conceitos do ano
subsequente;
III
- a estimulá-lo ao avanço nos anos escolares.
SEÇÃO III
COLEGIADO DE CLASSE
Art. 40 – O
colegiado de classe deverá ser considerado instância consultiva e deliberativa
sobre a avaliação, entendido como espaço educativo de reflexão, debate,
questionamento, análise e mediação entre os envolvidos no processo de
ensino-aprendizagem.
Parágrafo único –
Conforme Resolução n° 02/2011 do Conselho Municipal de Educação, o colegiado de
classe envolverá estudantes, professores, direção escolar, equipe pedagógica,
funcionários e pais ou responsáveis de estudantes da unidade escolar.
Art. 41 – O
colegiado de classe terá a seguinte organização:
I –
Se dará por convocação por parte da direção, cabendo falta aos professores e
demais funcionários ausentes;
II –
As decisões do conselho serão soberanas, cabendo recurso ou revisão de
resultados de acordo com a legislação vigente.
III –
Os professores deverão participar do colegiado de classe com anotações e
registros referentes às turmas e aos estudantes, previamente sistematizados.
IV –
As notas e pareceres não podem ser divulgados aos estudantes antes da reunião
do colegiado de classe, pois o grupo poderá encaminhar alterações;
V – O
colegiado se reunirá ao final de cada bimestre, com datas previstas no
calendário escolar; VI – As reuniões do colegiado de classe deverão ser registradas
em ata.
§ 1º – O
colegiado de classe reunir-se-á extraordinariamente, sempre que um fato
relevante assim o exigir, sem prejuízo do referido calendário escolar.
Art. 42 –
Caberá ao colegiado de classe:
·
Emitir parecer e propor encaminhamentos sobre
assuntos referentes ao processo ensino-aprendizagem;
·
Decidir pela revisão da nota;
·
Decidir pela anulação ou repetição de testes,
provas e trabalhos destinados à avaliação do rendimento escolar;
·
Verificar irregularidades quanto ao resultado
obtido;
·
Analisar o pedido de reconsideração dos
pareceres emitidos pelo colegiado;
·
Avaliar a prática docente no que se refere a
totalidade das atividades pedagógicas realizadas.
Art. 43 –
Os procedimentos de recursos às decisões do conselho de classe final quanto a
promoção ou promoção com restrição dos estudantes serão normatizados pela
resolução 02/2011.
§ 1° - O
pai, mãe ou responsável pelo estudante, poderão recorrer as instâncias de
recurso às decisões do conselho de classe final.
§ 2º -
São instâncias de recursos de revisão da decisão do conselho de classe final: a
Unidade Escolar, a Secretária Municipal de Educação e o Conselho Municipal de
Educação, nesta ordem.
§ 3° -
Os pedidos de revisão deverão ser realizados em primeira instância, através de
requerimento junto à direção da Unidade Escolar, num prazo de dois dias úteis
após a divulgação do resultado avaliativo do colegiado de classe. A Unidade
educativa terá o prazo de cinco dias úteis para julgar o pedido e emitir
parecer. Os prazos para revisão nas demais instâncias citadas no item anterior,
são estabelecidos na resolução 02/2011.
TÍTULO IV
DO REGIME
ESCOLAR
CAPÍTULO I
DO CALENDÁRIO ESCOLAR
Art. 44 – O calendário escolar a ser
elaborado de forma participativa, deverá estar em consonância com a legislação
vigente: portaria 181/2011.
Art. 45 – O calendário escolar, de acordo
com as orientações dos órgãos normativos fixará:
I – Início e término do ano letivo;
II – Dias de planejamento e/ou
replanejamento;
III – Dias previstos para reuniões
pedagógicas, reuniões de pais e demais atividades com a comunidade escolar;
IV – Dias de comemorações
estabelecidas por lei ou pela própria escola;
V – Dias de reunião de colegiado de
classe;
VI – Período de férias e recesso
escolar para professores e estudantes;
VII – Data de conclusão de curso do
9º ano.
CAPÍTULO II
DA MATRÍCULA
Art. 46 – A portaria que normatiza a
matrícula será elaborada anualmente pela Secretaria
Municipal de Educação, em conformidade com a legislação vigente.
§ 1º - A direção da unidade escolar
será responsável pela divulgação do período e dos critérios para efetivação da
matrícula.
§ 2º – Quando a matrícula for on-line,
a escola disponibilizará computador com acesso à Internet para as famílias que
assim o desejarem para a efetuação da mesma.
§ 3º - A partir do ato da matrícula, o
estudante, o pai e/ou responsável deverá tomar
conhecimento dos dispositivos do Regimento Escolar e do Projeto Político
Pedagógico da Unidade Escolar.
§ 4º - Só
poderá realizar a matrícula pai, mãe ou responsável legal com apresentação do
documento pessoal com foto.
Art. 47 - Para matrícula inicial do(a) estudante(a)
na unidade escolar, o pai, mãe ou responsável legal deverá apresentar certidão de nascimento e
atender o estabelecido na legislação em vigor.
§ 1º – Para matrícula de estudante
transferido de outro estabelecimento de ensino, o mesmo deverá apresentar os
seguintes documentos: atestado de frequência (no ato da matrícula) e
posteriormente, histórico escolar devidamente assinado pelos responsáveis.
§ 2º - Fica estabelecido o prazo máximo
de 30 dias para apresentação do histórico escolar e/ou notas parciais.
§ 3º - Constatada irregularidade do
documento do estudante referente a série em que está cursando, a unidade
escolar deverá providenciar a sua regularização, exceto nos casos cuja
documentação encontre-se em tramitação no poder judiciário ou Conselho Tutelar.
Art. 48 – Para os atuais estudantes da
unidade escolar, a renovação de matrícula se dará de acordo com as normas
adotadas pela Secretaria Municipal de Educação e divulgadas pela direção da
escola na comunidade escolar, em tempo hábil para a efetuação da mesma nos prazos
estabelecidos.
SEÇÃO I
DA TRANSFERÊNCIA
Art. 49 – A unidade escolar aceitará a
transferência, observadas as exigências e formalidades legais.
Art. 50 – A transferência oriunda de país
estrangeiro dar-se-á em conformidade com a legislação vigente.
Parágrafo único – A divergência
de currículo em relação às disciplinas da parte diversificada, acrescentada
pela unidade escolar não constituirá impedimento para a aceitação da matrícula
por transferência.
SEÇÃO II
DA ADAPTAÇÃO
Art. 51 – O estudante que vir transferido
de outro estabelecimento de ensino com plano curricular diferente do previsto
pela unidade escolar, estará sujeito à adaptação nas disciplinas que não tenha
cursado em série anterior.
§ 1º - A adaptação é restrita aos
conteúdos programáticos e não à frequência da carga horária prevista.
§ 2º - A adaptação será desenvolvida
sem prejuízo das atividades normais da série em que o estudante se matricular,
e tem por finalidade atingir os conteúdos necessários para o prosseguimento do
novo currículo e concluída antes do resultado final da avaliação do rendimento
escolar.
§ 3º - A adaptação far-se-á mediante a
execução de trabalhos orientados pelo professor, com acompanhamento da equipe
pedagógica.
SEÇÃO III
DA CLASSIFICAÇÃO E RECLASSIFICAÇÃO
Art.
52 – O posicionamento/reposicionamento do
estudante para matrícula no ano adequado se dará conforme resolução vigente em
consonância com a Lei 9394/96 e considerará:
1. Idade civil/ano escolar;
2. Constatação de aprendizagem por parte do
estudante, superior a 50% de conhecimento referente à série/ano escolar
anterior.
§ 1º – Não poderá ser
reclassificado o estudante promovido com restrição, naquele ano.
* Reclassificação.
- será realizada uma avaliação específica, aplicada
por uma comissão formada pela escola (equipe pedagógica, direção e professores).
- a reclassificação do estudante poderá ser
solicitada: pelo professor com base nos resultados da avaliação diagnóstica,
pelos responsáveis legais do estudante, em qualquer tempo do ano letivo.
SEÇÃO IV
DO CANCELAMENTO DA MATRÍCULA
Art. 53 – A matrícula poderá ser
cancelada em qualquer época do ano pelo estudante, se maior ou pelo
responsável, se menor, mediante atestado de vaga de outra instituição de
ensino.
Art. 54 – No caso de cancelamento de
matrícula por iniciativa da direção, de acordo com órgãos competentes, a
transferência será colocada à disposição do estudante.
SEÇÃO V
DOS CERTIFICADOS E HISTÓRICOS
Art. 55 – Caberá à escola conferir ao estudante
que concluir seus estudos no ensino fundamental, o certificado correspondente,
em modelo padrão da Secretaria Municipal de Educação, bem como o histórico
escolar, respectivamente, desde que esteja com a documentação em dia.
Parágrafo único – Os estudantes
do sexo masculino, acima dos 18 anos deverão apresentar comprovante do serviço
militar.
Art. 56 – Compete à secretaria da escola
o preenchimento dos certificados e dos históricos escolares do estudante com
aproveitamento e assiduidade, conforme definidos nesse regimento.
Parágrafo único – É de
competência da direção e do secretário da escola a assinatura dos certificados
e dos históricos escolares.
TÍTULO V
DO REGIME DISCIPLINAR
CAPÍTULO I
DO
CORPO DISCENTE
Art. 57 – O
regime disciplinar para o corpo discente será o decorrente das disposições
legais aplicáveis a cada caso, das normas estabelecidas neste Regimento Escolar
e no Estatuto da Criança e do Adolescente.
Art. 58 –
Pela inobservância dos deveres previstos neste regimento escolar e conforme a
gravidade ou reiteração das faltas e infrações, serão aplicadas aos estudantes,
as seguintes medidas disciplinares:
I –
Advertência verbal
II –
Advertência escrita e comunicada aos pais ou responsáveis
III –
Exigência de comparecimento dos pais ou responsáveis
IV – Afastamento
das atividades pedagógicas por tempo determinado
Art. 59 – A
aplicação da medida de advertência verbal será executada pela direção da
escola, professor e equipe pedagógica e registrada na ficha de acompanhamento
do estudante.
Art. 60 – A
medida de advertência escrita e/ou solicitação de comparecimento dos pais ou
responsáveis será aplicada pela direção, equipe pedagógica e professor.
Art. 61 –
Em casos de ato indisciplinar grave será instaurado procedimento disciplinar de
acordo com as determinações da Secretaria Municipal de Educação – SME, podendo
ser aplicada a transferência do estudante da Unidade Educativa, mediante
decisão do conselho escolar ou grupo assemelhado.
§ 1º –
Deverá constar no procedimento disciplinar as providências de proteção
realizadas pela escola, como encaminhamento a psicólogos, conselho tutelar e
outros.
§ 2º –
Após a instauração de procedimento disciplinar, os pais deverão ser notificados
por escrito, devendo se dar ao estudante e seu representante a oportunidade de
defesa no prazo de cinco dias úteis.
No
caso de depredação de bem público a família do estudante necessita ressarcir o
patrimônio público.
Art. 62 –
Esgotadas as medidas anteriores, a direção fará os devidos encaminhamentos ao
Conselho Tutelar.
Art. 63 –
No caso de ato infracional, servirão os procedimentos do Art. 56, para
posterior encaminhamento para o Ministério Público.
Art. 64 –
As medidas disciplinares aplicadas ao corpo discente não serão registradas em
seu histórico escolar, devendo constar apenas nos assentamentos escolares.
CAPÍTULO II
DO
CORPO TECNICO-ADMINISTRATIVO E PEDAGÓGICO
Art. 65 – O
regime disciplinar para o corpo técnico-administrativo e pedagógico será o
decorrente das disposições legais aplicáveis a cada caso, das normas
estabelecidas no Estatuto dos Funcionários Públicos Civis, no Estatuto do
Magistério Público e Consolidação das Leis do Trabalho, nas respectivas
instâncias de competência.
TÍTULO VI
DAS ENTIDADES E ÓRGÃOS DE
DECISÃO
CAPÍTULO
I
DA
ASSEMBLEIA GERAL
Art. 66 – A
assembleia geral é o órgão soberano da comunidade escolar com poderes para
deliberar sobre quaisquer assuntos que lhe sejam submetidos, desde que não
firam este regimento.
Art. 67 – A
assembleia geral é constituída pela totalidade das pessoas que fazem parte da
comunidade escolar da Escola Básica Municipal Prof.ª Herondina Medeiros
Zeferino.
Art. 68 – A
assembleia geral reunir-se-á ordinariamente ou extraordinariamente quando
convocada pela direção da escola.
Art. 69 – A
decisão de qualquer assunto em pauta dar-se-á quando aprovado pela maioria
simples dos presentes.
Parágrafo único –
São votantes: pais, funcionários e estudantes de 5º ano à 8ª série.
CAPÍTULO II
DA
ASSOCIAÇÃO DE PAIS E PROFESSORES
Art. 70 – A
Associação de Pais e Professores (APP) será composta por representantes de pais
ou responsáveis legais de estudantes, professores, especialistas e funcionários
da Escola Básica Municipal João Gonçalves Pinheiro, eleitos em assembleia
geral.
§1º – O
diretor(a) da escola é considerado membro nato do conselho fiscal.
Art. 71 - À
Associação de Pais e Professores compete gerenciar os recursos financeiros da
unidade educativa em parceria com a comunidade escolar e outras instâncias
deliberativas.
Art. 72 – A
Associação de Pais e Professores será regida por estatuto próprio.
CAPÍTULO III
DO
CONSELHO DE ESCOLA
Art. 73 – O
Conselho de Escola será constituído de representantes de direção, professores e
especialistas em assuntos educacionais, de pais, de estudantes, de funcionários
efetivos e suplentes eleitos pelos pares, respectivamente. É a instância máxima
de deliberação da escola depois da Assembleia Geral.
Art. 74 – O
Conselho Deliberativo terá como objetivo promover articulação entre os
segmentos da comunidade escolar a fim de colaborar com a gestão escolar.
Art. 75 – O
Conselho será regido por estatuto próprio, aprovado em assembleia geral, no dia
19 de dezembro de 2011.
CAPÍTULO IV
DO
GRÊMIO ESTUDANTIL
Art. 76 – O
grêmio estudantil é uma entidade autônoma representativa dos interesses dos
estudantes da Escola Básica Municipal Prof.ª Herondina Medeiros Zeferino, tendo
finalidades educativas, culturais, cívicas, desportivas e sociais.
Parágrafo único – O
grêmio estudantil será regido por estatuto próprio aprovado em assembleia geral
da categoria.
TÍTULO VII
DO REGISTRO,
ESCRITURAÇÃO E ARQUIVOS ESCOLARES
CAPÍTULO I
DA FORMA E OBJETIVOS
Art. 77 – A escrituração e o arquivamento
dos documentos escolares têm como finalidade assegurar, em qualquer tempo, a
verificação da:
·
Identidade de cada estudante;
·
Regularidade de seus estudos;
·
Autenticidade de sua vida
escolar;
·
Documentação específica da
unidade escolar.
Art. 78 – Os atos escolares serão
registrados em livros, fichas ou instrumentos informatizados, resguardados as
características imprescindíveis, cabendo sua autenticidade à disposição da
assinatura do diretor e do secretário.
Art. 79 – Constituem o arquivo escolar:
I – documentação relativa ao
corpo discente, que compreende:
·
Ficha de matrícula
·
Ficha individual de
acompanhamento
·
Histórico escolar
·
Certificado de conclusão e
diploma
·
Boletim escolar
·
Registro de frequência
II – documentação relativa à
unidade escolar, que compreende:
·
Controle do ponto
·
Registro de patrimônio
·
Atas de exames ou processos
especiais
·
Assentamentos individuais de
professores e funcionários
·
Avisos e convocações
·
Diários de classe dos professores
·
Atas e resultados de colegiados
de classe
·
Atas de reuniões e assembleias.
CAPÍTULO II
DA INCINERAÇÃO
Art. 80 – A incineração consiste no ato
de queima dos documentos que, após cinco anos, não necessitam mais permanecer
em arquivo, de acordo com a legislação vigente.
Parágrafo único – Poderão ser incinerados os
seguintes documentos: provas especiais ou relativas à adaptação ou recuperação,
atestados médicos e correspondências de caráter rotineiro, outros documentos
com autorização especial dos órgãos competentes.
TÍTULO VIII
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
Art. 81 -
Incorporar-se-ão a este regimento escolar, automaticamente, as disposições de
lei e instruções ou normas de ensino emanadas de órgãos ou poderes competentes,
alterando as disposições com que eles conflitarem.
Art. 82 –
Os casos omissos serão resolvidos à luz da legislação aplicável.
Art. 83 – O
presente Regimento Escolar entrará em vigor após a homologação do órgão competente.
REFERÊNCIAS
BRASIL. Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas
Educacionais Anísio Teixeira. IDEB –
Resultados e Metas. Disponível em: <http://ideb.inep.gov.br/resultado/resultado/resultado.
seam?cid=992014>. Acesso em dez 2015.
BRASIL. Ministério da Educação. Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996. Estabelece as diretrizes e
bases da educação nacional. Disponível em: <http://portal.mec.gov.br/arquivos/
pdf/ldb.pdf> Acesso em dez 2015.
BRASIL. Ministério da Educação e Secretaria de Educação Especial. A Política Nacional de Educação Especial na
Perspectiva da Educação Inclusiva. Disponível em: < http://peei.mec. gov.br/arquivos/politica_nacional_educacao_especial.pdf>.
Acesso em dez 2015.
EB PROF HERONDINA MEDEIROS ZEFERINO. Instrução Normativa nº 07 de 2015. Estabelece organização de
atividades coletivas. Disponível no livro do Conselho Deliberativo Escolar.
FLORIANÓPOLIS. Conselho Municipal de Educação. Resolução nº 02 de 21 de julho de 2009.
Dispõe sobre os procedimentos para o desenvolvimento das Diretrizes
Curriculares Nacionais relativas à Educação das Relações Étnico-Raciais e o
ensino da História e Cultura Afro-Brasileira, Africana e Indígena, no âmbito
das Unidades Educativas do Sistema Municipal de Ensino e dá outras
providências. Disponível em: < http://www.pmf.sc.gov.br/arquivos/arquivos/pdf/22_05_
2012_9.10.32.5f20f910f7671c099265a31486ea8dcd.pdf>. Acesso em dez 2015.
FLORIANÓPOLIS. Conselho Municipal de Educação. Resolução nº 02 de 14 de setembro de 2011.
Dispõe sobre o processo de avaliação, recuperação, promoção, colegiado de
classe e recursos do ato avaliativo para o ensino fundamental da rede municipal
de ensino de Florianópolis. Disponível em: < http://www.pmf.sc.gov.br/arquivos/arquivos/pdf/22_05_2012_9.06.53.63ff7f60
c47b38c3c50b576183d517f4.pdf>. Acesso em dez 2015.
FLORIANÓPOLIS. Portaria
nº 005 de 26 de janeiro de 2015. Normatiza jornada de trabalho do
magistério e hora atividade durante o ano letivo de 2015. Disponível em: <
http://www.pmf.sc.
gov.br/arquivos/arquivos/pdf/26_01_2015_14.48.47.4e88767694f06f7e69e425a9c0a19b52.pdf>.
Acesso em dez 2015.
FLORIANÓPOLIS. Portaria
nº 014 de 11 de fevereiro de 2015. Dispõe sobre organização e o
funcionamento das unidades educativas do ensino fundamental da secretaria
municipal de educação de Florianópolis e dá outras providências. Disponível em:
< http://www.pmf.sc.gov.br
/arquivos/arquivos/pdf/07_05_2015_13.42.50.17830e1f7428ae5046b6e01016bd04af.pdf>.
Acesso em dez 2015.
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